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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

HERALDO BISPOCPF

Reu

ABCB - AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOSCNPJ

APDAP PREV - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Conclusos para despacho (13/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

R$ 13.910,81

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

HERALDO BISPO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Decorrido prazo de HERALDO BISPO DOS SANTOS em 27/05/2025 23:59. (14/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 13.910,81

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

HERALDO BISPO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/02/2025 (11/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Reu

HERALDO BISPO DOS SANTOS

Último movimento: Publicação (14/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Reu

HERALDO BISPO DOS SANTOS

Último movimento: Remessa (outros motivos) (11/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/04/2015

Distribuição

06/04/2015

Valor

R$ 5.770,80

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

HERALDO BISPO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (19/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 5.770,80

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

HERALDO BISPO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

19/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ESPOLIO DE HERALDO BISPO DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HERALDO BISPO DOS SANTOS

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (02/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

06/04/2015

Distribuição

06/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ESPOLIO DE HERALDO BISPO DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HERALDO BISPO DOS SANTOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8027401-46.2025.8.05.0000. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA QUARTA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Quarta Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 29/04/2026 e às 12:00h do dia 07/05/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, dispon... (24/03/2026)

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