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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Venda CasadaProteção à Livre ConcorrênciaIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

08/06/2017

Distribuição

08/06/2017

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Reu

MARIO MARCIO SILVERIO TABOXCPF

JULIANA VASQUES DE OLIVEIRACPF

DIOGO GARCIA NETOCPF

AOPP - ASSOCIACAO OLHAR PELO PROXIMOCNPJ

FOCUS COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (12/05/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/06/2017

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Reu

MARIO MARCIO SILVERIO TABOXCPF

JULIANA VASQUES DE OLIVEIRACPF

DIOGO GARCIA NETOCPF

FOCUS COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDACNPJ

AOPP - ASSOCIACAO OLHAR PELO PROXIMOCNPJ

Advogados

Autor:

YVES MAIA DE ALBUQUERQUE· OAB AL 003367· CPF 384.***.***-72

Reu:

BERTO BOSCO JUNIOR· OAB SP 333902· CPF 300.***.***-18

Reu:

ALINE SILVA SENA BARCELLOS· CPF 868.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Vendas casadasDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Coletiva

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

28/05/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LUDIMILA PEREIRA DOS REIS CARVALHOCPF

FOCUS COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDACNPJ

EVELISE ERIKA DE SOUSA LANDIM ALENCARCPF

ASSOCIACAO OLHAR PELO PROXIMOCNPJ

LUCAS PEREIRA ALENCARCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

FELICISSIMO JOSE DE SENA· CPF 026.***.***-49

Reu:

ALINE SILVA SENA BARCELLOS· CPF 868.***.***-15

Reu:

EDUARDO LINS· OAB SC 059069· CPF 065.***.***-73

Reu:

GABRIELLI SAMARA FRAHM VELLWOCK· OAB SC 043048· CPF 071.***.***-55

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179, 180, 181, 182 e 183 (11/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Vendas casadasAção Civil Coletiva

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

28/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ASSOCIAÇÃO OLHAR PELO PRÓXIMO

EVELISE ERIKA DE SOUSA LANDIM ALENCARCPF

FOCUS COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA

LUCAS PEREIRA ALENCAR

LUDIMILA PEREIRA DOS REIS CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ALINE SILVA SENA BARCELLOS· OAB GO 020720

Autor:

FELICISSIMO JOSE DE SENA· OAB GO 002652· CPF 026.***.***-49

Reu:

ALINE SILVA SENA BARCELLOS· OAB GO 20720

Reu:

FELICISSIMO JOSE DE SENA· OAB GO 2652· CPF 026.***.***-49

Reu:

ALINE SILVA SENA BARCELLOS· OAB GO 020720

Reu:

FELICISSIMO JOSE DE SENA· OAB GO 002652· CPF 026.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (11/02/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 75.000,00

Autor

FOCUS COMERCIO DE PRODUTOS VAREJISTA LTDACNPJ

Reu

OTICA FOCUS COMERCIO LTDACNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO NOGUEIRA PENIDO· OAB SP 246349· CPF 306.***.***-09

Autor:

MARIA ISABEL MONTANES FRANCISCO· OAB SP 288555· CPF 005.***.***-52

Autor:

VANESSA FRANCISCO DE ALBUQUERQUE SCIUBA· OAB SP 370618· CPF 216.***.***-77

Autor:

ROSÂNGELA MARIA DE ALMEIDA· OAB SP 286759· CPF 149.***.***-65

Reu:

MONICA MARIA GUSMAO COSTA· CPF 585.***.***-68

Reu:

ANA CRISTINA GUSMAO COSTA PEREIRA· CPF 335.***.***-00

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/04/2015

Distribuição

09/04/2015

Valor

R$ 2.999,36

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS AGROPECUARIA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (20/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 2.999,36

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS AGROPECUARIA LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (23/03/2026)

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