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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 14.546,90

Autor

HERMIDIO HERMINIO DE LIMACPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO CLAUDIO TIBURCIO DE MELO JUNIOR· OAB PE 35560· CPF 014.***.***-03

Autor:

MONIQUE VIEIRA SETTE· OAB PE 34178· CPF 068.***.***-51

Reu:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

WALTER MELO FARIASCPF

ADRIANO DA SILVA OLIVEIRA

HERMINIO FERNANDES FARIASCPF

Advogados

Reu:

VLANDON XAVIER AVELINO· OAB MS 025004· CPF 035.***.***-69

Reu:

JOÃO PAULO CALVES· OAB MS 015503· CPF 002.***.***-80

Reu:

CÉSAR HENRIQUE BARROS· OAB MS 024223· CPF 035.***.***-32

Outros

MARIANNY ALVES· OAB MS 018174

Último movimento: Documento Digitalizado (02/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO DA SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que houvesse interposição de recurso contra a r. decisão de fls. 27-28. (12/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

WALTER MELO FARIASCPF

ADRIANO DA SILVA OLIVEIRA

HERMINIO FERNANDES FARIASCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

WALTER MELO FARIASCPF

ADRIANO DA SILVA OLIVEIRA

HERMINIO FERNANDES FARIASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (07/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

WALTER MELO FARIASCPF

ADRIANO DA SILVA OLIVEIRA

HERMINIO FERNANDES FARIASCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

WALTER MELO FARIASCPF

ADRIANO DA SILVA OLIVEIRA

HERMINIO FERNANDES FARIASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

WALTER MELO FARIASCPF

ADRIANO DA SILVA OLIVEIRA

HERMINIO FERNANDES FARIASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

WALTER MELO FARIASCPF

ADRIANO DA SILVA OLIVEIRA

HERMINIO FERNANDES FARIASCPF

Advogados

Reu:

VLANDON XAVIER AVELINO

Reu:

JOÃO PAULO CALVES· OAB MS 015503· CPF 002.***.***-80

Reu:

MARIANNY ALVES· CPF 013.***.***-21

Reu:

CÉSAR HENRIQUE BARROS· OAB MS 024223· CPF 035.***.***-32

Último movimento: Certidão (05/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADRIANO DA SILVA DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

2. ADRIANO DA SILVA OLIVEIRA (OUTRO NOME)

4. WALTER MELO FARIAS (INTERESSADO)

5. HERMINIO FERNANDES FARIAS (INTERESSADO)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO CALVES· OAB MS 15503· CPF 002.***.***-80

Autor:

MARIANNY ALVES· OAB MS 18174

Autor:

LEANDRO DE MELO FÉLIX· OAB MS 25955· CPF 048.***.***-84

Autor:

CÉSAR HENRIQUE BARROS· OAB MS 24223· CPF 035.***.***-32

Autor:

VLANDON XAVIER AVELINO· OAB MS 25004· CPF 035.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO PAULO CALVES· OAB MS 15503· CPF 002.***.***-80

Reu:

MARIANNY ALVES· OAB MS 18174

Reu:

LEANDRO DE MELO FÉLIX· OAB MS 25955· CPF 048.***.***-84

Reu:

CÉSAR HENRIQUE BARROS· OAB MS 24223· CPF 035.***.***-32

Reu:

VLANDON XAVIER AVELINO· OAB MS 25004· CPF 035.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (12/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Documento Digitalizado (02/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO DA SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que houvesse interposição de recurso contra a r. decisão de fls. 27-28. (12/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

WALTER MELO FARIASCPF

ADRIANO DA SILVA OLIVEIRA

HERMINIO FERNANDES FARIASCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

WALTER MELO FARIASCPF

ADRIANO DA SILVA OLIVEIRA

HERMINIO FERNANDES FARIASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (07/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

WALTER MELO FARIASCPF

ADRIANO DA SILVA OLIVEIRA

HERMINIO FERNANDES FARIASCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

WALTER MELO FARIASCPF

ADRIANO DA SILVA OLIVEIRA

HERMINIO FERNANDES FARIASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

WALTER MELO FARIASCPF

ADRIANO DA SILVA OLIVEIRA

HERMINIO FERNANDES FARIASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

WALTER MELO FARIASCPF

ADRIANO DA SILVA OLIVEIRA

HERMINIO FERNANDES FARIASCPF

Advogados

Reu:

VLANDON XAVIER AVELINO· OAB MS 25004

Reu:

JOÃO PAULO CALVES· OAB MS 15503· CPF 002.***.***-80

Reu:

MARIANNY ALVES· CPF 013.***.***-21

Reu:

CÉSAR HENRIQUE BARROS· OAB MS 24223· CPF 035.***.***-32

Último movimento: Certidão (05/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/10/2016

Distribuição

01/11/2016

Valor

R$ 3.450,32

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

HERMINIO FERNANDES FARIASCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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