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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Sistema PrisionalGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HILDO ANASTACIO MARTINS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/2014

Distribuição

18/12/2014

Valor

R$ 13.167.534,58

Autor

ABELARDO PACHECO MENDONCACPF

ACHILLES SANTOS SILVACPF

ADUCIO JACQUESCPF

ALAOR NEVES DE ARRUDACPF

ALBERTO CARVALHO DE MEDEIROSCPF

+ 396 outros

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

LUCI MARIA ALVES· OAB SC 006567· CPF 505.***.***-53

Autor:

LUIZA CARVALHO DOS SANTOS· CPF 083.***.***-52

Autor:

THAIS MELLO BARACUHY· CPF 093.***.***-63

Reu:

MARCELO MENDES· CPF 032.***.***-22

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

KAYO CESAR ENRIQUE VIEIRA DE ALBUQUERQUE· OAB SC 040013· CPF 062.***.***-03

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000804-68.2022.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 12, 13 (01/07/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/10/2013

Distribuição

27/11/2013

Valor

R$ 71.621,80

Autor

ANASTACIO MARTINSCPF

TEREZINHA DEMARCHE MARTINSCPF

Reu

EUCLIDES VERGINIO DA SILVEIRACPF

EUFRASIA CONCEICAO DA SILVEIRACPF

IRONDA CONCEICAO MARTINSCPF

IRACEMA CONCEICAO DA SILVEIRACPF

LAURITO JOSE DA SILVEIRA

+ 4 outros

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

PEDRO MARIANO DA SILVA NETO· OAB SC 032933· CPF 053.***.***-80

ANTONIO LIMA GRAMS· OAB SC 008427· CPF 155.***.***-87

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.570,24 (05/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/03/2014

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 71.621,80

Autor

ANASTACIO MARTINSCPF

TEREZINHA DEMARCHE MARTINSCPF

Reu

DORACI CONCEICAO DA SILVEIRACPF

Outros

PEDRO MARIANO DA SILVA NETO· OAB SC 032933· CPF 053.***.***-80

ANTONIO LIMA GRAMS· OAB SC 008427· CPF 155.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (17/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 71.621,80

Autor

DORACI CONCEICAO DA SILVEIRACPF

Reu

ANASTACIO MARTINSCPF

TEREZINHA DEMARCHE MARTINSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (09/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 71.621,80

Autor

DORACI CONCEICAO DA SILVEIRACPF

Reu

ANASTACIO MARTINSCPF

TEREZINHA DEMARCHE MARTINSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAC03CV0 (12/12/2024)

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