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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2011

Distribuição

15/03/2025

Valor

R$ 33.752.988,68

Autor

DONINO DOS SANTOS

ROSALIA ANGELI AMARALCPF

EDWIGES MONTEIRO DA SILV

VALTER AMARALCPF

ARILDO AMARALCPF

Reu

PREVIDENCIA USIMINASCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO· OAB ES 7322· CPF 031.***.***-40

Autor:

ANDRE LUIS REMEDE PRANDINA· OAB ES 10379· CPF 019.***.***-74

Reu:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB MG 64029· CPF 003.***.***-32

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (17/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

12/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PREVIDENCIA USIMINASCNPJ

Reu

DONINO DOS SANTOSCPF

EDWIGES MONTEIRO DA SILVA

EUSTACIO MULLER

EDSON RIBEIRO

ELIAS LUCKSINGER PLASTERCPF

+ 43 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (12/06/2018)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HILTON LUIZ GOMESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

VITOR MAGESKI CAVALCANTI· OAB SP 325559· CPF 126.***.***-38

Autor:

HILTON LUIZ GOMES· OAB SP 467587· CPF 108.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2015

Distribuição

10/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DENISE DEBORA DE MAGALHAES ALVESCPF

DEIVISON CARVALHO PIRES BRAGANCA

Advogados

Reu:

VITOR MAGESKI CAVALCANTI· OAB SP 325559· CPF 126.***.***-38

Reu:

HILTON LUIZ GOMES· OAB SP 467587· CPF 108.***.***-88

Reu:

MILTON FERNANDO TALZI· OAB SP 205033· CPF 049.***.***-35

Reu:

JOSELINO MARQUES DE MENEZES· OAB SP 104329· CPF 041.***.***-17

Último movimento: Juntada de Certidão (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DENISE DEBORA DE MAGALHAES ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (07/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DENISE DEBORA DE MAGALHAES ALVESCPF

Reu

COLENDA 15 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

MILTON FERNANDO TALZI· OAB SP 205033· CPF 049.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DENISE DEBORA DE MAGALHAES ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON FERNANDO TALZI· OAB SP 205033· CPF 049.***.***-35

Autor:

BRUNO PUP E PAULA· CPF 378.***.***-61

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2018

Distribuição

30/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

DENISE DEBORA DE MAGALHAES ALVESCPF

Reu

COLENDA 15 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

MILTON FERNANDO TALZI· OAB SP 205033· CPF 049.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2017

Distribuição

15/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

DENISE DEBORA DE MAGALHAES ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (18/09/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2017

Distribuição

10/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

DENISE DEBORA DE MAGALHAES ALVESCPF

Advogados

Autor:

MILTON FERNANDO TALZI

Autor:

NADIA NUNES PUP E PAULA

Autor:

BRUNO PUP E PAULA· CPF 378.***.***-61

Autor:

VITOR MAGESKI CAVALCANTI· OAB SP 325559· CPF 126.***.***-38

Último movimento: Processo Entranhado (31/03/2017)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HILTON LUIZ GOMESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

VITOR MAGESKI CAVALCANTI· OAB SP 325559· CPF 126.***.***-38

Autor:

HILTON LUIZ GOMES· OAB SP 467587· CPF 108.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Roubo MajoradoHabeas Corpus

Ajuizamento

26/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HILTON LUIZ GOMES (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

HILTON LUIZ GOMES· OAB SP 467587· CPF 108.***.***-88

Autor:

VITOR MAGESKI CAVALCANTI· OAB SP 325559· CPF 126.***.***-38

Reu:

HILTON LUIZ GOMES· OAB SP 467587· CPF 108.***.***-88

Reu:

VITOR MAGESKI CAVALCANTI· OAB SP 325559· CPF 126.***.***-38

Último movimento: Definitivo (28/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 35.203,90

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO SANTO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ADOLFO CHAGAS SANTOS· CPF 420.***.***-40

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO SANTO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ADOLFO CHAGAS SANTOS· CPF 420.***.***-40

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 35.203,90

Autor

CLAUDIO SANTO DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO AGIBANK S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HILTON LUIZ GOMES· OAB SP 467587· CPF 108.***.***-88

Autor:

ADOLFO CHAGAS SANTOS· CPF 420.***.***-40

Reu:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Reu:

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/06/2022

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

MANUEL JESUS APUCUSI CONDORI

LAIANE SILVA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JOEL FRANCISCO BARBOSA· CPF 114.***.***-90

Reu:

VITOR MAGESKI CAVALCANTI· OAB SP 325559· CPF 126.***.***-38

Reu:

HILTON LUIZ GOMES· OAB SP 467587· CPF 108.***.***-88

Último movimento: Conclusos para julgamento (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Maus TratosCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Maus TratosCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LAIANE SILVA SANTOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HILTON LUIZ GOMES· OAB SP 467587· CPF 108.***.***-88

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSILENE COTA DANTASCPF

Reu

VINICIUS SIQUEIRA OKACPF

Advogados

Reu:

HILTON LUIZ GOMES· OAB SP 467587· CPF 108.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2025)

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