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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FÁBIO ÉRIC DE MORAISCPF

MÁRCIO LOBO LEITECPF

JOSE EMILIO DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINERACAO VISTA ALEGRE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL· OAB MG 80500

Autor:

HUGO LEONARDO TEIXEIRA· OAB MG 82451

Autor:

PEDRO HENRIQUE BENGTSSON BERNARDES· OAB MG 183500

Autor:

GUSTAVO GUIMARAES REIS· OAB MG 139500

Autor:

THULIO POUBEL CATTA PRETA LEAL· OAB MG 96200

+ outros advogados do autor

Reu:

BERNARDO BICALHO DE ALVARENGA MENDES· OAB MG 80990

Reu:

JONATHAN AGOSTINHO DOS SANTOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINERACAO VISTA ALEGRE LTDACNPJ

Reu

FÁBIO ÉRIC DE MORAISCPF

JOSE EMILIO DO NASCIMENTOCPF

MÁRCIO LOBO LEITECPF

Advogados

Autor:

BERNARDO BICALHO DE ALVARENGA MENDES· OAB MG 80990

Reu:

THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL· OAB MG 80500

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (02/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINERACAO VISTA ALEGRE LTDACNPJ

Reu

FÁBIO ÉRIC DE MORAISCPF

JOSE EMILIO DO NASCIMENTOCPF

MÁRCIO LOBO LEITECPF

Advogados

Autor:

BERNARDO BICALHO DE ALVARENGA MENDES· OAB MG 80990

Autor:

JONATHAN AGOSTINHO DOS SANTOS

Reu:

PEDRO HENRIQUE BENGTSSON BERNARDES· OAB MG 183500

Reu:

GUSTAVO GUIMARAES REIS· OAB MG 139500

Reu:

CAROLINA MENDES CATTA PRETA LEAL· OAB MG 83500

Reu:

HUGO LEONARDO TEIXEIRA· OAB MG 82451

Reu:

MICHELLE POUBEL CATTA PRETA LEAL· OAB MG 102500

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (29/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Administração judicialEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINERACAO VISTA ALEGRE LTDACNPJ

Reu

FÁBIO ÉRIC DE MORAISCPF

JOSE EMILIO DO NASCIMENTO

MÁRCIO LOBO LEITECPF

Advogados

Autor:

BERNARDO BICALHO DE ALVARENGA MENDES· OAB MG 80990· CPF 009.***.***-47

Autor:

THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL· OAB MG 80500· CPF 031.***.***-74

Autor:

MICHELLE POUBEL CATTA PRETA LEAL· OAB MG 102500· CPF 060.***.***-63

Autor:

GUSTAVO GUIMARÃES REIS· OAB MG 139500· CPF 095.***.***-40

Autor:

JONATHAN AGOSTINHO DOS SANTOS· OAB MG 220361· CPF 126.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

BERNARDO BICALHO DE ALVARENGA MENDES· OAB MG 80990· CPF 009.***.***-47

Reu:

THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL· OAB MG 80500· CPF 031.***.***-74

Reu:

MICHELLE POUBEL CATTA PRETA LEAL· OAB MG 102500· CPF 060.***.***-63

Reu:

GUSTAVO GUIMARÃES REIS· OAB MG 139500· CPF 095.***.***-40

Reu:

JONATHAN AGOSTINHO DOS SANTOS· OAB MG 220361· CPF 126.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (02/08/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

HIDROTECNICA LTDA

Último movimento: Ato ordinatório (04/03/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

21/06/2004

Distribuição

21/06/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA NACIONAL

Reu

HIDROTECNICA LTDA

Último movimento: Ato ordinatório (16/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 24.932,29

Autor

EDUCACIONAL DOM BOSCO LTDACNPJ

Reu

KLEIRYANNE AGUIAR COSTA CORTEZCPF

DURVAL RIBEIRO DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

SHEILA MARIELLI MORGANTI RAMOS· OAB TO 1799· CPF 145.***.***-43

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29 (16/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Acesso sem Conclusão do Ensino MédioAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

01/03/2026

Distribuição

01/03/2026

Valor

R$ 1.621,00

Autor

CLEBER JUNIOR DE SOUSA CARVALHOCPF

SANDREIA RODRIGUES DE SOUSA CARVALHOCPF

Reu

EDUCACIONAL DOM BOSCO LTDACNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA BORGES AZEVEDO· OAB TO 14236· CPF 019.***.***-93

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 (27/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Acesso sem Conclusão do Ensino MédioMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/03/2026

Distribuição

01/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEBER JUNIOR DE SOUSA CARVALHOCPF

SANDREIA RODRIGUES DE SOUSA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

JULIANA BORGES AZEVEDO· OAB TO 14236· CPF 019.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Mandado de Segurança Cível Nº 0000736-68.2026.8.27.2721/TO IMPETRANTE: CLEBER JUNIOR DE SOUSA CARVALHO ADVOGADO(A): JULIANA BORGES AZEVEDO (OAB TO014236) IMPETRANTE: SANDREIA RODRIGUES DE SOUSA CARVALHO ADVOGADO(A): JULIANA BORGES AZEVEDO (OAB TO014236) SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR impetrado por CLEBER JUNIOR DE SOUSA CARVALHO, menor, representada por sua genitora, contra ato atribuído ao diretor do EDUCA... (10/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Acesso sem Conclusão do Ensino MédioAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

01/03/2026

Distribuição

01/03/2026

Valor

R$ 1.621,00

Autor

CLEBER JUNIOR DE SOUSA CARVALHOCPF

SANDREIA RODRIGUES DE SOUSA CARVALHOCPF

Reu

EDUCACIONAL DOM BOSCO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA BORGES AZEVEDO· OAB TO 14236· CPF 019.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 31.198,88

Autor

EDUCACIONAL DOM BOSCO LTDACNPJ

Reu

MELQUISEDEC MAGALHÃES AIRESCPF

Advogados

Autor:

SHEILA MARIELLI MORGANTI RAMOS· OAB TO 1799· CPF 145.***.***-43

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31 (11/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 39.724,90

Autor

EDUCACIONAL DOM BOSCO LTDACNPJ

Reu

LUCAS ALBERTONI ANTUNESCPF

MARINA REIS SOUSA COSTACPF

Advogados

Autor:

SHEILA MARIELLI MORGANTI RAMOS· OAB TO 1799· CPF 145.***.***-43

Último movimento: MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 52 (29/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 5.314,81

Autor

EDUCACIONAL DOM BOSCO LTDACNPJ

EDUCACIONAL DOM BOSCO LTDACPF

Reu

FERNANDA APOLINÁRIO PALMA MAIACPF

JANIO CEZAR ALMEIDA MAIACPF

Advogados

Autor:

SHEILA MARIELLI MORGANTI RAMOS· OAB TO 1799· CPF 145.***.***-43

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 5953628, Subguia 192643 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 31,34 (14/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Legitimidade - Autoridade CoatoraMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2025

Distribuição

05/07/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

GILTON BEZERRA ARAGAOCPF

GUILHERME CORDEIRO ARAGAOCPF

Reu

EDUCACIONAL DOM BOSCO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NEUZA FAUSTINO· OAB TO 7236· CPF 587.***.***-34

Autor:

GLYNNIS SILVERIO DIAS DA SILVA· OAB TO 11632· CPF 051.***.***-08

Reu:

SHEILA MARIELLI MORGANTI RAMOS· OAB TO 1799· CPF 145.***.***-43

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30 (31/03/2026)

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