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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

80 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HERBERT RODRIGUESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Autor:

CLEIDE APARECIDA NEPOMUCENO· OAB MG 489

Reu:

VINICIUS CUNHA MAGALHAES· OAB MG 154442

Reu:

MARINA SAD MOURA E SILVA· OAB MG 171313

Reu:

CAIO COSTA PERONA· OAB MG 184507

Reu:

ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS· OAB MG 172852

Reu:

ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA· OAB MG 173504

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

HERBERT RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

CAIO COSTA PERONA· OAB MG 184507

Autor:

MARINA SAD MOURA E SILVA· OAB SP 430334

Autor:

ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS· OAB MG 172852

Autor:

ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA· OAB MG 173504

Autor:

LAIS DEPRA MARTINS· OAB MG 218941

Reu:

CLEIDE APARECIDA NEPOMUCENO· OAB MG 489

Reu:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (28/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

HERBERT RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS CUNHA MAGALHAES· OAB MG 154442

Autor:

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA· OAB MG 206279

Autor:

CAIO COSTA PERONA· OAB MG 184507

Autor:

MARINA SAD MOURA E SILVA· OAB SP 430334

Autor:

ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS· OAB MG 172852

+ outros advogados do autor

Reu:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Reu:

CLEIDE APARECIDA NEPOMUCENO· OAB MG 489

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/09/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 161.364,95

Último movimento: Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta) (27/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dever de InformaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HEITOR HENRIQUE MUNIZ COATICPF

Reu

HERBERT RODRIGUES

SMARTKEY CORRESPONDENTE FINANCEIRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCIR LUIZ DE LIMA· OAB RO 6770· CPF 241.***.***-04

Reu:

ALCIR LUIZ DE LIMA· OAB RO 6770· CPF 241.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Vilhena - 3ª Vara Cível AVENIDA LUIZ MAZIERO, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7012837-68.2022.8.22.0014. AUTOR: HEITOR HENRIQUE MUNIZ COATI Advogado do(a) AUTOR: ALCIR LUIZ DE LIMA - RO6770 EXECUTADO: SMARTKEY CORRESPONDENTE FINANCEIRO LTDA e outros INTIMAÇÃO AUTOR - AR AUSENTE Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de... (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Indenização do PrejuízoTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON PEREIRA DOS SANTOS

Reu

BOM NEGÓCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDACPF

HERBERT RODRIGUES

PICPAY SERVIçOS LTDA

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Autor:

ANA CAROLINA DOMINGOS DOS SANTOS· OAB SP 466332· CPF 470.***.***-99

Autor:

RAFAEL BICCA MACHADO· OAB SP 354406· CPF 882.***.***-68

Autor:

ANTONIO CARLOS FARDIN· OAB SP 103137· CPF 061.***.***-69

Autor:

MÔNICA ANDRESSA MACHADO BONFIETTI· OAB SP 380341· CPF 405.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

ANA CAROLINA DOMINGOS DOS SANTOS· OAB SP 466332· CPF 470.***.***-99

Reu:

RAFAEL BICCA MACHADO· OAB SP 354406· CPF 882.***.***-68

Reu:

ANTONIO CARLOS FARDIN· OAB SP 103137· CPF 061.***.***-69

Reu:

MÔNICA ANDRESSA MACHADO BONFIETTI· OAB SP 380341· CPF 405.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Carta precatória) (29/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauReclamação

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO REIS PEREIRACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

HERBERT MOREIRA GONÇALVES· OAB CE 025810· CPF 668.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multa por Descumprimento de Ordem JudicialPenalidades ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 18.000,00

Autor

ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

MARIA VALDEMAR DE BRITOCPF

FRANCISCO VALDEMAR DE LIMA GOMESCPF

FRANCISCO ASSIS BRITOCPF

FRANCISCO VALDEMAR DE LIMA GOMES

LUCIANO DE LIMA GOMESCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

HERBERT MOREIRA GONÇALVES· OAB CE 025810· CPF 668.***.***-87

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

LUCIANO DE LIMA GOMESCPF

JOSE VALDEMAR DE LIMA GOMESCPF

JOSE DAIRTO DE BRITOCPF

JOSE WELLINGTON DE LIMA GOMESCPF

MARIA NEIDE DE LIMA GOMESCPF

+ 4 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (08/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 32.500,00

Autor

DANILO LEITE MAIACPF

Reu

F. S. B. COMBUSTIVEIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

HERBERT MOREIRA GONCALVES· OAB CE 25810· CPF 668.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de HERBERT MOREIRA GONCALVES em 02/03/2023 23:59. (12/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 26.524,80

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 18/11/2025. Documento: 182471428 (18/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 26.524,80

Autor

VICENTE LUNA DE ALENCARCPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

HERBERT MOREIRA GONCALVES· OAB CE 25810· CPF 668.***.***-87

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 24.242,00

Autor

MARIA VERLANIA PEREIRA CRUZCPF

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

Outros

HERBERT MOREIRA GONCALVES· OAB CE 25810· CPF 668.***.***-87

ITALO JOSE CALIXTO PEREIRA· OAB CE 45037· CPF 051.***.***-70

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 24.242,00

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECE

Reu

MARIA VERLANIA PEREIRA CRUZCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (18/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 24.240,00

Autor

MARCOS ALMIR DO NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.ACPF

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HERBERT MOREIRA GONCALVES· OAB CE 25810· CPF 668.***.***-87

Outros

NEI CALDERON· OAB RN 1162· CPF 160.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 24.240,00

Autor

PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S.A.

BANCO DO BRASIL SACPF

BANCO DO BRASIL S.ACPF

Reu

MARCOS ALMIR DO NASCIMENTOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 24.240,00

Autor

FRANCISCA FAUSTINA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HERBERT MOREIRA GONCALVES· OAB CE 25810· CPF 668.***.***-87

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/12/2023

Distribuição

10/12/2023

Valor

R$ 24.240,00

Autor

FRANCISCA FAUSTINA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

PROCURADORIA BANCO BRADESCO SA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/03/2024)

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