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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/02/2016

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 4.000,00

Autor

MARIA LUCIA AMARAL DE OLIVEIRACPF

Reu

PREFEITO DE SETE LAGOAS

PREFEITO MUNICIPAL DE SETE LAGOAS

MUNICIPIO DE SETE LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA DE CARVALHO GUIMARAES· OAB MG 76301· CPF 880.***.***-68

Outros

MAGNO ABREU MACHADO· OAB MG 108850· CPF 056.***.***-82

FERNANDA MARIELE FONSECA NEVES· OAB MG 136516· CPF 083.***.***-01

HERMELINO TEIXEIRA GOULART· OAB MG 55318· CPF 268.***.***-15

ALESSANDRA MARIA SILVA MACEDO ALMEIDA· OAB MG 96947· CPF 051.***.***-00

ALESSANDRA CORREA LISBOA VALGAS· OAB MG 82315

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2017

Distribuição

18/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE SETE LAGOAS

MUNICIPIO DE SETE LAGOASCNPJ

Reu

MARIA LUCIA AMARAL DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

HERMELINO TEIXEIRA GOULART

Autor:

ALESSANDRA CORREA LISBOA BATISTA

Autor:

MAGNO ABREU MACHADO· OAB MG 108850

Autor:

FERNANDA MARIELE FONSECA

Autor:

ALESSANDRA MARIA SILVA MACEDO ALMEIDA· OAB MG 96947

Reu:

CAROLINA DE CARVALHO GUIMARAES· OAB MG 76301

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

BRUNO FERNANDO MIRANDA SOARESCPF

EVERTON DE SOUZA ANDRADECPF

KAIO ARLINDO SANTANA PINTOCPF

JOAO PAULO BATISTA DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

RONISE MAGALHAES FIGUEIREDO· CPF 690.***.***-00

Reu:

HERMELINO TEIXEIRA GOULART· OAB MG 55318· CPF 268.***.***-15

Reu:

LUIZ FERNANDO DE MELO LOURES· OAB MG 98517· CPF 071.***.***-40

Reu:

KILDARE ALEX DE CASTRO· OAB MG 135243· CPF 828.***.***-91

Outros

RONISE DE MAGALHAES FIGUEIREDO· OAB MG 58027

ALANA GUIMARAES MENDES· OAB MG 162222· CPF 085.***.***-11

MONICA MARTINS CASTRO· OAB MG 51610

Último movimento: Juntada de Carta precatória (17/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 717,92

Autor

MUNICIPIO DE SETE LAGOASCNPJ

Reu

GERALDO LAGES DE OLIVEIRA

Outros

HERMELINO TEIXEIRA GOULART· OAB MG 55318· CPF 268.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 6.093,68

Autor

ROSARIA DE FATIMA TEIXEIRA CAMPOLINA ANDRADECPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

HERMELINO TEIXEIRA GOULART· OAB MG 55318· CPF 268.***.***-15

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· CPF 060.***.***-50

Reu:

DAYANA MOREIRA SILVERIO· OAB MG 126317· CPF 059.***.***-10

Reu:

JULIANA OTTONI DE OLIVEIRA· OAB MG 124674· CPF 077.***.***-62

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (20/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

26/11/2010

Distribuição

26/11/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

AIRTON DE SOUZA CORREA PACHECOCPF

Reu

JOSÉ GUIMARÃES COSTA

OSMAR FERREIRA DE ABREU

SEBASTIANA MOREIRA DA SILVA

ZELIA PEREIRA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

HERMELINO TEIXEIRA GOULART· OAB MG 55318· CPF 268.***.***-15

Reu:

HERMELINO TEIXEIRA GOULART· OAB MG 55318· CPF 268.***.***-15

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

06/07/2007

Distribuição

06/07/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA LÚCIA MARIA NASCIMENTO

Reu

ESPOLIO DE GERALDO RUY DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

HERMELINO TEIXEIRA GOULART· OAB MG 55318· CPF 268.***.***-15

Reu:

HERMELINO TEIXEIRA GOULART· OAB MG 55318· CPF 268.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/06/2009

Distribuição

22/09/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ARGEL BATISTA DE MIRANDACPF

Advogados

Autor:

HERMELINO TEIXEIRA GOULART· OAB MG 55318· CPF 268.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

16/03/2006

Distribuição

16/03/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

MUCIO JOSE REIS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

HERMELINO TEIXEIRA GOULART· OAB MG 55318· CPF 268.***.***-15

Autor:

WAGNER AUGUSTO DE OLIVEIRA· OAB MG 61191· CPF 486.***.***-49

Reu:

HERMELINO TEIXEIRA GOULART· OAB MG 55318· CPF 268.***.***-15

Reu:

WAGNER AUGUSTO DE OLIVEIRA· OAB MG 61191· CPF 486.***.***-49

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (12/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BRENO HELENO SOUZA DOS SANTOSCPF

Reu

BRENO HELENO SOUZA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

HERMELINO TEIXEIRA GOULART· OAB MG 55318· CPF 268.***.***-15

Autor:

HERMELINO TEIXEIRA GOULART· OAB MG 055318· CPF 268.***.***-15

Reu:

HERMELINO TEIXEIRA GOULART· OAB MG 055318· CPF 268.***.***-15

Último movimento: Publicação (11/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRENO HELENO SOUZA DOS SANTOSCPF

Reu

BRENO HELENO SOUZA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

HERMELINO TEIXEIRA GOULART· OAB MG 55318· CPF 268.***.***-15

Autor:

HERMELINO TEIXEIRA GOULART· OAB MG 055318· CPF 268.***.***-15

Reu:

HERMELINO TEIXEIRA GOULART· OAB MG 055318· CPF 268.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 1001437-35.2022.4.01.3812/MG RELATOR: PEDRO ALVES DIMAS JUNIOR REQUERENTE: BRENO HELENO SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO(A): HERMELINO TEIXEIRA GOULART (OAB MG055318) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 81 - 13/04/2026 - PETIÇÃO (08/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BRENO HELENO SOUZA DOS SANTOSCPF

Reu

BRENO HELENO SOUZA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

HERMELINO TEIXEIRA GOULART· OAB MG 55318· CPF 268.***.***-15

Autor:

HERMELINO TEIXEIRA GOULART· OAB MG 055318· CPF 268.***.***-15

Reu:

HERMELINO TEIXEIRA GOULART· OAB MG 055318· CPF 268.***.***-15

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/02/2009

Distribuição

19/02/2009

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CREUZA DE LIMA MANHAES VIANACPF

CREUZA DE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

CREUZA DOS SANTOS RICARDOCPF

CREUZA FERREIRA DOS SANTOSCPF

CREUZA MARIA DAS NEVES BESERRACPF

+ 22992 outros

Reu

MINISTERIO DA SAUDECPF

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ADILZA DE CARVALHO NUNES· OAB RJ 063333· CPF 163.***.***-72

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão (19/02/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Autor:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Reu:

ADILZA DE CARVALHO NUNES· OAB RJ 063333· CPF 163.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16 (04/07/2023)

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