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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2009

Distribuição

30/10/2009

Valor

R$ 4.219.182,69

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 4.219.182,69

Autor

GUIOMAR DIAS AZULAY LOURINHOCPF

ERIC MARCOS NUNES CAVALCANTECPF

JEFFERSON FERNANDO BARBOSACPF

MAURO MIRANDA CAMPOSCPF

MARIA ANGELA MARQUES DE OLIVEIRACPF

+ 21 outros

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

CORACY MARIA MARTINS DE ALMEIDA LINS· OAB PA 20656· CPF 575.***.***-91

Autor:

PATRICIA DE NAZARE MUSSI PINHEIRO· OAB PA 16773· CPF 894.***.***-04

Autor:

AFONSO ARINOS DE ALMEIDA LINS FILHO· OAB PA 6467· CPF 318.***.***-53

Último movimento: Conclusos para julgamento (09/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AFONSO ALVES RODRIGUES

ANTONIO SOBRAL JUNIOR

ARTUR HENRIQUE DE SOUZA NETOCPF

CASSIO MURILO DE ANDRADE GOMESCPF

EMERSON LOPES DA SILVA

+ 21 outros

Advogados

Autor:

AFONSO ARINOS DE ALMEIDA LINS FILHO· OAB PA 6467· CPF 318.***.***-53

Autor:

CORACY MARIA MARTINS DE ALMEIDA LINS· OAB PA 20656· CPF 575.***.***-91

Autor:

PATRICIA DE NAZARE MUSSI PINHEIRO· OAB PA 16773· CPF 894.***.***-04

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (09/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/10/2009

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

AFONSO ALVES RODRIGUES

ANTONIO SOBRAL JUNIOR

ARTUR HENRIQUE DE SOUZA NETOCPF

CASSIO MURILO DE ANDRADE GOMESCPF

EMERSON LOPES DA SILVA

+ 21 outros

Advogados

Autor:

AFONSO ARINOS DE ALMEIDA LINS FILHO· OAB PA 6467· CPF 318.***.***-53

Autor:

CORACY MARIA MARTINS DE ALMEIDA LINS· OAB PA 20656· CPF 575.***.***-91

Autor:

PATRICIA DE NAZARE MUSSI PINHEIRO· OAB PA 16773· CPF 894.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GABRIELLE DA COSTA PEIXOTO e outros (25) REU: Estado do Pará SENTENÇA Preliminarmente, chamo o feito à ordem para correção dos embargos declaratórios ID nº 119432514. Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, opostos por GABRIELLE DA COSTA PEIXOTO e outros (25) em face de sentença prolatada nos autos. A parte embargante claramente pretende rediscutir o mérito da sentença vergastada, sem demonstrar os pressupostos da omissão, contradição o... (31/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/07/2012

Distribuição

31/07/2012

Valor

R$ 2.380,23

Autor

ARTUR HENRIQUE DE SOUZA NETOCPF

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

Advogados

Autor:

DALVA MACHADO DE SOUZA· OAB PA 19589· CPF 806.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (31/01/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 2.380,23

Autor

ARTUR HENRIQUE DE SOUZA NETOCPF

Reu

ESTADO DO PARA

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTUR HENRIQUE DE SOUZA NETOCPF

Advogados

Autor:

DALVA MACHADO DE SOUZA· OAB PA 19589· CPF 806.***.***-91

Último movimento: Outras Decisões (30/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/07/2012

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTUR HENRIQUE DE SOUZA NETOCPF

Advogados

Autor:

DALVA MACHADO DE SOUZA· OAB PA 19589· CPF 806.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão Recebo o recurso, na forma do art. 1.012 do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao Ministério Público de segundo grau para análise e parecer, na condição de custos legis. Em seguida, retornem-se conclusos para julgamento. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO Desembargador Relator (28/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

R$ 6.000,00

Autor

ARTUR HENRIQUE DE SOUZA NETOCPF

Reu

SEMINARIO TEOLOGICO BATISTA EQUATORIALCNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR HENRIQUE DE SOUZA FILHO· OAB PA 23371· CPF 015.***.***-98

Autor:

DEBORA CRISTINA BEZERRA DE CASTRO· OAB PA 13522· CPF 560.***.***-87

Reu:

MARCELO LAMEIRA VERGOLINO· OAB PA 11078· CPF 277.***.***-49

Último movimento: Alteração de classe autorizada através do siga MEM-2025/21963 (23/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 6.000,00

Autor

ARTUR HENRIQUE DE SOUZA NETOCPF

Reu

SEMINARIO TEOLOGICO BATISTA EQUATORIALCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA CRISTINA BEZERRA DE CASTRO· OAB PA 13522· CPF 560.***.***-87

Reu:

MARCELO LAMEIRA VERGOLINO· OAB PA 11078· CPF 277.***.***-49

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (14/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2007

Distribuição

11/07/2007

Valor

R$ 6.506,14

Autor

SANEAGO - SANEAMENTOS DE GOIAS S.ACNPJ

Reu

OSVALDO SERAFIM DE OLIVEIRACPF

Outros

ELIAS LOURENÇO GOMES· OAB GO 9568

GUSTAVO BORGES DE ABREU· OAB GO 29420

ENIL HENRIQUE DE SOUZA NETO· OAB GO 24650

Último movimento: Juntada -> Petição (08/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/06/2016

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 1.949.532,41

Autor

MINISTERIO PUBILCO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

SERGIO ANTONIO MACHADO

ELIAS RASSI NETO

SERGIO NORIO NAKAMURA

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

Outros

RÉGIO CÁSSIO MARTINS GOMES DE PAULA· OAB GO 21848· CPF 891.***.***-53

ELIAS LOURENÇO GOMES· OAB GO 9568

JEAN CARLOS BATISTA MOURA· OAB GO 47375· CPF 046.***.***-50

GLEIDSON EMANUEL DE ARAÃJO· OAB GO 25470· CPF 902.***.***-49

OTÁVIO VINÍCIUS MOREIRA DE BARROS· OAB GO 27984

+ outros representantes

Último movimento: Processo Arquivado (03/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/02/2008

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 540.400,00

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

AFRANIO JORGE DE OLIVEIRA CHAVESCPF

SONIA MARCIA CAMPOS CHAVESCPF

Outros

ELIAS LOURENÇO GOMES· OAB GO 9568

ENIL HENRIQUE DE SOUZA FILHO· OAB GO 9593

GLEIDSON EMANUEL DE ARAÃJO· OAB GO 25470· CPF 902.***.***-49

ENIL HENRIQUE DE SOUZA NETO· OAB GO 24650

JOSE ANTONIO DE PAULA ITACARAMBY· OAB GO 8749

+ outros representantes

Último movimento: Autos Conclusos (13/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/10/2013

Distribuição

04/08/2020

Valor

R$ 4.496,56

Último movimento: Juntada -> Petição (07/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/10/2013

Distribuição

09/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

BARCELOS & JANSSEN ADVOGADOS ASSOCIADOSCPF

Reu

BRASIL & LINO HOSPITALAR LTDA

Advogados

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB GO 44698

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB GO 79757

Reu:

JOSE ANTONIO DE PAULA ITACARAMBY· OAB GO 8749

Reu:

ENIL HENRIQUE DE SOUZA NETO· OAB GO 24650

Reu:

ELIAS LOURENÇO GOMES· OAB GO 9568

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás Central de Cumprimento de Sentenças Cíveis Fórum Cível - Avenida Olinda esquina com a Rua PL-3, Quadra G, Lote 4, Sala T-04, Park Lozandes, Goiânia, Goiás, CEP 74.884-120 Balcão Virtual: (62) 3018-6000 Processo nº 0359397-78.2013.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação Legal: Artigos 130 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do For... (22/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/11/2004

Distribuição

03/10/2018

Valor

R$ 3.403.498,46

Último movimento: Processo Arquivado (30/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inventário e PartilhaCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/11/2004

Distribuição

19/11/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

JULYANDERSON DE ARAUJO JORGE (INVENTARIANTE)

Advogados

Autor:

JOHNATHAN MARTINSDE SOUZA· OAB GO 41480

Autor:

ELIAS LOURENÇO GOMES· OAB GO 9568

Autor:

GLEIDSON EMANUEL DE ARAÃJO· OAB GO 25470· CPF 902.***.***-49

Autor:

RÉGIO CÁSSIO MARTINS GOMES DE PAULA· OAB GO 21848· CPF 891.***.***-53

Autor:

ENIL HENRIQUE DE SOUZA FILHO· OAB GO 9593

+ outros advogados do autor

Último movimento: Definitivo (30/06/2025)

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