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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUCIMAR VIEIRA PASSOSCPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

EVERTON JOSÉ DA FROTA RAMOS· OAB AC 3819· CPF 947.***.***-68

Autor:

SAULO DE TARSO RODRIGUES RIBEIRO· OAB AC 4887· CPF 907.***.***-68

Autor:

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS· OAB AC 3807· CPF 855.***.***-72

Autor:

EFRAIN SANTOS DA COSTA· OAB AC 3335· CPF 637.***.***-30

Autor:

MARIA DE LOURDES NOGUEIRA SAMPAIO· OAB AC 5063· CPF 016.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

ALAN DE OLIVEIRA DANTAS CRUZ· OAB AC 3781

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2006

Distribuição

27/04/2006

Valor

R$ 7.359,23

Autor

BANCO HONDA S/A.CNPJ

Reu

LOURENCO CRUZ ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO BOABAID BERTAZZO· OAB AC 2284· CPF 050.***.***-24

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB AC 4940

Autor:

JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS· OAB AC 4846· CPF 109.***.***-51

Autor:

HIRAN LEÃO DUARTE· OAB AM 1053

Autor:

ELIETE SANTANA MATOS· OAB CE 10423

Reu:

HELLY LAURENTINO SANTOS· OAB AC 4715· CPF 829.***.***-68

Reu:

MICHELI SANTOS ANDRADE· OAB AC 5247· CPF 008.***.***-22

Reu:

LAUANE MELO DA COSTA· OAB AC 5384· CPF 025.***.***-30

Reu:

GUSTAVO LIMA RABIM· OAB AC 4223· CPF 003.***.***-89

Reu:

PHILIPPE UCHÔA DA CONCEIÇÃO· OAB AC 5665· CPF 026.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2015

Distribuição

10/11/2015

Valor

R$ 42.387,59

Autor

CLEUDES DA SILVA PEREIRACPF

Reu

MESAQUE SOUZA DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

ERONILDO MACAMBIRA BRAGA JUNIOR· OAB ES 27933· CPF 652.***.***-34

Autor:

ERONILDO MACAMBIRA BRAGA NETO· OAB AC 5233· CPF 536.***.***-34

Reu:

MARIO ROSAS NETO· OAB AC 4146· CPF 736.***.***-72

Reu:

EVERTON JOSÉ DA FROTA RAMOS· OAB AC 3819· CPF 947.***.***-68

Reu:

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS· OAB AC 3807· CPF 855.***.***-72

Reu:

GABRIEL GONÇALVES DE LIMA· OAB AC 3982· CPF 870.***.***-00

Reu:

LAUANE MELO DA COSTA· OAB AC 5384

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Provisoramente (14/11/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2017

Distribuição

18/10/2017

Valor

R$ 500.000,00

Autor

JHONATAN HEBERT FARIACPF

Reu

ESTADO DO ACRE

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE LOURDES NOGUEIRA SAMPAIO· OAB AC 5063· CPF 016.***.***-38

Autor:

SAULO DE TARSO RODRIGUES RIBEIRO· OAB AC 4887

Autor:

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS· OAB AC 3807

Reu:

NILO TRINDADE BRAGA SANTANA· OAB AC 4903· CPF 826.***.***-15

Último movimento: Publicado ato_publicado em 07/04/2026. (07/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

23/05/2019

Valor

R$ 500.000,00

Autor

JHONATAN HEBERT FARIACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ATAMI TAVARES DA SILVA

Autor:

EFRAIN SANTOS DA COSTA· OAB AC 3335· CPF 637.***.***-30

Autor:

THAIS SILVA GOMES DE BARROS

Autor:

MICAELLY MARIA DOS SANTOS SOUZA

Autor:

GABRIEL GONCALVES DE LIMA

+ outros advogados do autor

Reu:

NILO TRINDADE BRAGA SANTANA· OAB AC 4903· CPF 826.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/09/2020)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/2016

Distribuição

05/05/2016

Valor

R$ 255.377,46

Autor

UNIAO FEDERALCNPJ

Reu

MARKA COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

JOSE EVANIS DO CARMO MESQUITACPF

ERISVANDO TORQUATO DO NASCIMENTOCPF

MAICO MARQUES DE SOUZACPF

JOSE SOARES GOMESCPF

Advogados

Reu:

EVERTON JOSE RAMOS DA FROTA· OAB AC 3819· CPF 947.***.***-68

Reu:

EFRAIN SANTOS DA COSTA· OAB AC 3335· CPF 637.***.***-30

Reu:

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS· OAB AC 3807· CPF 855.***.***-72

Reu:

MARIO ROSAS NETO· OAB AC 4146· CPF 736.***.***-72

Reu:

ATAMI TAVARES DA SILVA· OAB AC 3911· CPF 006.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (19/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

21/03/2019

Valor

R$ 33.805,88

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO DO CONTESTADO - CIVIACNPJ

Reu

ASSOCIACAO EDUCACIONAL VALE DO IGUACUCNPJ

HELLY JUNIOR ANDREIUCPF

SOLANGE TEREZINHA FERREIRA ANDREIUCPF

S.T.F. ANDREIUCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL TABORDA HALLGREN· OAB PR 064896· CPF 042.***.***-09

Reu:

WELLIGTON BARRETO AGUIAR· CPF 340.***.***-91

Reu:

GUILHERME CHOKAILO· OAB SC 054569· CPF 059.***.***-28

Último movimento: Conclusos para despacho (01/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 4.765,65

Autor

MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃOCNPJ

Reu

ASSOCIACAO EDUCACIONAL VALE DO IGUACUCNPJ

HELLY JUNIOR ANDREIUCPF

Advogados

Autor:

JULIANA HOCHSTEIN· OAB SC 022364· CPF 222.***.***-50

Autor:

MARIA EDUARDA MARSCHALK· OAB PR 090699· CPF 103.***.***-80

Reu:

NORMASIRES JOANILGO LEITE· OAB PR 050326· CPF 521.***.***-49

Último movimento: Decisão interlocutória (27/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃOCNPJ

Reu

ASSOCIACAO EDUCACIONAL VALE DO IGUACU

HELLY JUNIOR ANDREIUCPF

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA MARSCHALK· OAB PR 090699· CPF 103.***.***-80

Autor:

JULIANA HOCHSTEIN· OAB SC 022364· CPF 222.***.***-50

Reu:

MARIA EDUARDA MARSCHALK· OAB PR 090699· CPF 103.***.***-80

Reu:

JULIANA HOCHSTEIN· OAB SC 022364· CPF 222.***.***-50

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/10/2025)

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