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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 15.281,78

Autor

VITOR PNEUS LTDACNPJ

Reu

JOVIANO GABRIEL MAIA MAYERCPF

RODRIGO MARTINS MACHADO DINIZCPF

Advogados

Autor:

FELIPE JOSE DE SOUZA LIMA NOGUEIRA· OAB MG 84355· CPF 850.***.***-34

Autor:

RAFAEL BELITZCK FERREIRA· OAB MG 109366· CPF 012.***.***-75

Autor:

MARIA ALICE BARROSO DUMONT· OAB MG 133092· CPF 058.***.***-92

Reu:

RAQUEL GOMES DE SOUSA DA COSTA DIAS· CPF 032.***.***-37

Reu:

HANNAN DELVAN BECHAALANI MANSOUR VIEIRA ARAÚJO· OAB MG 95339· CPF 037.***.***-74

Outros

FRANCISCO DE ASSIS DE CASTRO CALCAGNO· OAB MG 452

GUSTAVO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 173

CLEIDE APARECIDA NEPOMUCENO· OAB MG 489· CPF 035.***.***-16

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110 (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 15.281,78

Autor

VITOR PNEUS LTDACNPJ

Reu

RODRIGO MARTINS MACHADO DINIZCPF

JOVIANO GABRIEL MAIA MAYERCPF

Advogados

Autor:

FELIPE JOSE DE SOUZA LIMA NOGUEIRA· OAB MG 84355· CPF 850.***.***-34

Autor:

RAFAEL BELITZCK FERREIRA· OAB MG 109366· CPF 012.***.***-75

Autor:

MARIA ALICE BARROSO DUMONT· OAB MG 133092· CPF 058.***.***-92

Reu:

HANNAN DELVAN BECHAALANI MANSOUR VIEIRA ARAÚJO· OAB MG 95339· CPF 037.***.***-74

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 20/02/2026. (20/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

DesapropriaçãoReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

22/02/2008

Distribuição

22/02/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

VITOR PNEUS LTDACNPJ

Reu

JOVIANO GABRIEL MAIA MAYERCPF

RODRIGO MARTINS MACHADO

Advogados

Autor:

MARIA ALICE BARROSO DUMONT· OAB MG 133092· CPF 058.***.***-92

Autor:

RAFAEL BELITZCK FERREIRA· OAB MG 109366· CPF 012.***.***-75

Autor:

FELIPE JOSE DE SOUZA LIMA NOGUEIRA· OAB MG 84355· CPF 850.***.***-34

Autor:

HANNAN DELVAN BECHAALANI MANSOUR VIEIRA ARAÚJO· OAB MG 95339· CPF 037.***.***-74

Autor:

GUSTAVO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 173

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA ALICE BARROSO DUMONT· OAB MG 133092· CPF 058.***.***-92

Reu:

RAFAEL BELITZCK FERREIRA· OAB MG 109366· CPF 012.***.***-75

Reu:

FELIPE JOSE DE SOUZA LIMA NOGUEIRA· OAB MG 84355· CPF 850.***.***-34

Reu:

HANNAN DELVAN BECHAALANI MANSOUR VIEIRA ARAÚJO· OAB MG 95339· CPF 037.***.***-74

Reu:

GUSTAVO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 173

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (10/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 2.520,00

Autor

MARIA DAS GRACAS DA SILVA MANTINICPF

ANDREIA LAMAS DO AMARALCPF

JULIO SOARES MANTINICPF

Reu

CONCEICAO RIBEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

AGENOR NARCIZO DRUMOND CUCULICCHIO· OAB MG 72829· CPF 838.***.***-30

Autor:

JOAO ROMUALDO FERNANDES DA SILVA· OAB MG 56522· CPF 264.***.***-97

Reu:

FERNANDA MORAIS COSTA· OAB MG 103590· CPF 013.***.***-00

Outros

NAITEY WESLEY D' AVILA E SILVA· OAB MG 88553· CPF 003.***.***-99

ALOISIO ANTONIO GONCALVES· OAB MG 58741

LUIZ EDUARDO DIAS COSTA· OAB MG 49223

HALDENIO SOUTO GUIMARAES· OAB MG 88404

Último movimento: Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 2.520,00

Autor

JULIO SOARES MANTINICPF

ANDREIA LAMAS DO AMARALCPF

MARIA DAS GRACAS DA SILVA MANTINICPF

Reu

CONCEICAO RIBEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

AGENOR NARCIZO DRUMOND CUCULICCHIO· OAB MG 72829· CPF 838.***.***-30

Autor:

JOAO ROMUALDO FERNANDES DA SILVA· OAB MG 56522· CPF 264.***.***-97

Autor:

GUSTAVO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 71989· CPF 891.***.***-53

Reu:

FERNANDA MORAIS COSTA· OAB MG 103590· CPF 013.***.***-00

Reu:

NAITEY WESLEY D AVILA E SILVA· OAB MG 88553· CPF 003.***.***-99

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 04/05/2026. (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA LAMAS DO AMARALCPF

Reu

CONCEICAO RIBEIRO DA SILVACPF

JULIO SOARES MANTINICPF

MARIA DAS GRACAS DA SILVA MANTINICPF

Advogados

Autor:

JOAO ROMUALDO FERNANDES DA SILVA· OAB MG 56522

Autor:

GUSTAVO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 173

Autor:

THANIOS SAVIO PEREIRA

Reu:

NAITEY WESLEY D' AVILA E SILVA

Reu:

FERNANDA MORAIS COSTA

Reu:

CESAR EDUARDO DIAS COSTA

Reu:

LUIZ EDUARDO DIAS COSTA

Reu:

HALDENIO SOUTO GUIMARAES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (07/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA LAMAS DO AMARALCPF

Reu

CONCEICAO RIBEIRO DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA LAMAS DO AMARALCPF

Reu

CONCEICAO RIBEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAO ROMUALDO FERNANDES DA SILVA· OAB MG 56522

Reu:

FERNANDA MORAIS COSTA

Reu:

NAITEY WESLEY D' AVILA E SILVA

Reu:

ALOISIO ANTONIO GONCALVES· OAB MG 58741

Reu:

LUIZ EDUARDO DIAS COSTA

Último movimento: Recebidos os autos (11/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA LAMAS DO AMARALCPF

Reu

CONCEICAO RIBEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAO ROMUALDO FERNANDES DA SILVA· OAB MG 56522

Reu:

CESAR EDUARDO DIAS COSTA

Reu:

FERNANDA MORAIS COSTA

Reu:

NAITEY WESLEY D' AVILA E SILVA

Reu:

ALOISIO ANTONIO GONCALVES· OAB MG 58741

Reu:

HALDENIO SOUTO GUIMARAES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (11/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA LAMAS DO AMARALCPF

Reu

CONCEICAO RIBEIRO DA SILVACPF

JULIO SOARES MANTINI

MARIA DAS GRACAS SILVA MANTINI

Advogados

Autor:

JOAO ROMUALDO FERNANDES DA SILVA· OAB MG 56522

Autor:

THANIOS SAVIO PEREIRA

Autor:

GUSTAVO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 173

Reu:

FERNANDA MORAIS COSTA

Reu:

NAITEY WESLEY D' AVILA E SILVA

Reu:

AGENOR NARCIZO DRUMOND COSSOLOSSO

Último movimento: Recebidos os autos (11/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA LAMAS DO AMARALCPF

Reu

CONCEICAO RIBEIRO DA SILVACPF

JULIO SOARES MANTINI

MARIA DAS GRACAS SILVA MANTINI

Advogados

Autor:

JOAO ROMUALDO FERNANDES DA SILVA· OAB MG 56522

Autor:

GUSTAVO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 173

Autor:

THANIOS SAVIO PEREIRA

Reu:

FERNANDA MORAIS COSTA

Reu:

CESAR EDUARDO DIAS COSTA

Reu:

LUIZ EDUARDO DIAS COSTA

Reu:

HALDENIO SOUTO GUIMARAES

Reu:

NAITEY WESLEY D' AVILA E SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (11/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA LAMAS DO AMARAL

Reu

CONCEICAO RIBEIRO DA SILVACPF

JULIO SOARES MANTINI

MARIA DAS GRACAS SILVA MANTINI

Advogados

Autor:

JOAO ROMUALDO FERNANDES DA SILVA· OAB MG 56522

Autor:

GUSTAVO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 173

Autor:

THANIOS SAVIO PEREIRA

Reu:

NAITEY WESLEY D' AVILA E SILVA

Reu:

CESAR EDUARDO DIAS COSTA

Reu:

LUIZ EDUARDO DIAS COSTA

Reu:

ALOISIO ANTONIO GONCALVES· OAB MG 58741

Reu:

FERNANDA MORAIS COSTA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (17/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA MODELO LTDACNPJ

Reu

MST - MOVIMENTO DOS SEM TERRA

Outros

DIVALDO DE OLIVEIRA FLORES· OAB MG 56751· CPF 624.***.***-04

CLAUDIO CAMPOS· OAB MG 56385· CPF 692.***.***-49

RICARDO ALVES MOREIRA· OAB MG 52583· CPF 550.***.***-72

ANA CLÁUDIA DA SILVA ALEXANDRE· OAB MG 112

RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM· OAB MG 73178· CPF 011.***.***-88

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDRO MOREIRA KLENCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABRIZIO DE MORAES BARROS MUSSOLIN· OAB MG 541

Autor:

GERALDO LOPES PEREIRA· OAB MG 607

Autor:

GUSTAVO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 173

Autor:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB MG 222

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO TORRES BASTOS

Outros

GUSTAVO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 173

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANO DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GUSTAVO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 173

Reu:

GUSTAVO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 173

Último movimento: Publicação (28/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

MoradiaAção Civil Pública

Ajuizamento

24/03/2010

Distribuição

24/03/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DE MINAS GERAISCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817· CPF 112.***.***-53

Autor:

MARCIA VALERIA FROIS WEITZEL· OAB MG 72935· CPF 552.***.***-72

Autor:

GIL VIEIRA DE CARVALHO NETO· OAB MG 140334· CPF 096.***.***-05

Autor:

MARCOS CAMPOS DE PINHO RESENDE· OAB MG 75387· CPF 024.***.***-30

Autor:

NATALIA DUPIN DE PAULA FREITAS· OAB MG 116319· CPF 063.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817· CPF 112.***.***-53

Reu:

MARCIA VALERIA FROIS WEITZEL· OAB MG 72935· CPF 552.***.***-72

Reu:

GIL VIEIRA DE CARVALHO NETO· OAB MG 140334· CPF 096.***.***-05

Reu:

MARCOS CAMPOS DE PINHO RESENDE· OAB MG 75387· CPF 024.***.***-30

Reu:

NATALIA DUPIN DE PAULA FREITAS· OAB MG 116319· CPF 063.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GUSTAVO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 173

Reu:

GUSTAVO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 173

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME AUGUSTO MORAIS JANUARIO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GUSTAVO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 173

Autor:

GERALDO LOPES PEREIRA· OAB MG 607

Autor:

GUSTAVO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 71989· CPF 891.***.***-53

Reu:

GUSTAVO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 173

Reu:

GERALDO LOPES PEREIRA· OAB MG 607

Reu:

GUSTAVO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 71989· CPF 891.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME AUGUSTO MORAIS JANUARIO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GUSTAVO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 173

Autor:

GERALDO LOPES PEREIRA· OAB MG 607

Autor:

GUSTAVO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 71989· CPF 891.***.***-53

Reu:

GUSTAVO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 173

Reu:

GERALDO LOPES PEREIRA· OAB MG 607

Reu:

GUSTAVO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 71989· CPF 891.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINAL AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/10/2023 Agravante(s) - GUILHERME AUGUSTO MORAIS JANUARIO; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Haroldo André Toscano de Oliveira (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justi... (11/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WALLAS ALEXANDRE BRASILCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GUSTAVO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 173

Reu:

GUSTAVO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 173

Último movimento: Publicação (26/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO MARCIO MIRANDA LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GUSTAVO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 173

Reu:

GUSTAVO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 173

Último movimento: Publicação (10/11/2023)

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