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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MensalidadesPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 104.288,42

Autor

MARIA HELENA GUALBERTOCPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO SILVA CEZAR· OAB RJ 244046· CPF 175.***.***-28

Autor:

HELIO WAGNER GUALBERTO· OAB RJ 185469· CPF 096.***.***-08

Outros

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (17/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MensalidadesPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 104.288,42

Autor

MARIA HELENA GUALBERTOCPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO SILVA CEZAR· OAB RJ 244046· CPF 175.***.***-28

Autor:

HELIO WAGNER GUALBERTO· OAB RJ 185469· CPF 096.***.***-08

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (23/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/10/2014

Distribuição

03/10/2014

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABOCNPJ

Reu

TANIA LYDIA MATOSINHO LOWEN PIRESCPF

LUIZ EDUARDO MARQUEZ NEIRACPF

ALDO AMENDOLACPF

WANDERSON CARDOSO DE BRITOCPF

PAULO ROBERTO DA SILVACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

TEREZA MUNIZ TENAN ASSAF MARCONDES· OAB RJ 72021· CPF 527.***.***-87

Reu:

VITOR VALE NOGUEIRA DA SILVA· OAB RJ 163342· CPF 098.***.***-88

Reu:

MARCELO GODIANO DOS SANTOS· OAB RJ 128443· CPF 083.***.***-02

Outros

EVERSON PACHECO ALVES· OAB RJ 241602· CPF 167.***.***-86

HELIO WAGNER GUALBERTO· OAB RJ 185469· CPF 096.***.***-08

ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO· OAB RJ 1075

HELAINE MARTINS SILVEIRA· OAB RJ 204880· CPF 090.***.***-80

RAPHAEL TRINDADE WITTITZ· OAB RJ 165703· CPF 110.***.***-29

+ outros representantes

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (19/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

AURIA PERDONATE DOS SANTOSCPF

CALABRIZ INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS LTDA - EPP

MARCELO OHLWEILER MONSORES

Advogados

Autor:

HELIO WAGNER GUALBERTO· OAB RJ 185469· CPF 096.***.***-08

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB RJ 174531· CPF 745.***.***-68

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

HELIO WAGNER GUALBERTO· OAB RJ 185469· CPF 096.***.***-08

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB RJ 174531· CPF 745.***.***-68

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Em cumprimento à OS 01/2020: Às partes para requerer o que for de direito no prazo de 5 dias. (10/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO WAGNER GUALBERTO

HELOÍSA HELENA CONSTANTINIDIS GUALBERTOCPF

Reu

MASSA FALIDA DE LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Advogados

Autor:

HELIO WAGNER GUALBERTO· OAB RJ 185469· CPF 096.***.***-08

Autor:

VIANA DE LIMA PEREIRA· OAB RJ 214776· CPF 130.***.***-00

Autor:

EVERSON PACHECO ALVES· OAB RJ 241602· CPF 167.***.***-86

Reu:

HELIO WAGNER GUALBERTO· OAB RJ 185469· CPF 096.***.***-08

Reu:

VIANA DE LIMA PEREIRA· OAB RJ 214776· CPF 130.***.***-00

Reu:

EVERSON PACHECO ALVES· OAB RJ 241602· CPF 167.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - - Certifico e dou fé que a sentença transitou em julgado./r/r/n/r/n/n- Ao Interessado para recolher as custas abaixo para expedição de diligência postal: /r/r/n/n- ATOS POST./CONF.COP - RECEITA CONTA1110-6 - R$ 34,09/r/n- Descrição: FUNPERJ, Receita/conta 6898-208-9 R$ (5%); /r/n- Descrição: FUNDPERJ, Receita/conta - 6898-0004245-5 - R$ (5%). /r/n- Descrição: FURNAPEN Receita/Conta 6246-0003018-0: R... (17/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 54.000,93

Autor

VIVIANE FOSTERCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

HELIO WAGNER GUALBERTO· OAB RJ 185469· CPF 096.***.***-08

Autor:

THIAGO SILVA CEZAR· OAB RJ 244046· CPF 175.***.***-28

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82 (19/11/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 31.760,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Reu

DEISE DOS SANTOS SABOIA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDREA BAYAO PEREIRA FREIRE· CPF 028.***.***-92

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

HELIO WAGNER GUALBERTO· OAB RJ 185469· CPF 096.***.***-08

Reu:

TIAGO FERREIRA RUBIM· CPF 094.***.***-78

Reu:

DIEGO FERREIRA RUBIM· CPF 120.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11 (13/06/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/05/1995

Distribuição

11/06/2018

Valor

R$ 1,00

Autor

VILMA AGOSTINHO DE PAULACPF

ADONIR AGOSTINHO DE PAULA

ADEMIR AGOSTINHO DE PAULACPF

ESTER MONTEIRO DA COSTA FERREIRA

MIRIAN ALMEIDA DE PAIVACPF

+ 19 outros

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

MARISA FILIPPI GALVÃO DE FRANÇA LOPES· OAB GO 224081

Autor:

ANTÔNIO CARLOS TRINDADE· OAB GO 2202

Reu:

FERNANDO IUNES MACHADO· OAB GO 21735

Último movimento: Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros) (22/04/2026)

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