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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 16.304,05

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ASSESSORIA EDUCACIONAL LIMITADACNPJ

Outros

EDILENE CRISTINA DE OLIVEIRA ABREU· OAB MG 58748

Último movimento: Arquivado Provisoramente (06/05/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2017

Distribuição

30/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSESSORIA TECNICA ATENE LTDACNPJ

MARIANGELA MARTINS MOREIRACPF

POVOAS E MOREIRA ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NITEROICNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA· OAB RJ 94373· CPF 051.***.***-14

Outros

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

Último movimento: Juntada de documento (17/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2020

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NITEROI

Reu

MUNDIVISAS SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO BOTELHO KANTO· OAB RJ 186739· CPF 141.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (16/12/2021)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/05/2017

Distribuição

30/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSESSORIA TECNICA ATENE LTDA

MARIANGELA MARTINS MOREIRACPF

PÓVOAS E MOREIRA ADVOGADOS

Reu

MUNICIPIO DE NITEROICPF

Advogados

Autor:

DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA· OAB RJ 94373· CPF 051.***.***-14

Autor:

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

Reu:

DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA· OAB RJ 94373· CPF 051.***.***-14

Reu:

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Para expedição da(s) Prévia(s) do(s) Precatório(s), pela vinda das custas processuais, abaixo, para cada Precatório: Diversos - conta: 2212-9 - valor: R$ 32,72. (12/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

28/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSESSORIA TECNICA ATENE LTDA

MARIANGELA MARTINS MOREIRACPF

PÓVOAS E MOREIRA ADVOGADOS

Reu

MUNICIPIO DE NITEROICPF

Advogados

Autor:

DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA· OAB RJ 94373· CPF 051.***.***-14

Autor:

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

Reu:

DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA· OAB RJ 94373· CPF 051.***.***-14

Reu:

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

17/08/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ASSESSORIA TECNICA ATENE LIMITADACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO ESPECIAL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO SALVADOR MARTHO· OAB SP 146743· CPF 197.***.***-82

Autor:

ANGELICA TAIS PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 186935· CPF 271.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, ASSESSORIA TECNICA ATENE LIMITADA Advogados do(a) APELANTE: JOSE ANTONIO SALVADOR MARTHO - SP146743-A, ANGELICA TAIS PEREIRA DOS SANTOS - SP186935-A APELADO: ASSESSORIA TECNICA ATENE LIMITADA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogados do(a) APELADO: ANGELICA TAIS PEREIRA DOS SANTOS - SP186935-A, JOSE ANTONIO SALVADOR MARTHO - SP146743-A CERTIDÃO Certifico a regularidade formal dos r... (08/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ASSESSORIA TECNICA ATENE LIMITADACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO ESPECIAL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ASSESSORIA TECNICA ATENE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO SALVADOR MARTHO· OAB SP 146743· CPF 197.***.***-82

Autor:

ANGELICA TAIS PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 186935· CPF 271.***.***-62

Reu:

ANGELICA TAIS PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 186935· CPF 271.***.***-62

Reu:

JOSE ANTONIO SALVADOR MARTHO· OAB SP 146743· CPF 197.***.***-82

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (10/06/2022)

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