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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

90 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DIMENSãO AVIAçãO AGRICOLA LTDA ME

Reu

CARLOS ROGéRIO PAZETTO COMINCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DALPASQUALE· OAB MS 12071· CPF 941.***.***-20

Autor:

CRISTIANI RODRIGUES· OAB MS 10169· CPF 807.***.***-00

Autor:

JOSÉ RAFFI NETO· OAB MS 13978· CPF 142.***.***-97

Autor:

JOSÉ RAFFI NETO· OAB MS 013978· CPF 142.***.***-97

Autor:

CRISTIANI RODRIGUES· OAB MS 010169· CPF 807.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO DALPASQUALE· OAB MS 12071· CPF 941.***.***-20

Reu:

CRISTIANI RODRIGUES· OAB MS 10169· CPF 807.***.***-00

Reu:

JOSÉ RAFFI NETO· OAB MS 13978· CPF 142.***.***-97

Reu:

JOSÉ RAFFI NETO· OAB MS 013978· CPF 142.***.***-97

Reu:

CRISTIANI RODRIGUES· OAB MS 010169· CPF 807.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar a planiha do débito atualizada e requerer o que de direito. (23/06/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO CASTILHO DE CASTILHOCPF

RICARDO DINI FUCHSCPF

Reu

ALPHAVILLE CAMPO GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

NOVA BOTAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

Advogados

Autor:

EDUARDO DALPASQUALE· OAB MS 12071· CPF 941.***.***-20

Autor:

IZABELA CRISTINA RÜCKER CURI BERTONCELLO· OAB PR 25814· CPF 018.***.***-66

Autor:

VEZZI, LAPOLLA E MESQUITA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 17866

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MS 21164· CPF 181.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO DALPASQUALE· OAB MS 12071· CPF 941.***.***-20

Reu:

IZABELA CRISTINA RÜCKER CURI BERTONCELLO· OAB PR 25814· CPF 018.***.***-66

Reu:

VEZZI, LAPOLLA E MESQUITA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 17866

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MS 21164· CPF 181.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca do retorno dos autos do Tribunal, bem como para requererem o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. (25/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 15.627,66

Autor

MAURICIO SCANNAPIECOCPF

MICHELLA PEREIRA DE REZENDECPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ RAFFI NETO· OAB MS 13978· CPF 142.***.***-97

Autor:

EDUARDO DALPASQUALE· OAB MS 12071· CPF 941.***.***-20

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB MS 21601

Último movimento: Realizado cálculo de custas (10/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

28/11/2019

Valor

R$ 73.032,00

Autor

ALMIR DALPASQUALECPF

Reu

PRODUZIR AGROPECUARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DALPASQUALE· OAB MS 12071· CPF 941.***.***-20

Autor:

JOSÉ RAFFI NETO· OAB MS 13978· CPF 142.***.***-97

Reu:

JAYME DA SILVA NEVES NETO· OAB MS 11484· CPF 989.***.***-04

Reu:

RAFAEL RODIGHERI ALVES DA SILVA· OAB MS 21460· CPF 046.***.***-40

Outros

CLISTENES DE PAIVA ALMEIDA JUNIOR· OAB MS 26058· CPF 114.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 73.032,00

Autor

ALMIR DALPASQUALECPF

Reu

PRODUZIR AGROPECUARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DALPASQUALE· OAB MS 12071· CPF 941.***.***-20

Autor:

JOSÉ RAFFI NETO· OAB MS 13978· CPF 142.***.***-97

Reu:

JAYME DA SILVA NEVES NETO· OAB MS 11484· CPF 989.***.***-04

Reu:

RAFAEL RODIGHERI ALVES DA SILVA· OAB MS 21460· CPF 046.***.***-40

Reu:

CLISTENES DE PAIVA ALMEIDA JUNIOR· OAB MS 26058· CPF 114.***.***-12

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2019

Distribuição

01/07/2019

Valor

R$ 73.764,97

Autor

JOSE PAGNUSSATO MECNPJ

Reu

GISELLE ARISTELAINE RIOS CASTRO LIMACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DALPASQUALE· OAB MS 12071· CPF 941.***.***-20

Autor:

JOSÉ RAFFI NETO· OAB MS 13978· CPF 142.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 463.146,66

Autor

CARLOS ROGéRIO PAZETTO COMINCPF

Reu

DIMENSAO AVIACAO AGRICOLA LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DALPASQUALE· OAB MS 12071· CPF 941.***.***-20

Reu:

CRISTIANI RODRIGUES· OAB MS 10169· CPF 807.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 1.200.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Daniel Gomes Nascimento Advogado: João Antonio Rodrigues de Almeida Filho (OAB: 10910/MS) Advogado: Antonio Rocchi Junior (OAB: 16543/MS) Agravado: Ricon Comercio de Produtos Em Geral Eirelli Advogado: Eduardo Dalpasquale (OAB: 12071/MS) Advogado: José Raffi Neto (OAB: 13978/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0806205-67.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais In... (31/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL GOMES NASCIMENTOCPF

Reu

RICON COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL EIRELLI-EPPCPF

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/04/2026 Petição Nº 861174/2024 - AgInt no AgInt no (16/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL GOMES NASCIMENTOCPF

Reu

RICON COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL EIRELLI-EPPCPF

Advogados

Autor:

JOÃO ANTÔNIO RODRIGUES DE ALMEIDA FILHO· OAB MS 10910

Autor:

ANTONIO ROCCHI JUNIOR· OAB MS 16543· CPF 062.***.***-39

Reu:

JOSÉ RAFFI NETO· OAB MS 13978· CPF 142.***.***-97

Reu:

RAMATIS AGUNI MAGALHÃES· OAB MS 19905· CPF 009.***.***-60

Reu:

EDUARDO DALPASQUALE· OAB MS 12071· CPF 941.***.***-20

Reu:

ALFREDO ABRÃO NETO· OAB MS 27881· CPF 066.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (20/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL GOMES NASCIMENTOCPF

Reu

RICON COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL EIRELLI-EPPCPF

Advogados

Autor:

JOÃO ANTÔNIO RODRIGUES DE ALMEIDA FILHO· OAB MS 10910

Autor:

ANTONIO ROCCHI JUNIOR· OAB MS 16543· CPF 062.***.***-39

Reu:

JOSÉ RAFFI NETO· OAB MS 13978· CPF 142.***.***-97

Reu:

EDUARDO DALPASQUALE· OAB MS 12071· CPF 941.***.***-20

Reu:

ALFREDO ABRÃO NETO· OAB MS 27881· CPF 066.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (25/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL GOMES NASCIMENTOCPF

Reu

RICON COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL EIRELLI-EPPCPF

Advogados

Autor:

JOÃO ANTÔNIO RODRIGUES DE ALMEIDA FILHO· OAB MS 10910

Autor:

ANTONIO ROCCHI JUNIOR· OAB MS 16543· CPF 062.***.***-39

Reu:

JOSÉ RAFFI NETO· OAB MS 13978· CPF 142.***.***-97

Reu:

EDUARDO DALPASQUALE· OAB MS 12071· CPF 941.***.***-20

Reu:

ALFREDO ABRÃO NETO· OAB MS 27881· CPF 066.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 1.200.000,00

Autor

RICON COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL EIRELLI-EPPCPF

Reu

DANIEL GOMES NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO DE CASTILHO GARCIA· OAB MS 20236· CPF 088.***.***-37

Autor:

JOÃO URBANO DOMINONI NETO· OAB MS 22703· CPF 039.***.***-00

Autor:

RAMATIS AGUNI MAGALHÃES· OAB MS 19905· CPF 009.***.***-60

Autor:

ALFREDO ABRÃO NETO· OAB MS 27881· CPF 066.***.***-09

Reu:

JOÃO ANTÔNIO RODRIGUES DE ALMEIDA FILHO· OAB MS 10910

Último movimento: Incidente em Processamento (25/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Prazo em Curso (01/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

RICON COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL EIRELLI-EPPCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

JOSÉ RAFFI NETO· OAB MS 13978· CPF 142.***.***-97

Reu:

EDUARDO DALPASQUALE· OAB MS 12071· CPF 941.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RICON COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL EIRELLI-EPPCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ RAFFI NETO· OAB MS 13978· CPF 142.***.***-97

Autor:

EDUARDO DALPASQUALE· OAB MS 12071· CPF 941.***.***-20

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 33.235,51

Autor

MADEPLANT FLORESTAL LTDACNPJ

Reu

EMERSON OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

BRASIL GUINCHOS E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDACNPJ

MONTREAL - COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DALPASQUALE· OAB MS 12071· CPF 941.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

VITOR CARVALHO DA SILVA· OAB MS 26146· CPF 056.***.***-28

Último movimento: Conclusos para despacho (28/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/03/2019

Distribuição

26/08/2020

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 250.188,95

Autor

DANIEL RODRIGUES GOMESCPF

Reu

SILVIA HELENA TORRES DA ROCHA POZZOBOMCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ RAFFI NETO· OAB MS 13978· CPF 142.***.***-97

Autor:

EDUARDO DALPASQUALE· OAB MS 12071· CPF 941.***.***-20

Reu:

RAFAEL RIBEIRO BENTO· OAB MS 20882

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/10/2021)

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