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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2013

Distribuição

13/11/2013

Valor

R$ 42.103,50

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MOVEIS E DECORACAOCNPJ

MARIA ERIVANDA FERNANDES GARCIACPF

MOISES FERREIRA DA SILVA NETOCPF

MARCOS JOAO FERNANDESCPF

JOAO MARIA FERNANANDES DA SILVACPF

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 6.666,98

Autor

ESTHER STERNCPF

Reu

LION CENTER LTDACNPJ

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Reu:

IGOR CALIANI· OAB PR 111904· CPF 050.***.***-02

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 6.666,98

Autor

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

LION CENTER LTDACNPJ

Reu

ESTHER STERNCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Autor:

IGOR CALIANI· OAB PR 111904· CPF 050.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 4.880,05

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 4.880,05

Autor

LUZIETE MARIA VIEIRACPF

Reu

MOBLYDECOR MOVEIS E DECORACAO LTDACNPJ

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

IGOR CALIANI· OAB PR 111904· CPF 050.***.***-02

Reu:

JOAO EDUARDO CALIANI· OAB PR 25114· CPF 512.***.***-34

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERE GONDIM

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MS 20309

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 11.682,15

Autor

HELIEDSON SILVA SANTANACPF

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

LION CENTER LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA OLIVEIRA CARVALHO· OAB MT 29285· CPF 736.***.***-87

Reu:

EDUARDO CHALFIN· CPF 689.***.***-72

Reu:

ANA PAULA SIGARINI GARCIA· OAB MT 10133· CPF 984.***.***-04

Reu:

IGOR CALIANI· CPF 050.***.***-02

Último movimento: Juntada de Certidão (28/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 11.682,15

Autor

HELIEDSON SILVA SANTANACPF

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

LION CENTER LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 16.719,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (20/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 16.719,00

Autor

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

LION CENTER LTDACNPJ

Reu

PAULO ARAUJO DE MIRANDA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB SP 110501· CPF 029.***.***-45

Autor:

IGOR CALIANI· CPF 050.***.***-02

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Reu:

THIAGO DE MORAES LIMA· OAB ES 26129· CPF 103.***.***-69

Reu:

RAFAEL LANCA MOROZESKI· OAB ES 26767· CPF 145.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 12.090,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (15/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 12.090,00

Autor

JOEL FERREIRA PERDIGAOCPF

Reu

LION CENTER LTDACNPJ

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALAN BORELA· OAB PR 103763· CPF 062.***.***-33

Reu:

IGOR CALIANI· CPF 050.***.***-02

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB PA 34576· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (28/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 12.090,80

Autor

WELLINGTON GOMES DE OLIVEIRACPF

Reu

MOBLYDECOR MOVEIS E DECORACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GISELLY ANTUNES DAS FLORES· OAB RJ 147624· CPF 091.***.***-08

Autor:

VIVIANE MENDES CUNHA· OAB RJ 176864· CPF 089.***.***-32

Reu:

IGOR CALIANI· OAB PR 111904· CPF 050.***.***-02

Último movimento: Publicado Intimação em 04/11/2025. (04/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 98,72

Autor

JAIR BENTO VIEIRACPF

Reu

MOBLYDECOR MOVEIS E DECORACAO LTDACNPJ

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LIZ MOSELE TONIN· OAB RS 107907· CPF 028.***.***-65

Autor:

EDSON JOSÉ MARCHIORI· OAB RS 060915· CPF 464.***.***-87

Reu:

IGOR CALIANI· OAB PR 111904· CPF 050.***.***-02

Reu:

MAURO EDUARDO VICHNEVETSKY ASPIS· OAB RS 057596· CPF 632.***.***-49

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2025)

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