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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/07/2014

Distribuição

02/07/2014

Valor

R$ 171.355,80

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

JOSE RIBAMAR DE MATOS & CIA LTDACNPJ

HIPER FRIOS LTDA

Advogados

Reu:

MAG SAY SAY DA SILVA FEITOSA· OAB PI 2221· CPF 347.***.***-00

Reu:

CHARLLES MAX PESSOA MARQUES DA ROCHA· OAB PI 2820· CPF 439.***.***-63

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (05/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/06/2017

Distribuição

12/06/2017

Valor

R$ 26.756,89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 26.756,89

Autor

PANDURATA ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ATACADAO HIPER FRIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CELSO EICHHORN· OAB SP 160412· CPF 125.***.***-92

Reu:

RAFAEL PEREIRA PONTE· OAB CE 21510· CPF 004.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (27/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

17/09/2019

Valor

R$ 26.756,89

Autor

PANDURATA ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ATACADAO HIPER FRIOS LTDACPF

Último movimento: Remessa (03/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 26.756,89

Autor

ATACADAO HIPER FRIOS LTDACNPJ

Reu

PANDURATA ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL PEREIRA PONTE· OAB CE 21510· CPF 004.***.***-93

Reu:

ELZA MEGUMI IIDA· OAB CE 14366· CPF 042.***.***-10

Reu:

PAULO CELSO EICHHORN· OAB SP 160412· CPF 125.***.***-92

Reu:

OSEIAS DE OLIVEIRA SANTANA· CPF 228.***.***-22

Último movimento: Publicado Intimação em 25/05/2026. Documento: 37085165 (25/05/2026)

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