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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 348.344,80

Último movimento: Conclusos para despacho (17/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

HL ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLÁUDIO VINÍCIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 001695· CPF 202.***.***-68

Reu:

MARCELLO ROCHA LOPES· OAB RN 005382· CPF 838.***.***-34

Reu:

LEANDRO CESAR CRUZ DE SÁ LORENZETTI· OAB RN 012552· CPF 065.***.***-98

Reu:

VICTOR PINTO MAIA· OAB RN 014385· CPF 057.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (02/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 348.344,80

Autor

HL ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

MARCELLO ROCHA LOPES· OAB RN 005382· CPF 838.***.***-34

Reu:

CLÁUDIO VINÍCIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 001695· CPF 202.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (15/01/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELLO ROCHA LOPESCPF

Reu

2. HL ENGENHARIA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELLO ROCHA LOPES· OAB RN 5382· CPF 838.***.***-34

Autor:

LEANDRO CESAR CRUZ DE SÁ LORENZETTI· OAB RN 12552· CPF 065.***.***-98

Autor:

VICTOR PINTO MAIA· OAB RN 14385· CPF 057.***.***-30

Autor:

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 1695· CPF 202.***.***-68

Autor:

CLÁUDIO VINÍCIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 001695· CPF 202.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELLO ROCHA LOPES· OAB RN 5382· CPF 838.***.***-34

Reu:

LEANDRO CESAR CRUZ DE SÁ LORENZETTI· OAB RN 12552· CPF 065.***.***-98

Reu:

VICTOR PINTO MAIA· OAB RN 14385· CPF 057.***.***-30

Reu:

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 1695· CPF 202.***.***-68

Reu:

CLÁUDIO VINÍCIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 001695· CPF 202.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0867955-20.2020.8.20.5001. AUTOR: HL ENGENHARIA LTDA REU: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos em correição. Autos conclusos em 02/12/2022 e analisados consoante art. 2º da Po... (17/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/07/2019

Distribuição

03/07/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LUCIANA DE OLIVEIRA BAZILIO DA SILVACPF

Reu

ICATU SEGUROS S/ACNPJ

HL ENGENHARIA LTDACNPJ

ODEBRECHT AMBIENTAL - PARTICIPACOES EM SANEAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TARCILA MOTA ALVES FERREIRA· OAB PE 48336· CPF 059.***.***-00

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE MEIROZ GRILO· OAB RN 5412· CPF 028.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de ICATU SEGUROS S/A em 02/09/2024 23:59. (03/09/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ODEBRECHT AMBIENTAL - PARTICIPACOES EM SANEAMENTO S.A.CNPJ

HL ENGENHARIA LTDACNPJ

ICATU SEGUROS S/ACNPJ

Reu

LUCIANA DE OLIVEIRA BAZILIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE MEIROZ GRILO· OAB RN 5412· CPF 028.***.***-70

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

Reu:

TARCILA MOTA ALVES FERREIRA· OAB PE 48336· CPF 059.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (12/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 348.344,80

Último movimento: Publicado Intimação em 22/04/2026. (22/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

HL ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 1695· CPF 202.***.***-68

Reu:

MARCELLO ROCHA LOPES· OAB RN 5382· CPF 838.***.***-34

Reu:

LEANDRO CESAR CRUZ DE SA LORENZETTI· OAB RN 12552· CPF 065.***.***-98

Reu:

VICTOR PINTO MAIA· OAB RN 14385· CPF 057.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (02/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 348.344,80

Autor

HL ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

MARCELLO ROCHA LOPES· OAB RN 5382· CPF 838.***.***-34

Reu:

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 1695· CPF 202.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (15/01/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 328.971,24

Autor

HL ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Último movimento: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) (10/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 164.755,37

Autor

HL ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA SILVA SARAIVA MAIA· OAB RN 16346· CPF 160.***.***-88

Autor:

VITOR LIMEIRA BARRETO DA SILVEIRA· OAB RN 12053· CPF 068.***.***-70

Último movimento: Conclusos para decisão (26/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 16.822,41

Autor

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

HL ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 1695· CPF 202.***.***-68

Reu:

MARCELLO ROCHA LOPES· OAB RN 5382· CPF 838.***.***-34

Reu:

DANIEL ARAUJO LIMA· OAB CE 15108· CPF 752.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 08/05/2026. (08/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HL ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0817743582021820500120251119140319 (19/11/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

HL ENGENHARIA LTDACNPJ

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RN -CAERN

Reu

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

HL ENGENHARIA LTDACNPJ

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RN -CAERN

Advogados

Autor:

MARCELLO ROCHA LOPES· OAB RN 5382· CPF 838.***.***-34

Autor:

DANIEL ARAUJO LIMA· OAB CE 15108· CPF 752.***.***-34

Autor:

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 1695· CPF 202.***.***-68

Reu:

DANIEL ARAUJO LIMA· OAB CE 15108· CPF 752.***.***-34

Reu:

MARCELLO ROCHA LOPES· OAB RN 5382· CPF 838.***.***-34

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (10/10/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 294.606,79

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (10/01/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 294.606,79

Autor

HL ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ASSU

MUNICIPIO DE ASSUCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (11/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HL ENGENHARIA LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE ASSU

Advogados

Autor:

VITOR LIMEIRA BARRETO DA SILVEIRA· OAB RN 12053· CPF 068.***.***-70

Autor:

LETICIA SILVA SARAIVA MAIA· OAB RN 16346· CPF 160.***.***-88

Reu:

VITOR LIMEIRA BARRETO DA SILVEIRA· OAB RN 12053· CPF 068.***.***-70

Reu:

LETICIA SILVA SARAIVA MAIA· OAB RN 16346· CPF 160.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL PLENO Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0800588-65.2023.8.20.5100 Polo ativo HL ENGENHARIA LTDA Advogado(s): VITOR LIMEIRA BARRETO DA SILVEIRA, LETICIA SILVA SARAIVA MAIA Polo passivo MUNICIPIO DE ASSU Advogado(s): EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. ISS. SANEAMENTO BÁSICO. EXECUÇÃO DE OBRAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. INTERPRETAÇÃO EX... (15/07/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HL ENGENHARIA LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE ASSU

Advogados

Autor:

VITOR LIMEIRA BARRETO DA SILVEIRA· OAB RN 12053· CPF 068.***.***-70

Autor:

LETICIA SILVA SARAIVA MAIA· OAB RN 16346· CPF 160.***.***-88

Reu:

VITOR LIMEIRA BARRETO DA SILVEIRA· OAB RN 12053· CPF 068.***.***-70

Reu:

LETICIA SILVA SARAIVA MAIA· OAB RN 16346· CPF 160.***.***-88

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 255.050,95

Último movimento: Conclusos para decisão (09/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 255.050,95

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GOSTOSO

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GOSTOSOCNPJ

Reu

HL ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAISA GAMA FERREIRA· OAB RN 17804· CPF 043.***.***-41

Autor:

JOAO EUDES FERREIRA FILHO· OAB RN 6405· CPF 047.***.***-89

Reu:

LETICIA SILVA SARAIVA MAIA· OAB RN 16346· CPF 160.***.***-88

Reu:

VITOR LIMEIRA BARRETO DA SILVEIRA· OAB RN 12053· CPF 068.***.***-70

Último movimento: Conclusos para decisão (24/09/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ISS/ Imposto sobre ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GOSTOSOCNPJ

Reu

JOãO EUDES FERREIRA FILHO

Advogados

Autor:

JOÃO EUDES FERREIRA FILHO· OAB RN 6405· CPF 047.***.***-89

Autor:

VITOR LIMEIRA BARRETO DA SILVEIRA· OAB RN 12053· CPF 068.***.***-70

Autor:

LETICIA SILVA SARAIVA MAIA· OAB RN 16346· CPF 160.***.***-88

Autor:

THAISA GAMA FERREIRA· OAB RN 17804· CPF 043.***.***-41

Reu:

JOÃO EUDES FERREIRA FILHO· OAB RN 6405· CPF 047.***.***-89

Reu:

VITOR LIMEIRA BARRETO DA SILVEIRA· OAB RN 12053· CPF 068.***.***-70

Reu:

LETICIA SILVA SARAIVA MAIA· OAB RN 16346· CPF 160.***.***-88

Último movimento: Conclusão (para decisão) (09/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GOSTOSOCNPJ

Reu

JOãO EUDES FERREIRA FILHO

Advogados

Autor:

JOÃO EUDES FERREIRA FILHO· OAB RN 6405· CPF 047.***.***-89

Autor:

VITOR LIMEIRA BARRETO DA SILVEIRA· OAB RN 12053· CPF 068.***.***-70

Autor:

LETICIA SILVA SARAIVA MAIA· OAB RN 16346· CPF 160.***.***-88

Autor:

THAISA GAMA FERREIRA· OAB RN 17804· CPF 043.***.***-41

Reu:

JOÃO EUDES FERREIRA FILHO· OAB RN 6405· CPF 047.***.***-89

Reu:

VITOR LIMEIRA BARRETO DA SILVEIRA· OAB RN 12053· CPF 068.***.***-70

Reu:

LETICIA SILVA SARAIVA MAIA· OAB RN 16346· CPF 160.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800266-65.2023.8.20.5158. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Touros Av. José Mário de Farias, 847, Centro, CEP 59584-000, telefone: (84) 3673-9705, Touros/RN Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: HL ENGENHARIA LTDA Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GOSTOSO DESPACHO Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por HL ENGENHARIA LTDA em face de MUNICIPIO DE SAO MIG... (29/01/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 622.265,44

Autor

HL ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

LUANA DANTAS EMERENCIANO· OAB RN 8990· CPF 055.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (30/01/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 622.265,44

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

HL ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUANA DANTAS EMERENCIANO· OAB RN 8990· CPF 055.***.***-85

Último movimento: Conclusos para despacho (30/01/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

HL ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RN -CAERN

CAERN - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Advogados

Autor:

MARCELLO ROCHA LOPES· OAB RN 5382· CPF 838.***.***-34

Autor:

DANIEL ARAUJO LIMA· OAB CE 15108· CPF 752.***.***-34

Reu:

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 1695· CPF 202.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de DANIEL ARAUJO LIMA em 26/03/2026 23:59. (27/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL ARAUJO LIMA

MARCELLO ROCHA LOPESCPF

Reu

CAERN - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

MARCELLO ROCHA LOPES· OAB RN 5382· CPF 838.***.***-34

Autor:

DANIEL ARAUJO LIMA· OAB CE 15108· CPF 752.***.***-34

Autor:

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 1695· CPF 202.***.***-68

Reu:

MARCELLO ROCHA LOPES· OAB RN 5382· CPF 838.***.***-34

Reu:

DANIEL ARAUJO LIMA· OAB CE 15108· CPF 752.***.***-34

Reu:

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 1695· CPF 202.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0820756-65.2021.8.20.5001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 POLO ATIVO: HL ENGENHARIA LTDA POLO PASSIVO: Caern - Companhia de Água e Esgotos do Estado do Rio Grande do Norte DESPACHO Intime-se o perito para se pronunciar sobre a impugnação ao laudo retro apresentada, no prazo d... (30/06/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 3.093,57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 3.093,57

Autor

HL ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARELHASCNPJ

O MUNICIPIO DE PARELHAS

Advogados

Autor:

LETICIA SILVA SARAIVA MAIA· OAB RN 16346· CPF 160.***.***-88

Autor:

VITOR LIMEIRA BARRETO DA SILVEIRA· OAB RN 12053· CPF 068.***.***-70

Último movimento: Conclusos para decisão (28/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LETICIA SILVA SARAIVA MAIACPF

VITOR LIMEIRA BARRETO DA SILVEIRACPF

Reu

O MUNICIPIO DE PARELHAS

Advogados

Autor:

VITOR LIMEIRA BARRETO DA SILVEIRA· OAB RN 12053· CPF 068.***.***-70

Autor:

LETICIA SILVA SARAIVA MAIA· OAB RN 16346· CPF 160.***.***-88

Reu:

VITOR LIMEIRA BARRETO DA SILVEIRA· OAB RN 12053· CPF 068.***.***-70

Reu:

LETICIA SILVA SARAIVA MAIA· OAB RN 16346· CPF 160.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: HL ENGENHARIA LTDA APELADO: O MUNICÍPIO DE PARELHAS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120): 0800384-49.2023.8.20.5123 Vistos etc. Dê-se ciência ao impetrante quanto ao alvará expedido. Após, se não houverem pendências a serem cumpridas, arquive-se o processo, dando-se... (04/04/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LETICIA SILVA SARAIVA MAIACPF

VITOR LIMEIRA BARRETO DA SILVEIRACPF

Reu

O MUNICIPIO DE PARELHAS

Advogados

Autor:

VITOR LIMEIRA BARRETO DA SILVEIRA· OAB RN 12053· CPF 068.***.***-70

Autor:

LETICIA SILVA SARAIVA MAIA· OAB RN 16346· CPF 160.***.***-88

Reu:

VITOR LIMEIRA BARRETO DA SILVEIRA· OAB RN 12053· CPF 068.***.***-70

Reu:

LETICIA SILVA SARAIVA MAIA· OAB RN 16346· CPF 160.***.***-88

Último movimento: Definitivo (15/04/2025)

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