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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauPedido de Providências

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

JEREMIAS DAMASCENO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

LUIZ DE ALMEIDA TAVEIRA JUNIOR· OAB AC 4188· CPF 657.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROMILDO DE BARROS OLIVEIRACPF

Reu

PROCURADORIA DO INSS NO ACRECNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA· OAB SP 403110· CPF 390.***.***-46

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0012674-80.2022.8.03.0001. AUTOR: FERNANDA LIMA MELO REU: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Declaratória cumulada com a Imple... (07/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 500,00

Autor

FERNANDA LIMA MELOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA WANDA FERNANDES DA SILVA· OAB AP 3849· CPF 821.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Moléstia Profissional ou Doença GraveInvalidez PermanenteAposentadoria+3

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 84.720,00

Autor

LILIAN SAMPAIO CARDOSOCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES· OAB PR 39162· CPF 028.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Moléstia Profissional ou Doença GraveInvalidez PermanenteAposentadoria+3

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 84.720,00

Autor

LILIAN SAMPAIO CARDOSOCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES· OAB PR 39162· CPF 028.***.***-95

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/09/2025 (02/09/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 39.047,88

Autor

ADNA ILKA CONCEICAO DE LIMACPF

VICENTE MUNIZ DA CONCEICAOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

ELSON SOUZA SILVA· OAB AP 4339· CPF 767.***.***-91

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Último movimento: Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 1.050.000,00

Autor

MARIA ELINELMA VIANA BATISTACPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

ASSOCIACAO EDUCADORA SAO FRANCISCO DE ASSISCPF

SAUDE LINK SS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAIANA ARAUJO PEREIRA· OAB AP 2412· CPF 509.***.***-82

Reu:

HENRIQUE HERPICH· CPF 017.***.***-20

Reu:

JENNIFER CALINI CAMPOS RAMOS· OAB AP 6019· CPF 038.***.***-80

Reu:

FRANCISCO JUCIER TARGINO· OAB SP 207036· CPF 138.***.***-38

Reu:

FELLIPE FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB SP 437082· CPF 453.***.***-47

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (17/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/12/2021

Distribuição

11/12/2021

Valor

R$ 13.500,00

Autor

JORGE CALAVORTICPF

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DA SILVA CARVALHO AGUM· OAB ES 14736· CPF 080.***.***-82

Autor:

ELISEU CARVALHO AGUM FILHO· OAB ES 14751· CPF 056.***.***-95

Reu:

GUSTAVO SICILIANO CANTISANO· OAB RJ 107157· CPF 068.***.***-81

Reu:

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO· OAB RJ 118384· CPF 084.***.***-36

Último movimento: Decorrido prazo de HENRIQUE HERPICH em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/12/2021

Distribuição

11/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE CALAVORTICPF

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO· OAB RJ 118384· CPF 084.***.***-36

Autor:

GUSTAVO SICILIANO CANTISANO· OAB RJ 107157· CPF 068.***.***-81

Autor:

ELISEU CARVALHO AGUM FILHO· OAB ES 14751· CPF 056.***.***-95

Autor:

RODRIGO DA SILVA CARVALHO AGUM· OAB ES 14736· CPF 080.***.***-82

Reu:

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO· OAB RJ 118384· CPF 084.***.***-36

Reu:

GUSTAVO SICILIANO CANTISANO· OAB RJ 107157· CPF 068.***.***-81

Reu:

ELISEU CARVALHO AGUM FILHO· OAB ES 14751· CPF 056.***.***-95

Reu:

RODRIGO DA SILVA CARVALHO AGUM· OAB ES 14736· CPF 080.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JORGE CALAVORTI Advogados do(a) AUTOR: ELISEU CARVALHO AGUM FILHO - ES14751, RODRIGO DA SILVA CARVALHO AGUM - ES14736 REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA Advogados do(a) REQUERIDO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - RJ107157, LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO - RJ118384 DECISÃO/MANDADO Mandado - Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO POD... (12/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/08/2006

Distribuição

16/08/2006

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LAUDICEIA SOUZA DA SILVA ASTORI

Reu

FRANZ TRISTAO DE ALMEIDACPF

CASA DE SAUDE E MATERNIDADE N S DA CONCEICAO LTDA - EPPCNPJ

NINO MOREIRA SERODIOCPF

Advogados

Autor:

WILLIAN DA MATTA BERGAMINI· OAB ES 11459· CPF 043.***.***-13

Autor:

ORLANDO BERGAMINI· OAB ES 3079· CPF 096.***.***-53

Reu:

CARLOS ELIAS ABUD· CPF 479.***.***-87

Reu:

ADELIA MARIA BRIAO PINHEIRO CALHAU· OAB ES 18041· CPF 370.***.***-34

Reu:

FRANZ TRISTAO DE ALMEIDA· CPF 860.***.***-53

Reu:

GILBERTO SIMOES PASSOS· OAB ES 6754· CPF 002.***.***-56

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (16/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

31/07/2015

Distribuição

03/08/2015

Valor

R$ 141.558,36

Autor

REGINALDO LEANDROCPF

Reu

MUNICíPIO DE ÁGUA CLARACNPJ

Advogados

Autor:

JAYSON FERNANDES NEGRI· OAB MS 11397· CPF 274.***.***-48

Último movimento: Prazo em Curso (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

20/01/2021

Valor

R$ 252.432,38

Autor

MERCEDES TRAMONTIN ZAMPIVACPF

TâNIA MARIA ZAMPIVACPF

ROBERTO LUIZ ZAMPIVACPF

DARCI JOSé ZAMPIVACPF

Reu

UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

UNIMED DE DOURADOS COOPERATIVA TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA PATRICIA LIMA WOMMER· OAB MS 21281· CPF 033.***.***-64

Autor:

DOUGLAS ADEMAR LIMA WOMMER· OAB MS 21711· CPF 041.***.***-42

Reu:

WILSON CARLOS DE CAMPOS FILHO· OAB MS 11098· CPF 653.***.***-53

Reu:

ROALDO PEREIRA ESPINDOLA· OAB MS 10109

Último movimento: Autos preparados para expedição (28/04/2026)

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