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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2015

Distribuição

26/03/2015

Valor

R$ 212.993,58

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

HIGIPREST SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - EPPCNPJ

JOSE MIGUEL SAUD MORHEBCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RO 4875· CPF 668.***.***-06

Autor:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648· CPF 256.***.***-05

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB RO 12470· CPF 283.***.***-55

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/05/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

HIGIPREST SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - EPPCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE RONDONIA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/ROCNPJ

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

LEO ANTONIO FACHIN· OAB RO 4739· CPF 339.***.***-91

Autor:

ALLAN MONTE DE ALBUQUERQUE· OAB RO 5177· CPF 883.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/04/2021 23:59:59. (10/04/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2012

Distribuição

02/05/2012

Valor

R$ 1.972.018,32

Autor

HIGIPREST SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - EPPCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/ROCNPJ

ESTADO DE RONDONIACPF

Advogados

Autor:

LEO ANTONIO FACHIN· OAB RO 4739· CPF 339.***.***-91

Autor:

ALLAN MONTE DE ALBUQUERQUE· OAB RO 5177· CPF 883.***.***-91

Autor:

GIAN DOUGLAS VIANA DE SOUZA· OAB RO 5939· CPF 713.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria (14/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 1.972.018,32

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE PORTO VELHO

ESTADO DE RONDONIA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/ROCNPJ

HIGIPREST SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - EPPCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/ROCNPJ

ESTADO DE RONDONIA

HIGIPREST SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - EPPCNPJ

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE PORTO VELHO

Advogados

Autor:

GIAN DOUGLAS VIANA DE SOUZA· OAB RO 5939· CPF 713.***.***-00

Reu:

GIAN DOUGLAS VIANA DE SOUZA· OAB RO 5939· CPF 713.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de #Não preenchido# em 09/12/2025. (11/12/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/05/2012

Distribuição

02/05/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/06/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (11/12/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2015

Distribuição

15/09/2015

Valor

R$ 165.694,55

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

HIGIPREST SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - EPPCNPJ

JOSE MIGUEL SAUD MORHEBCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RO 4875· CPF 668.***.***-06

Autor:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648· CPF 256.***.***-05

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de HIGIPREST SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - EPP em 26/04/2023 23:59. (27/04/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 16.099.339,27

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

OSCARINO MARIO DA COSTACPF

ADEMIR EMANOEL MOREIRACPF

HIGIPREST SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - EPPCNPJ

MILTON LUIZ MOREIRACPF

Advogados

Reu:

IRIA MARIA DAVANSE PIERONI· OAB MT 7097· CPF 387.***.***-06

Reu:

LUCAS BRANDALISE MACHADO· OAB RO 7735· CPF 005.***.***-07

Reu:

RAIRA VLAXIO DE AZEVEDO· OAB RO 7994· CPF 973.***.***-06

Reu:

NELSON CANEDO MOTTA· OAB RO 2721· CPF 573.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaExecução Fiscal

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

ADEMIR EMANOEL MOREIRACPF

HIGIPREST SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - EPP

MILTON LUIZ MOREIRA

OSCARINO MARIO DA COSTACPF

Advogados

Reu:

NELSON CANEDO MOTTA· OAB RO 2721· CPF 573.***.***-53

Reu:

RAIRA VLAXIO DE AZEVEDO· OAB RO 7994· CPF 973.***.***-06

Reu:

LUCAS BRANDALISE MACHADO· OAB RO 7735· CPF 005.***.***-07

Reu:

IRIA MARIA DAVANSE PIERONI· OAB MT 7097· CPF 387.***.***-06

Último movimento: Decurso de Prazo (07/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/02/2013

Distribuição

07/02/2013

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Apelação Cível DECISÃO Processo: 0002356-25.2013.8.22.0001. APELANTES: DIONIZIO RODRIGUES LOPES, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DOS APELANTES: CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA, OAB nº RO3593A, HUDSON DELGADO CAMURCA LIMA, OAB nº RO6792A, IOLANDA LIMA DE ALMEIDA, OAB nº RO9082A, JOSE DE ALMEIDA JUNIOR, OAB nº RO1370A, MIGUEL GARCIA DE QUEIROZ, OAB nº RO3320A, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RO... (14/11/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIO ANDRE CALIXTOCPF

JOSE MIGUEL SAUD MORHEBCPF

HIGIPREST SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - EPPCNPJ

ESTADO DE RONDONIA

CONTRAT SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME

+ 3 outros

Reu

DIONIZIO RODRIGUES LOPESCPF

JOSE MIGUEL SAUD MORHEBCPF

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

ESTADO DE RONDONIA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/ROCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

EDMUNDO SANTIAGO CHAGAS JUNIOR· OAB RO 905· CPF 438.***.***-20

Autor:

LEO ANTONIO FACHIN· OAB RO 4739· CPF 339.***.***-91

Autor:

ALLAN MONTE DE ALBUQUERQUE· OAB RO 5177· CPF 883.***.***-91

Autor:

JOSE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RO 1370· CPF 710.***.***-20

Autor:

HUDSON DELGADO CAMURCA LIMA· OAB RO 6792· CPF 936.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

IOLANDA LIMA DE ALMEIDA· OAB RO 9082· CPF 457.***.***-00

Reu:

MIGUEL GARCIA DE QUEIROZ· OAB RO 3320· CPF 079.***.***-72

Reu:

JOSE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RO 1370· CPF 710.***.***-20

Reu:

CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA· OAB RO 3593· CPF 710.***.***-34

Reu:

HUDSON DELGADO CAMURCA LIMA· OAB RO 6792· CPF 936.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de DIONIZIO RODRIGUES LOPES em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIONIZIO RODRIGUES LOPESCPF

MARIO ANDRE CALIXTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

JOSE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RO 1370· CPF 710.***.***-20

Autor:

CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA· OAB RO 3593· CPF 710.***.***-34

Autor:

EDMUNDO SANTIAGO CHAGAS JUNIOR· OAB RO 905· CPF 438.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (02/12/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 22.732.058,85

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

HIGIPREST SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - EPPCNPJ

ADEMIR EMANOEL MOREIRACPF

OSCARINO MARIO DA COSTACPF

Advogados

Reu:

LUCAS BRANDALISE MACHADO· OAB RO 7735· CPF 005.***.***-07

Reu:

RAIRA VLAXIO DE AZEVEDO· OAB RO 7994· CPF 973.***.***-06

Reu:

IRIA MARIA DAVANSE PIERONI· OAB MT 7097· CPF 387.***.***-06

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (18/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaExecução Fiscal

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (22/07/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/04/2007

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 44.713,22

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LINDOMAR DE OLIVEIRA SILVACPF

HIGIPEL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ELIANE COSTA DE SOUSA· CPF 657.***.***-91

Último movimento: Processo Desarquivado (03/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/04/2009

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 44.716,25

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LINDOMAR DE OLIVEIRA SILVACPF

HIGIPEL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ELIANE COSTA DE SOUSA· CPF 657.***.***-91

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (17/09/2025)

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