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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2015

Distribuição

28/09/2015

Valor

R$ 43.925.647,77

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ALEXANDRE JURACHEKECPF

SERGIO FERREIRA DA CONCEICAOCPF

ANTONIO CEZAR LOPESCPF

JOAO RIBEIRO DE SOUZACPF

HIPERPECAS ATACADO DE AUTO PECAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

DOUGLAS FERNANDES DE AZEVEDO· OAB SP 366432· CPF 400.***.***-48

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48103380 (09/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 43.925.647,77

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ALEXANDRE JURACHEKECPF

SERGIO FERREIRA DA CONCEICAOCPF

ANTONIO CEZAR LOPESCPF

JOAO RIBEIRO DE SOUZACPF

HIPERPECAS ATACADO DE AUTO PECAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

DOUGLAS FERNANDES DE AZEVEDO· OAB SP 366432· CPF 400.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/03/2013

Distribuição

20/03/2013

Valor

R$ 21.600,00

Autor

MARIA DO SOCORRO VIEIRA DE ANDRADECPF

Reu

FRANCISCO ROMAO DANTAS FILHO

SOL PECAS COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA

FORMULA H

Advogados

Autor:

LAURO ROSADO DE OLIVEIRA· OAB PB 15823· CPF 071.***.***-96

Reu:

LUCAS GOMES DA SILVA· OAB PB 23902· CPF 442.***.***-98

Reu:

JOSE ALVES FORMIGA· OAB PB 5486· CPF 262.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2025)

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