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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

HMS LTDA.

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (19/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2014

Distribuição

18/12/2014

Valor

R$ 5.140,65

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDECNPJ

Reu

DIVINO FONSECA SOBRINHOCPF

WALTER FONSECACPF

FONSECA REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA· OAB MT 11789· CPF 701.***.***-49

Autor:

GISELLE FERREIRA VIEIRA· OAB MT 10648· CPF 702.***.***-44

Último movimento: Juntada de Certidão (27/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 5.140,65

Autor

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDECNPJ

Reu

DIVINO FONSECA SOBRINHOCPF

FONSECA REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

WALTER FONSECACPF

Advogados

Autor:

GISELLE FERREIRA VIEIRA· OAB MT 10648· CPF 702.***.***-44

Autor:

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA· OAB MT 11789· CPF 701.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (04/12/2025)

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