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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/01/2019

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 2.039,02

Autor

HELVIO BARBOSA MANTILHACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

RODRIGO DE MELLO FAROCPF

Advogados

Autor:

SHENIA MARIA RENAUD VIDAL· OAB MS 4523· CPF 500.***.***-34

Autor:

CARLOS ALBERTO PAEL FARIAS· OAB MS 20136· CPF 005.***.***-89

Autor:

LARISSA MARTINS GONÇALVES· OAB MS 24036· CPF 052.***.***-83

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Outros

DEFENSORIA PUBLICA· OAB MS 2

SHÊNIA MARIA RENAUD VIDAL BLUMA· OAB MS 4523

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 2.039,02

Autor

HELVIO BARBOSA MANTILHACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

RODRIGO DE MELLO FAROCPF

Advogados

Autor:

SHENIA MARIA RENAUD VIDAL· OAB MS 4523· CPF 500.***.***-34

Autor:

CARLOS ALBERTO PAEL FARIAS· OAB MS 20136· CPF 005.***.***-89

Autor:

LARISSA MARTINS GONÇALVES· OAB MS 24036· CPF 052.***.***-83

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA· OAB MS 2

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transferência de cotasSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

01/06/2011

Distribuição

01/06/2011

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSELI BARBOSA MANTILHACPF

MANOELA BARBOSA MANTILHACPF

HELVIO BARBOSA MANTILHACPF

Reu

BRASIL TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

WALFRIDO FERREIRA DE AZAMBUJA JÚNIOR· OAB MS 4088· CPF 312.***.***-91

Autor:

THIAGO MENDONÇA PAULINO· OAB MS 10712· CPF 966.***.***-00

Autor:

LUCIANA CÁSSIA DE AZAMBUJA· OAB MS 7600

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Reu:

LUCY APARECIDA MEDEIROS MARQUES· OAB MS 6236· CPF 436.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

09/04/2013

Distribuição

22/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASIL TELECOM S/ACPF

Reu

MANOELA BARBOSA MANTILHACPF

HELVIO BARBOSA MANTILHACPF

JOSELI BARBOSA MANTILHACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (22/07/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

21/01/2013

Distribuição

13/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASIL TELECOM S/ACPF

Reu

MANOELA BARBOSA MANTILHACPF

HELVIO BARBOSA MANTILHACPF

JOSELI BARBOSA MANTILHACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (16/07/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

22/10/2012

Distribuição

06/08/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MANOELA BARBOSA MANTILHACPF

HELVIO BARBOSA MANTILHACPF

JOSELI BARBOSA MANTILHACPF

Reu

BRASIL TELECOM S/ACPF

Último movimento: Recebidos os autos (13/12/2019)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos dos benefíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/07/2015

Distribuição

05/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

HELVIO BARBOSA OLIVEIRACPF

MARLI DE FATIMA PEREIRA DA CRUZCPF

Reu

HELVIO BARBOSA OLIVEIRACPF

MARLI DE FATIMA PEREIRA DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA FURLAN ERPEN MARTINS· OAB SC 18870· CPF 023.***.***-51

Autor:

BRUNA IORIS· OAB SC 39695· CPF 070.***.***-51

Autor:

BRUNA IORIS· OAB PR 104373

Autor:

FERNANDA FURLAN ERPEN MARTINS· OAB SC 018870· CPF 023.***.***-51

Autor:

BRUNA IORIS· OAB SC 039695· CPF 070.***.***-51

Reu:

FERNANDA FURLAN ERPEN MARTINS· OAB SC 018870· CPF 023.***.***-51

Reu:

BRUNA IORIS· OAB SC 039695· CPF 070.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (03/11/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Decadência/PrescriçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

28/03/2017

Distribuição

26/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

HELVIO BARBOSA OLIVEIRACPF

MARLI DE FATIMA PEREIRA DA CRUZCPF

Reu

HELVIO BARBOSA OLIVEIRACPF

MARLI DE FATIMA PEREIRA DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA FURLAN ERPEN MARTINS· OAB SC 18870· CPF 023.***.***-51

Autor:

BRUNA IORIS· OAB SC 39695· CPF 070.***.***-51

Autor:

BRUNA IORIS· OAB PR 104373

Autor:

FERNANDA FURLAN ERPEN MARTINS· OAB SC 018870· CPF 023.***.***-51

Autor:

BRUNA IORIS· OAB SC 039695· CPF 070.***.***-51

Reu:

FERNANDA FURLAN ERPEN MARTINS· OAB SC 018870· CPF 023.***.***-51

Reu:

BRUNA IORIS· OAB SC 039695· CPF 070.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003809-49.2015.4.04.7206/SC EXEQUENTE: MARLI DE FATIMA PEREIRA DA CRUZ (Curador) ADVOGADO(A): BRUNA IORIS (OAB SC039695) ADVOGADO(A): FERNANDA FURLAN ERPEN MARTINS (OAB SC018870) ADVOGADO(A): BRUNA IORIS (OAB PR104373) EXEQUENTE: HELVIO BARBOSA OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º, II e III CC)) ADVOGADO(A): BRUNA IORIS (OAB SC039695) ADVOGADO(A): FERNANDA FURLAN ERPEN MARTINS (OAB SC018870) A... (23/10/2025)

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