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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

20/02/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

HENRIQUE ARAPONGA DORIACPF

Reu

SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/ACNPJ

CARDIO PULMONAR DA BAHIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

SARA JESUS DE OLIVEIRA CORREIA· CPF 044.***.***-02

Autor:

ERIC VACCAREZZA MIRANDA· OAB BA 21704· CPF 742.***.***-04

Outros

HENRIQUE ARAPONGA DORIA· OAB BA 21143

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Henrique Araponga Doria Advogado: Sara Jesus De Oliveira Correia (OAB:BA57751) Advogado: Eric Vaccarezza Miranda (OAB:BA21704) Executado: Sul America Servicos De Saude S/a Executado: Cardio Pulmonar Da Bahia S.a Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8021426-16.2020.8.05.000... (20/06/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

HENRIQUE ARAPONGA DORIACPF

Reu

CARDIO PULMONAR DA BAHIA S.ACNPJ

SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ERIC VACCAREZZA MIRANDA· OAB BA 21704· CPF 742.***.***-04

Autor:

SARA JESUS DE OLIVEIRA CORREIA· CPF 044.***.***-02

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (16/11/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPetição Cível

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 2.752.825,46

Autor

TEODORO DIAS JUNIORCPF

PAULO JOSE ARAPONGA DORIACPF

HENRIQUE ARAPONGA DORIACPF

REGINALDO PAIVA DE BARROSCPF

LUIZ ORLANDO SANTOS SILVACPF

+ 10 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DINAMARES DA CRUZ ARAUJO· OAB BA 67582· CPF 038.***.***-09

Autor:

VICTOR COSTA CAMPELO· OAB BA 39708· CPF 030.***.***-55

Autor:

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

Autor:

JOSE PEDRO ROBERTSON DE SOUSA· OAB SE 13934· CPF 155.***.***-87

Outros

VIRGINIA MARIA SANTOS OLIVEIRA· OAB BA 28140

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

ALISSON CARDOSO SILVA· OAB BA 21451· CPF 818.***.***-34

ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA· OAB BA 16677· CPF 893.***.***-53

VERONEIDE SOUZA CAMPOS· OAB BA 55613

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 2.752.825,46

Autor

MARIA LUIZA AMARAL VILAS BOASCPF

EDNA MAURA PRATA DE ARAUJOCPF

JOILSON SANTOS DA FONSECACPF

JOELSON OLIVEIRA SANTANACPF

CESAR AUGUSTO DA SILVA FONSECACPF

+ 10 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR COSTA CAMPELO· OAB BA 39708· CPF 030.***.***-55

Autor:

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

Autor:

DINAMARES DA CRUZ ARAUJO· OAB BA 67582· CPF 038.***.***-09

Autor:

JOSE PEDRO ROBERTSON DE SOUSA· OAB SE 13934· CPF 155.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPetição Cível

Gratificação de Atividade - GATAGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DULCINEIA GOUVEIA DA SILVACPF

GIOVANNI MACHADO ROTONDANO

LYRIO DE MAGALHAES GONCALVESCPF

JOAO DA COSTA PINTO DANTAS NETOCPF

JOSE AMANDIO BARBOSACPF

+ 16 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

EDMILSON MOREIRA DE FREITAS JUNIOR· OAB BA 70607· CPF 072.***.***-86

Autor:

RACHEL JUNQUEIRA ABREU LOPES· OAB BA 75520· CPF 838.***.***-00

Autor:

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

Autor:

VICTOR COSTA CAMPELO· OAB BA 39708· CPF 030.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/04/1999

Distribuição

13/04/1999

Valor

R$ 161.610,24

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

DISTRIBUIDORA JUAZEIRENSE DE AUTOMOVEIS LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA JUAZEIRENSE DE AUTOMOVEIS LTDA

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO ARAPONGA DORIA· OAB BA 5225· CPF 024.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA JUAZEIRENSE DE AUTOMOVEIS LTDA em 05/07/2024 23:59. (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2011

Distribuição

22/10/2011

Valor

R$ 500,00

Autor

MGN REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

GLOBAL ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GONZAGA DE PAULA VIEIRA· OAB BA 443· CPF 640.***.***-68

Reu:

CARLOS ALBERTO ARAPONGA DORIA· OAB BA 5225· CPF 024.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Mgn Representacoes Ltda Advogado: Luiz Gonzaga De Paula Vieira (OAB:BA443-B) Reu: Global Assistencia Medica Ltda Advogado: Carlos Alberto Araponga Doria (OAB:BA5225) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 21 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0067934-65.1997.8.05.0001 Procedimento... (05/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/1995

Distribuição

23/08/1995

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CINTRA & CIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO ARAPONGA DORIA· OAB BA 5225· CPF 024.***.***-72

Autor:

JOAO OLIVEIRA MAIA FILHO· OAB BA 10999· CPF 361.***.***-91

Reu:

JOAO OLIVEIRA MAIA FILHO· OAB BA 10999· CPF 361.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Cintra & Cia Ltda Advogado: Carlos Alberto Araponga Doria (OAB:BA5225) Advogado: Joao Oliveira Maia Filho (OAB:BA10999) Reu: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Cam PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0033386-82.1995.8.05.0001 Procedimento... (26/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

04/02/2020

Valor

R$ 82.483,15

Autor

JULIO CESAR RODRIGUES DE ALMEIDACPF

Reu

THAIS ALVES DORIA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO ARAPONGA DORIA· OAB BA 5225· CPF 024.***.***-72

Autor:

VIVIANE BRANDAO COSTA MEDEIROS· OAB BA 10729· CPF 377.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de VIVIANE BRANDAO COSTA MEDEIROS em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

20/10/2009

Distribuição

20/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CINTRA & CIA LTDACNPJ

CINTRA E CIA LTDA

Advogados

Reu:

JOÃO OLIVEIRA MAIA· OAB BA 3839· CPF 002.***.***-91

Reu:

CARLOS ALBERTO ARAPONGA DORIA· OAB BA 5225· CPF 024.***.***-72

Reu:

JOAO OLIVEIRA MAIA FILHO· OAB BA 10999· CPF 361.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Embargante: Cintra E Cia Ltda Advogado: Joao Oliveira Maia Filho (OAB:BA10999) Advogado: Joao Oliveira Maia (OAB:BA3839) Advogado: Carlos Alberto Araponga Doria (OAB:BA5225) Embargado: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara da Fazenda Pú PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0140671-46.2009.8.05.0001... (10/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Incidência na Execução Não EmbargadaCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/10/2009

Distribuição

20/10/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CINTRA E CIA LTDA

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO OLIVEIRA MAIA FILHO· OAB BA 10999· CPF 361.***.***-91

Autor:

CARLOS ALBERTO ARAPONGA DORIA· OAB BA 5225· CPF 024.***.***-72

Autor:

JOÃO OLIVEIRA MAIA· OAB BA 3839· CPF 002.***.***-91

Reu:

JOAO OLIVEIRA MAIA FILHO· OAB BA 10999· CPF 361.***.***-91

Reu:

CARLOS ALBERTO ARAPONGA DORIA· OAB BA 5225· CPF 024.***.***-72

Reu:

JOÃO OLIVEIRA MAIA· OAB BA 3839· CPF 002.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2008

Distribuição

30/09/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOC DOS FUNC DA EMP BAIANA DA ALIMENTOS SA EBALCNPJ

Reu

ADALBERTO BARBOSA DE CARVALHOCPF

MARISE BARBOSA DE CARVALHOCPF

WILSON BARBOSA DE CARVALHOCPF

JOSE LUIS BARBOSA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

RAUL AFFONSO NOGUEIRA CHAVES FILHO· OAB BA 7687· CPF 263.***.***-91

Reu:

ZENIRA MARIA RAMOS ARAUJO· OAB BA 11400· CPF 124.***.***-34

Reu:

JOSE CARLOS ARAUJO LIMA· OAB BA 11524· CPF 098.***.***-25

Outros

LUILSON GOMES PINHO· OAB BA 8906· CPF 206.***.***-68

JAQUELINE JESUS DA PAIXAO· OAB BA 53280· CPF 056.***.***-50

CARLOS ALBERTO ARAPONGA DORIA· OAB BA 5225· CPF 024.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON BARBOSA DE CARVALHOCPF

ADALBERTO BARBOSA DE CARVALHOCPF

JOSE LUIS BARBOSA DE CARVALHOCPF

MARISE BARBOSA DE CARVALHOCPF

Reu

ASSOC DOS FUNC DA EMP BAIANA DA ALIMENTOS SA EBALCNPJ

Advogados

Autor:

ZENIRA MARIA RAMOS ARAUJO· OAB BA 11400· CPF 124.***.***-34

Autor:

JOSE CARLOS ARAUJO LIMA

Reu:

RAUL AFFONSO NOGUEIRA CHAVES FILHO· OAB BA 7687· CPF 263.***.***-91

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (16/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/08/2018

Distribuição

22/08/2018

Valor

R$ 25.276,72

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO ARAPONGA DORIACPF

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO ARAPONGA DORIA· OAB BA 5225· CPF 024.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ARAPONGA DORIA em 13/11/2024 23:59. (09/04/2026)

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