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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReconhecimento e Extinção de União Estável

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (10/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

27/10/2024

Distribuição

27/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDSON JOEL DE ALMEIDA MEIRACPF

HELIDA

PAULO CESAR

MELITA DE ALMEIDA MEIRACPF

PAULO CEZAR DE ALMEIDA MEIRACPF

+ 3 outros

Reu

YASMIM MARIA DE SIQUEIRA MEIRACPF

PAULO VILELA SIQUEIRA MEIRACPF

ELIZIMAR APARECIDO DE SIQUEIRA MEIRACPF

Advogados

Autor:

EDMILSON VASCONCELOS DE MORAES· OAB MT 8548· CPF 690.***.***-72

Reu:

JOAO VICTOR GOMES DE SIQUEIRA· OAB MT 12246· CPF 728.***.***-20

Reu:

FABIO HELENE LESSA· OAB MT 16633· CPF 892.***.***-00

Reu:

FLAVIA CAROLINA AIRES DE ALEXANDRIA· OAB MT 28284· CPF 038.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (07/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/10/2017

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 6.092,75

Autor

HELDA REGINA FURTADO DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Outros

SABRINA RODRIGUES GIRAO NOGUEIRA ELLERY· OAB CE 17055· CPF 623.***.***-78

JOSBERTO DOS SANTOS GARCEZ· OAB CE 15672· CPF 804.***.***-04

SERGIO ELLERY SANTOS GIRAO· OAB CE 15154· CPF 756.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 13/10/2025. Documento: 175735437 (13/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 6.092,75

Autor

HELDA REGINA FURTADO DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Último movimento: Cancelada a Distribuição (08/11/2023)

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