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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

PrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

17/10/2013

Distribuição

17/02/2015

Valor

R$ 3.800,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CHECHE PINA· OAB SP 266661· CPF 300.***.***-47

Autor:

BRUNO COQUILLARD GUERRIERI REZENDE· OAB SP 377037· CPF 418.***.***-90

Autor:

GUILHERME COUTO CAVALHEIRO· OAB SP 126106· CPF 133.***.***-60

Autor:

MARCELO DE CARVALHO RODRIGUES· OAB SP 159730· CPF 156.***.***-18

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (05/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTO

Último movimento: Negado seguimento (13/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTO

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/11/2024 (07/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVIEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 3.800,00

Autor

SERVIEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCPF

Advogados

Autor:

JAQUELINE TREVIZANI ROSSI· OAB SP 142973· CPF 206.***.***-62

Autor:

GUSTAVO CHECHE PINA· OAB SP 266661· CPF 300.***.***-47

Autor:

HILDO NASCIMANTO

Reu:

JESUINO JOSE MATTIUZZO· OAB SP 56804· CPF 202.***.***-00

Reu:

PAULA YONARA SANDER GOUVEIA· OAB SP 345858· CPF 383.***.***-00

Reu:

JOSE ELIAS AUN FILHO· OAB SP 139906· CPF 108.***.***-40

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2016

Distribuição

22/06/2016

Valor

R$ 3.800,00

Autor

SERVIEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELIAS FAUSTO

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2017)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

13/04/2004

Distribuição

13/04/2004

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº. 201111804969 (VM) cumprimento de sentença do feito 200411900400 R. hoje. Da análise dos autos, verifico que a documentação do sucessor dos de cujus ERVÍLIO BISPO DOS SANTOS e MARIA LUZINETE SANTOS CONRADO se encontra regularizada, conforme se infere dos documentos acostados em 25/11/2021 às fls. 350/352. Desta forma, nos termos dos arts. 110, 313, §1º, 687 e 689 do NCPC, defiro a habilitação dos mesmos. Sendo assim, AO CARTÓR... (26/05/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

15/03/2008

Distribuição

15/03/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CAMPOS DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (21/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2011

Distribuição

22/01/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CAMPOS DE OLIVEIRACPF

EMILIO BISPO DOS SANTOSCPF

ELSON BARBOSACPF

CLAUDETE BARBOSACPF

CLEUDINY BARBOSA DOS SANTOSCPF

+ 8 outros

Reu

EMSURB - EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Advogados

Autor:

ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA· OAB SE 2668· CPF 743.***.***-15

Reu:

SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO· OAB SE 1419· CPF 029.***.***-59

Reu:

FABIANA ALMEIDA MACHADO· CPF 909.***.***-04

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (24/04/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

16/08/2006

Distribuição

16/08/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

EMSURB - EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS

Reu

JOSE CAMPOS DE OLIVEIRACPF

MARIA NOELIA DOS SANTOSCPF

EDVALDO MACIEL SANTOSCPF

SOLANGE COSTA DOS SANTOSCPF

ANTONIO DA COSTA TELESCPF

+ 5 outros

Último movimento: Trânsito em Julgado (01/08/2007)

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