Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 99.724.551,42

Autor

HERMES COUTINHO PASCHOALCPF

JULIO EMILIO CAVALCANTI PASCHOAL NETOCPF

GUSTAVO COUTINHO PASCHOAL

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MINARTE FIGUEIREDO BARBOSA FILHO· OAB PE 027171· CPF 053.***.***-01

Autor:

JOÃO BACELAR DE ARAÚJO· OAB PE 019632· CPF 887.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2154899/PE (2024/0240732-2) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE: HERMES COUTINHO PASCHOAL EMBARGANTE: JULIO EMILIO CAVALCANTI PASCHOAL NETO EMBARGANTE: GUSTAVO COUTINHO PASCHOAL ADVOGADOS: JOÃO BACELAR DE ARAÚJO - PE019632 MINARTE FIGUEIREDO BARBOSA FILHO - PE027171 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (28/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 99.724.551,42

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

JULIO EMILIO CAVALCANTI PASCHOAL NETOCPF

GUSTAVO COUTINHO PASCHOALCPF

HERMES COUTINHO PASCHOALCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

HERMES COUTINHO PASCHOALCPF

JULIO EMILIO CAVALCANTI PASCHOAL NETOCPF

GUSTAVO COUTINHO PASCHOALCPF

Advogados

Autor:

JOÃO BACELAR DE ARAÚJO· OAB PE 019632· CPF 887.***.***-91

Autor:

MINARTE FIGUEIREDO BARBOSA FILHO· OAB PE 027171· CPF 053.***.***-01

Reu:

JOÃO BACELAR DE ARAÚJO· OAB PE 019632· CPF 887.***.***-91

Reu:

MINARTE FIGUEIREDO BARBOSA FILHO· OAB PE 027171· CPF 053.***.***-01

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (29/04/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteRecurso Especial

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HERMES COUTINHO PASCHOAL (RECORRENTE)

2. JULIO EMILIO CAVALCANTI PASCHOAL NETO (RECORRENTE)

3. GUSTAVO COUTINHO PASCHOAL (RECORRENTE)

Reu

4. FAZENDA NACIONAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MINARTE FIGUEIREDO BARBOSA FILHO· OAB PE 27171· CPF 053.***.***-01

Autor:

JOAO BACELAR DE ARAUJO· OAB PE 19632· CPF 887.***.***-91

Autor:

JOÃO BACELAR DE ARAÚJO· OAB PE 019632· CPF 887.***.***-91

Autor:

MINARTE FIGUEIREDO BARBOSA FILHO· OAB PE 027171· CPF 053.***.***-01

Reu:

MINARTE FIGUEIREDO BARBOSA FILHO· OAB PE 27171· CPF 053.***.***-01

Reu:

JOAO BACELAR DE ARAUJO· OAB PE 19632· CPF 887.***.***-91

Reu:

JOÃO BACELAR DE ARAÚJO· OAB PE 019632· CPF 887.***.***-91

Reu:

MINARTE FIGUEIREDO BARBOSA FILHO· OAB PE 027171· CPF 053.***.***-01

Último movimento: Conclusão (para decisão) (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/06/2023

Distribuição

08/06/2023

Valor

R$ 1.747.638,94

Autor

SERVICOS E ADMINISTRACAO PERNAMBUCO DA SORTE LTDACNPJ

HERMES COUTINHO PASCHOALCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOÃO BACELAR DE ARAÚJO· OAB PE 019632· CPF 887.***.***-91

Autor:

MINARTE FIGUEIREDO BARBOSA FILHO· OAB PE 027171· CPF 053.***.***-01

Autor:

VICTÓRIA MARIA REINAUX LIMA· OAB PE 055219· CPF 106.***.***-57

Autor:

GUILHERME HENRIQUE FERREIRA DIAS· OAB PE 055185· CPF 702.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (12/01/2026)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 1.747.638,94

Autor

SERVICOS E ADMINISTRACAO PERNAMBUCO DA SORTE LTDACNPJ

HERMES COUTINHO PASCHOALCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOÃO BACELAR DE ARAÚJO· OAB PE 019632· CPF 887.***.***-91

Autor:

MINARTE FIGUEIREDO BARBOSA FILHO· OAB PE 027171· CPF 053.***.***-01

Autor:

VICTÓRIA MARIA REINAUX LIMA· OAB PE 055219· CPF 106.***.***-57

Autor:

GUILHERME HENRIQUE FERREIRA DIAS· OAB PE 055185· CPF 702.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (08/01/2026)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/06/2023

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 1.747.638,94

Autor

SERVICOS E ADMINISTRACAO PERNAMBUCO DA SORTE LTDACNPJ

HERMES COUTINHO PASCHOALCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MINARTE FIGUEIREDO BARBOSA FILHO· OAB PE 027171· CPF 053.***.***-01

Autor:

JOÃO BACELAR DE ARAÚJO· OAB PE 019632· CPF 887.***.***-91

Autor:

VICTÓRIA MARIA REINAUX LIMA· OAB PE 055219· CPF 106.***.***-57

Autor:

GUILHERME HENRIQUE FERREIRA DIAS· OAB PE 055185· CPF 702.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (12/01/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SERVICOS E ADMINISTRACAO PERNAMBUCO DA SORTE LTDA (EMBARGANTE)

2. HERMES COUTINHO PASCHOAL (EMBARGANTE)

Reu

3. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

VICTORIA MARIA REINAUX LIMA· OAB PE 55219· CPF 106.***.***-57

Autor:

JOAO BACELAR DE ARAUJO· OAB PE 19632· CPF 887.***.***-91

Autor:

MINARTE FIGUEIREDO BARBOSA FILHO· OAB PE 27171· CPF 053.***.***-01

Autor:

GUILHERME HENRIQUE FERREIRA DIAS· OAB PE 55185· CPF 702.***.***-30

Autor:

VICTÓRIA MARIA REINAUX LIMA· OAB PE 055219· CPF 106.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

VICTORIA MARIA REINAUX LIMA· OAB PE 55219· CPF 106.***.***-57

Reu:

JOAO BACELAR DE ARAUJO· OAB PE 19632· CPF 887.***.***-91

Reu:

MINARTE FIGUEIREDO BARBOSA FILHO· OAB PE 27171· CPF 053.***.***-01

Reu:

GUILHERME HENRIQUE FERREIRA DIAS· OAB PE 55185· CPF 702.***.***-30

Reu:

VICTÓRIA MARIA REINAUX LIMA· OAB PE 055219· CPF 106.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/01/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 25.091,74

Autor

HERMES COUTINHO PASCHOALCPF

Reu

CICERO PERICLES DE SOUZA SILVACPF

Advogados

Autor:

PEDRO TERRA TASCA ETCHEPARE· OAB SC 24500· CPF 042.***.***-19

Autor:

CARLOS AUGUSTO AMORIM DA MOTTA· OAB SC 23143· CPF 004.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de HERMES COUTINHO PASCHOAL em 10/09/2024 23:59. (11/09/2024)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HERMES COUTINHO PASCHOALCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

DEBORAH BUARQUE CORTIZO· OAB PE 36474· CPF 083.***.***-70

Autor:

ROBERTO XAVIER DE OLIVEIRA· OAB PE 30022· CPF 053.***.***-56

Autor:

LARISSA LINS DE SA· OAB PE 36712· CPF 045.***.***-04

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2025)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

10/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (10/07/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (16/10/2025)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/06/2024

Distribuição

16/06/2024

Valor

R$ 8.492,31

Autor

HERMES COUTINHO PASCHOALCPF

Reu

TAP AIR PORTUGALCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO PAES BARRETO MORENO· OAB PE 38430· CPF 864.***.***-49

Reu:

GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA· OAB BA 22772· CPF 792.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2024)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2018

Distribuição

14/05/2018

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

12 PROMOTOR DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Reu

SILVIA CRISTINA MACIEL DE CARVALHOCPF

MUNICIPIO DO RECIFE

HERMES COUTINHO PASCHOALCPF

PASCHOAL IMOBILIARIA LTDACNPJ

MARIA DE FATIMA COSTA GOMESCPF

Advogados

Reu:

ANA CAROLINA NEVES DE MESQUITA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB PE 39119· CPF 049.***.***-09

Reu:

MILA ADRIAO PASCHOAL· OAB PE 40284· CPF 092.***.***-01

Reu:

ALEXANDRE WANDERLEY LUSTOSA· OAB PE 15656· CPF 754.***.***-20

Reu:

ORIAN RAVELL DE PONTES FIGUEIROA· OAB PE 32822· CPF 067.***.***-78

Último movimento: Conclusos para despacho (04/07/2025)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HERMES COUTINHO PASCHOALCPF

Reu

JOÃO ERNANDO BARBOZA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO ERNANDO BARBOZA JUNIOR

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO AMORIM DA MOTTA· OAB SC 23143· CPF 004.***.***-03

Reu:

CARLOS AUGUSTO AMORIM DA MOTTA· OAB SC 23143· CPF 004.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: JOAO ERNANDO BARBOZA JUNIOR DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - Fone:(81) 3461-5600 Processo nº 0018084-73.2024.8.17.2810 AUTOR(A): HERMES COUTINHO PASCHOAL REPRESENTANTE: EDUARDO DUARTE DE MEDEIROS Vistos etc. Certificado o trânsito em julgado da s... (12/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

HERMES COUTINHO PASCHOALCPF

Advogados

Reu:

RAFAEL FAZIO MALTA· OAB PE 26637· CPF 050.***.***-27

Reu:

BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO· OAB PE 32255· CPF 073.***.***-08

Último movimento: Definitivo (13/02/2025)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (28/05/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/05/2012

Distribuição

11/05/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A - SULACAPCNPJ

PROMOBEM PIAUI DISTRIBUICAO E SERVICOS DE PROMOCAO DE VENDAS LTDACNPJ

INSTITUTO ATIVA BRASILCNPJ

CLAUDIO DA ROCHA PASCHOAL FILHOCPF

HERMES COUTINHO PASCHOALCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA· OAB PI 5436· CPF 958.***.***-53

Reu:

AMANDA BEATRIZ FIGUEIROA COSTA ARCOVERDE GUSMAO· OAB PE 23481

Reu:

ALEXANDRE WANDERLEY LUSTOSA· OAB PE 15656· CPF 754.***.***-20

Reu:

SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA JUNIOR· OAB PI 5032· CPF 465.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (22/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Loterias/SorteioLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A - SULACAPCNPJ

JULIO EMILIO CAVALCANTI PASCHOAL NETOCPF

GUSTAVO COUTINHO PASCHOALCPF

HERMES COUTINHO PASCHOALCPF

CLAUDIO DA ROCHA PASCHOAL FILHOCPF

+ 2 outros

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA BEATRIZ FIGUEIROA COSTA

Autor:

GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Autor:

SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA JUNIOR· OAB PI 5032· CPF 465.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE WANDERLEY LUSTOSA· CPF 754.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (01/09/2022)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal