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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2016

Distribuição

27/01/2016

Valor

R$ 30.000,00

Autor

HERLON CARLOS MENDES RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE TANQUE NOVOCNPJ

MUNICIPIO DE TANQUE NOVO

Advogados

Autor:

DEUSDETE MAGALHAES OLIVEIRA· OAB BA 55144· CPF 656.***.***-53

Reu:

JOYCE ADRIELLE SILVA GOMES· OAB BA 38684· CPF 037.***.***-19

Reu:

ISAAC DO ESPIRITO SANTO CARVALHO· OAB BA 45499· CPF 028.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 28/04/2026. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

HERLON CARLOS MENDES RODRIGUESCPF

MUNICIPIO DE TANQUE NOVOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TANQUE NOVO

MUNICIPIO DE TANQUE NOVOCNPJ

HERLON CARLOS MENDES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

DEUSDETE MAGALHAES OLIVEIRA· OAB BA 55144· CPF 656.***.***-53

Reu:

JOYCE ADRIELLE SILVA GOMES

Reu:

ISAAC DO ESPIRITO SANTO CARVALHO

Reu:

DEUSDETE MAGALHAES OLIVEIRA· OAB BA 55144· CPF 656.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/12/2025 (15/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/01/2016

Distribuição

27/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

DEUSDETE MAGALHAES OLIVEIRACPF

HERLON CARLOS MENDES RODRIGUESCPF

Reu

ISAAC DO ESPIRITO SANTO CARVALHOCPF

JOYCE ADRIELLE SILVA GOMESCPF

MUNICIPIO DE TANQUE NOVO

Advogados

Autor:

JOYCE ADRIELLE SILVA GOMES· OAB BA 38684· CPF 037.***.***-19

Autor:

ISAAC DO ESPIRITO SANTO CARVALHO· OAB BA 45499· CPF 028.***.***-04

Autor:

DEUSDETE MAGALHAES OLIVEIRA· OAB BA 55144· CPF 656.***.***-53

Reu:

JOYCE ADRIELLE SILVA GOMES· OAB BA 38684· CPF 037.***.***-19

Reu:

ISAAC DO ESPIRITO SANTO CARVALHO· OAB BA 45499· CPF 028.***.***-04

Reu:

DEUSDETE MAGALHAES OLIVEIRA· OAB BA 55144· CPF 656.***.***-53

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaApelação Cível

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DEUSDETE MAGALHAES OLIVEIRACPF

HERLON CARLOS MENDES RODRIGUESCPF

Reu

ISAAC DO ESPIRITO SANTO CARVALHOCPF

JOYCE ADRIELLE SILVA GOMESCPF

MUNICIPIO DE TANQUE NOVO

Advogados

Autor:

JOYCE ADRIELLE SILVA GOMES· OAB BA 38684· CPF 037.***.***-19

Autor:

ISAAC DO ESPIRITO SANTO CARVALHO· OAB BA 45499· CPF 028.***.***-04

Autor:

DEUSDETE MAGALHAES OLIVEIRA· OAB BA 55144· CPF 656.***.***-53

Reu:

JOYCE ADRIELLE SILVA GOMES· OAB BA 38684· CPF 037.***.***-19

Reu:

ISAAC DO ESPIRITO SANTO CARVALHO· OAB BA 45499· CPF 028.***.***-04

Reu:

DEUSDETE MAGALHAES OLIVEIRA· OAB BA 55144· CPF 656.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: Nome: HERLON CARLOS MENDES RODRIGUESEndereço: desconhecido Parte Ré: Nome: MUNICÍPIO DE TANQUE NOVOEndereço: desconhecidoNome: MUNICIPIO DE TANQUE NOVOEndereço: AV PREFEITO ELSON NEVES, SN, CENTRO, TANQUE NOVO - BA - CEP: 46580-000 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI nº 05/2025-GSEC, intimo a parte ré (executada) para manifestar, no prezo de 30(trinta) dias, sobre a petição - cumprimento de senten... (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 447.738,25

Autor

PROSSEG ADMINISTRAçãO DE BENS, TRANSPORTES E LOCACAO LTDACNPJ

Reu

SILVIO UMEDACPF

Advogados

Autor:

PEDRO LUIZ PAIVA CAMILLO· OAB SP 485252· CPF 442.***.***-81

Autor:

VIVIAN CRISTINE FERREIRA· CPF 442.***.***-11

Autor:

RAFAEL SALVADOR BIANCO· OAB SP 87917· CPF 047.***.***-64

Autor:

MATHEUS TREVISOLI AGOSTINI· OAB SP 464311· CPF 406.***.***-04

Autor:

BRUNO HENRIQUE MORELLO BIANCO· OAB SP 379005· CPF 419.***.***-83

Reu:

HERLON MESQUITA· OAB SP 213212· CPF 157.***.***-58

Último movimento: Conclusos para despacho (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio-ReclusãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA LORRAINE SILVA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE BORTOLETO· OAB SP 228602· CPF 261.***.***-28

Autor:

LETÍCIA MESSIAS· OAB SP 365485· CPF 395.***.***-27

Autor:

HERLON MESQUITA· OAB SP 213212· CPF 157.***.***-58

Último movimento: Documento (Ofício) (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS FRANCISCO CALEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

FABRICIO DE FELICIO TOLEDOCPF

Advogados

Autor:

WELLINGTON LUIZ DE CAMPOS· OAB SP 218373· CPF 260.***.***-12

Autor:

RODOLFO CUNHA HERDADE· OAB SP 225860· CPF 252.***.***-19

Autor:

JOSÉ HORÁCIO CINTRA GONÇALVES PEREIRA· OAB SP 179954· CPF 021.***.***-68

Autor:

HERLON MESQUITA· OAB SP 213212· CPF 157.***.***-58

Reu:

WELLINGTON LUIZ DE CAMPOS· OAB SP 218373· CPF 260.***.***-12

Reu:

RODOLFO CUNHA HERDADE· OAB SP 225860· CPF 252.***.***-19

Reu:

JOSÉ HORÁCIO CINTRA GONÇALVES PEREIRA· OAB SP 179954· CPF 021.***.***-68

Reu:

HERLON MESQUITA· OAB SP 213212· CPF 157.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0004153-31.2023.8.26.0597 (processo principal 1005302-16.2021.8.26.0597) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Marcos Francisco Caleiro dos Santos - Fabricio de Felicio Toledo - Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, não foram encontrados bens à penhora. Consoante a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das diligências... (07/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2021

Distribuição

06/11/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

DOMINGAS NUNES DA ANUNCIACAOCPF

Reu

.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM BEBEDOURO

Advogados

Autor:

CASSIA SOUZA CUNHA SILVA· OAB SP 318542· CPF 382.***.***-19

Autor:

HERLON MESQUITA· OAB SP 213212· CPF 157.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/11/2021

Distribuição

06/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGAS NUNES DA ANUNCIACAO

Advogados

Autor:

HERLON MESQUITA· OAB SP 213212· CPF 157.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

R$ 12.540,00

Autor

ANA PIRES ALMEIDA DO ROSARIOCPF

JULIANO ALMEIDA DO ROSARIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIA SOUZA CUNHA SILVA· OAB SP 318542· CPF 382.***.***-19

Autor:

HERLON MESQUITA· OAB SP 213212· CPF 157.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2014

Distribuição

16/10/2014

Valor

R$ 44.164,00

Autor

JOSE ROBERTO MENDES DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

HERLON MESQUITA· OAB SP 213212· CPF 157.***.***-58

Autor:

CASSIA SOUZA CUNHA SILVA· OAB SP 318542· CPF 382.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2017

Distribuição

24/03/2017

Valor

R$ 44.164,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSE ROBERTO MENDES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

CASSIA SOUZA CUNHA SILVA· OAB SP 318542· CPF 382.***.***-19

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022001689 DESTINO: 2ª SUBSEÇÃO RIBEIRÃO PRETO (27/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

05/07/2019

Valor

R$ 41.205,97

Autor

JOAO GABRIEL LINO FILHOCPF

Reu

AGENCIA CENTRAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

HERLON MESQUITA· OAB SP 213212· CPF 157.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (24/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 41.205,97

Autor

JOAO GABRIEL LINO FILHOCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

JOAO GABRIEL LINO FILHOCPF

Advogados

Autor:

CASSIA SOUZA CUNHA SILVA· OAB SP 318542· CPF 382.***.***-19

Autor:

HERLON MESQUITA· OAB SP 213212· CPF 157.***.***-58

Reu:

HERLON MESQUITA· OAB SP 213212· CPF 157.***.***-58

Reu:

CASSIA SOUZA CUNHA SILVA· OAB SP 318542· CPF 382.***.***-19

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (28/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/04/2020

Distribuição

29/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

M. K. B. D. S.

Advogados

Autor:

HERLON MESQUITA· OAB SP 213212· CPF 157.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Apelação Cível

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

M. K. B. D. S.

Advogados

Autor:

HERLON MESQUITA· OAB SP 213212· CPF 157.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: M. K. B. D. S. Advogado do(a) AUTOR: HERLON MESQUITA - SP213212 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Comigo na data infra. Ciência do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Silente as partes, ao arquivo com as cautelas de praxe. 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 5003015-93.2020.4.03.6102 Intime-se e cumpra-se. Ribeirão Preto, 19... (20/12/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SORAIA BAPTISTA LEALCPF

Advogados

Autor:

HERLON MESQUITA· OAB SP 213212· CPF 157.***.***-58

Último movimento: Definitivo (08/03/2024)

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