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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2013

Distribuição

19/02/2013

Valor

R$ 160.463,32

Autor

QUESALON REPRESENTACAO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

EUGENIO LEITE SOMBRA· OAB BA 14289

Autor:

WILSON CHAVES DE FRANCA· OAB BA 24359· CPF 979.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 593.730,72

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

PLANALTO REPRESENTACAO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELICNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ (01/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 2.925,03

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

PLANALTO REPRESENTACAO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELICNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez (30/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 11.933.156,40

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

PLANALTO REPRESENTACAO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

KARLA APARECIDA DE SOUZA MOTTA· OAB DF 15286· CPF 635.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/04/2016

Distribuição

12/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PLANALTO REPRESENTACAO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELICNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/05/2014

Distribuição

13/05/2014

Valor

R$ 179.356,74

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANTONIO HENRIQUE RIBEIROCPF

PLANALTO REPRESENTACAO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELICNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/08/2014

Distribuição

25/08/2014

Valor

R$ 668.188,50

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANTONIO HENRIQUE RIBEIROCPF

PLANALTO REPRESENTACAO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELICNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2023)

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