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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 50.829,00

Autor

MARINA LEITE DA SILVA E SOUSACPF

Reu

BANCO DIGIO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HERCULES RAMOS DA CAMARA· OAB BA 58342· CPF 348.***.***-96

Autor:

DAYARA CELIA SILVA DO NASCIMENTO· OAB DF 52346· CPF 047.***.***-78

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO GILBERTO MACIEL FREIRE em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DAYARA CELIA SILVA DO NASCIMENTO

HERCULES RAMOS DA CAMARACPF

MARINA LEITE DA SILVA E SOUSACPF

Reu

BANCO DIGIO S.A.

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

Advogados

Autor:

DAYARA CELIA SILVA DO NASCIMENTO· OAB DF 52346· CPF 047.***.***-78

Autor:

HERCULES RAMOS DA CAMARA· OAB BA 58342· CPF 348.***.***-96

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

DAYARA CELIA SILVA DO NASCIMENTO· OAB DF 52346· CPF 047.***.***-78

Reu:

HERCULES RAMOS DA CAMARA· OAB BA 58342· CPF 348.***.***-96

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 26.793,44

Autor

NASCIMENTA ZEFERINA DA SILVA MORAISCPF

Reu

BANCO C6 S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HERCULES RAMOS DA CAMARA· OAB BA 58342· CPF 348.***.***-96

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 19/08/2025 23:59. (22/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 54.301,00

Autor

MARINA LEITE DA SILVA E SOUSACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

HERCULES RAMOS DA CAMARA· OAB BA 58342· CPF 348.***.***-96

Autor:

DAYARA CELIA SILVA DO NASCIMENTO· OAB DF 52346· CPF 047.***.***-78

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DAYARA CELIA SILVA DO NASCIMENTO

HERCULES RAMOS DA CAMARACPF

MARINA LEITE DA SILVA E SOUSACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

RICARDO LOPES GODOY REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RICARDO LOPES GODOY

Advogados

Autor:

DAYARA CELIA SILVA DO NASCIMENTO· OAB DF 52346· CPF 047.***.***-78

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Autor:

HERCULES RAMOS DA CAMARA· OAB BA 58342· CPF 348.***.***-96

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

DAYARA CELIA SILVA DO NASCIMENTO· OAB DF 52346· CPF 047.***.***-78

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Reu:

HERCULES RAMOS DA CAMARA· OAB BA 58342· CPF 348.***.***-96

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 63.021,73

Autor

MARINA LEITE DA SILVA E SOUSACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

HERCULES RAMOS DA CAMARA· OAB BA 58342· CPF 348.***.***-96

Autor:

DAYARA CELIA SILVA DO NASCIMENTO· OAB DF 52346· CPF 047.***.***-78

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 57.000,00

Autor

MARINA LEITE DA SILVA E SOUSACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

DAYARA CELIA SILVA DO NASCIMENTO· OAB DF 52346· CPF 047.***.***-78

Autor:

HERCULES RAMOS DA CAMARA· OAB BA 58342· CPF 348.***.***-96

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DAYARA CELIA SILVA DO NASCIMENTO

MARINA LEITE DA SILVA E SOUSACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

RICARDO LOPES GODOYCPF

Advogados

Autor:

DAYARA CELIA SILVA DO NASCIMENTO· OAB DF 52346· CPF 047.***.***-78

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

HERCULES RAMOS DA CAMARA· OAB BA 58342· CPF 348.***.***-96

Reu:

DAYARA CELIA SILVA DO NASCIMENTO· OAB DF 52346· CPF 047.***.***-78

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

HERCULES RAMOS DA CAMARA· OAB BA 58342· CPF 348.***.***-96

Último movimento: Decurso de Prazo (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 1.200,00

Autor

JOANETE MOREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MOISES DE OLIVEIRA MATOSCPF

MOISES DE OLIVEIRA MATOS

Advogados

Autor:

HERCULES RAMOS DA CAMARA· OAB BA 58342· CPF 348.***.***-96

Autor:

EDUARDO JOSE LIMA FORTUNATO PEREIRA· OAB BA 8351· CPF 072.***.***-87

Reu:

EULALIA MARIA DOS SANTOS· OAB BA 51226· CPF 004.***.***-22

Último movimento: Decorrido prazo de JOANETE MOREIRA DOS SANTOS em 08/05/2023 23:59. (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO JOSE LIMA FORTUNATO PEREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO JOSE LIMA FORTUNATO PEREIRA

HERCULES RAMOS DA CAMARACPF

JOANETE MOREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

DRA. EULÁLIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EULALIA MARIA DOS SANTOS

MOISES DE OLIVEIRA MATOS

Advogados

Autor:

EULALIA MARIA DOS SANTOS· OAB BA 51226· CPF 004.***.***-22

Autor:

EDUARDO JOSE LIMA FORTUNATO PEREIRA· OAB BA 8351· CPF 072.***.***-87

Autor:

HERCULES RAMOS DA CAMARA· OAB BA 58342· CPF 348.***.***-96

Reu:

EULALIA MARIA DOS SANTOS· OAB BA 51226· CPF 004.***.***-22

Reu:

EDUARDO JOSE LIMA FORTUNATO PEREIRA· OAB BA 8351· CPF 072.***.***-87

Reu:

HERCULES RAMOS DA CAMARA· OAB BA 58342· CPF 348.***.***-96

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

ROME FABIO QUEIROZ DOS SANTOSCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

HERCULES RAMOS DA CAMARA· OAB BA 58342· CPF 348.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo de ROME FABIO QUEIROZ DOS SANTOS em 12/12/2024 23:59. (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Busca e ApreensãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROME FABIO QUEIROZ DOS SANTOSCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

HERCULES RAMOS DA CAMARA· OAB BA 58342· CPF 348.***.***-96

Reu:

HERCULES RAMOS DA CAMARA· OAB BA 58342· CPF 348.***.***-96

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

InjúriaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

JOSE WILSONBERG FERREIRACPF

Advogados

Autor:

HERCULES RAMOS DA CAMARA· OAB BA 58342· CPF 348.***.***-96

Reu:

HERCULES RAMOS DA CAMARA· OAB BA 58342· CPF 348.***.***-96

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (01/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

HERCULES ALVES RAMOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HERCULES ALVES RAMOSCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Autor:

GERALDO ALVES DA COSTA RIBEIRO· OAB MT 21691· CPF 043.***.***-86

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

GERALDO ALVES DA COSTA RIBEIRO· OAB MT 21691· CPF 043.***.***-86

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO DECISÃO Visto, etc. Trata-se de autos retornados da Eg. Turma Recursal e que se encontra na fase de cumprimento de sentença. Trânsito em julgado, conforme registro nos autos. Assim, intimem-se as partes para, querendo, manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpridas as determinações supra e não havendo manifestação, determino o arquivamento dos presentes autos, observadas as formalidades le... (23/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HERCULES ALVES RAMOSCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Autor:

GERALDO ALVES DA COSTA RIBEIRO· OAB MT 21691· CPF 043.***.***-86

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

GERALDO ALVES DA COSTA RIBEIRO· OAB MT 21691· CPF 043.***.***-86

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Documento (01/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 15.675,00

Autor

HERCULES ALVES RAMOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLO JOSE ANDREETTA MENNA· OAB MS 19293· CPF 019.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 15.675,00

Autor

HERCULES ALVES RAMOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLO JOSE ANDREETTA MENNA· OAB MS 19293· CPF 019.***.***-71

Autor:

GIOVANNA LIMA DE SOUZA· CPF 055.***.***-06

Autor:

GABRIEL DE FREITAS DA SILVA· OAB MS 21996· CPF 024.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/09/2023)

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