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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/03/2013

Distribuição

15/03/2013

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ROBERTO VERONEZ MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANE HOLZMEIER· OAB RS 045673· CPF 707.***.***-49

Reu:

ANDRE KARST KAMINSKI· CPF 593.***.***-91

Reu:

RODRIGO LAGAGGIO ROSA· CPF 966.***.***-49

Reu:

CARLOS ROGERIO GUEDES PIRES· CPF 715.***.***-04

Reu:

CAROLINE LENGLER· OAB RS 075866· CPF 271.***.***-85

Reu:

DENISE DE OLIVEIRA BARREIRO· CPF 539.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

ALEXANDRA CRISTINA GIACOMET PEZZI· OAB RS 052989· CPF 458.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 1487998/RS (2014/0265250-6) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: ROBERTO VERONEZ ADVOGADO: FABIANE HOLZMEIER - RS045673 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE ADVOGADO: ALEXANDRA CRISTINA GIACOMET PEZZI E OUTRO(S) - RS052989 AGRAVADO: ANVISA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA REPRESENTADO POR: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (07/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/10/2014

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO VERONEZ MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

ANVISA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (09/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/01/2014

Distribuição

07/01/2014

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ROBERTO VERONEZ MECNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACNPJ

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANE HOLZMEIER· OAB RS 045673· CPF 707.***.***-49

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

JHONNY PRADO SILVA· OAB DF 0000000· CPF 386.***.***-65

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 911.***.***-15

Reu:

ANDRE KARST KAMINSKI· CPF 593.***.***-91

Reu:

CARLOS ROGERIO GUEDES PIRES· CPF 715.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - EM 14/10/2014 (04/12/2014)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Recurso Especial

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVANTE)

Reu

2. AMENAIDES BATISTA DA SILVA (AGRAVADO)

3. TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR (AGRAVADO)

4. PEDRO MARCIRIO DA SILVA DOS SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ARIANE SCHORR PASCHOAL· OAB RS 67800· CPF 000.***.***-80

Autor:

PABLO RODRIGO SCHACKER MILITÃO· OAB RS 86620· CPF 008.***.***-83

Autor:

FABIANE HOLZMEIER· OAB RS 45673· CPF 707.***.***-49

Autor:

MARCOS TUBINO BORTOLAN· OAB DF

Autor:

MARCUS TAVARES MEIRA· OAB RS 35573· CPF 354.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ARIANE SCHORR PASCHOAL· OAB RS 67800· CPF 000.***.***-80

Reu:

PABLO RODRIGO SCHACKER MILITÃO· OAB RS 86620· CPF 008.***.***-83

Reu:

FABIANE HOLZMEIER· OAB RS 45673· CPF 707.***.***-49

Reu:

MARCOS TUBINO BORTOLAN· OAB DF

Reu:

MARCUS TAVARES MEIRA· OAB RS 35573· CPF 354.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2025)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

31/10/2016

Distribuição

31/10/2016

Valor

R$ 250.000,00

Autor

ROBERTO VERONEZ ME

Reu

MEDLEVENSOHN COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANE HOLZMEIER· CPF 707.***.***-49

Reu:

GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO· OAB RJ 126309· CPF 053.***.***-00

Outros

FELIPE TAVARES LOPES· OAB RJ 261456

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROBERTO VERONEZ ME APELADO: MEDLEVENSOHN COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Advogado do(a) APELANTE: FABIANE HOLZMEIER - RS45673 Advogados do(a) APELADO: FELIPE TAVARES LOPES - RJ261456, GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO - RJ126309 Intimação Eletrônica Intimo o( Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Câmaras Cíveis Reunidas Rua Desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, Vitória - ES - CEP: 29050-906 P... (16/01/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 250.000,00

Autor

ROBERTO ANTONIO CAMARGO VERONEZCNPJ

Reu

MEDLEVENSOHN COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANE HOLZMEIER· CPF 707.***.***-49

Reu:

GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO· OAB RJ 126309· CPF 053.***.***-00

Reu:

FELIPE TAVARES LOPES· CPF 165.***.***-82

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (06/04/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 250.000,00

Autor

ROBERTO VERONEZ ME

Reu

MEDLEVENSOHN COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANE HOLZMEIER· CPF 707.***.***-49

Reu:

GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO· OAB RJ 126309· CPF 053.***.***-00

Reu:

FELIPE TAVARES LOPES· CPF 165.***.***-82

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/03/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 292.621,67

Autor

JOAO PEDRO OLIVEIRA BIRCKEGTCPF

DIEGO BIRCKEGTCPF

CARMEM ODILA BIRCKEGT DALL BELLOCPF

Reu

CLELIA DE LIMA BIRCKEGTCPF

Advogados

Autor:

MIRIAM WINTER· OAB RS 031024· CPF 621.***.***-15

Autor:

FABIANE HOLZMEIER· OAB RS 045673· CPF 707.***.***-49

Autor:

NATASHA NUNES GARIGHAN· OAB RS 088822· CPF 026.***.***-01

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186 (29/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREVCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA DE LEAO MARQUESCPF

MARCO GERALDO ABRAHAO SCHORRCPF

MARCUS TAVARES MEIRACPF

SCHORR ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORRCPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

FABIANE HOLZMEIER· OAB RS 045673· CPF 707.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREVCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA DE LEAO MARQUESCPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

MARCUS TAVARES MEIRA· OAB RS 035573· CPF 354.***.***-20

Reu:

FABIANE HOLZMEIER· OAB RS 045673· CPF 707.***.***-49

Reu:

TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR· OAB RS 032158· CPF 415.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREVCNPJ

Reu

GESSY MARIA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

FABIANE HOLZMEIER· OAB RS 045673· CPF 707.***.***-49

Reu:

MIRIAM WINTER· OAB RS 031024· CPF 621.***.***-15

Reu:

NATASHA NUNES GARIGHAN· OAB RS 088822· CPF 026.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS NO MORRO SÃO CAETANO - APROMOSC

Reu

CARLOS HENRIQUE STEPANSKYCPF

FERNANDA SILVEIRA KEUNECKECPF

HELOISA ENGELSDORFF LEITAOCPF

JOYSON LUIZ PACHECOCPF

JULIO PINHEIRO DA SILVA JUNIOR

+ 4 outros

Advogados

Autor:

EMILSON TAVARES DE OLIVEIRA· OAB RS 084120· CPF 213.***.***-34

Autor:

MIRIAM WINTER· OAB RS 031024· CPF 621.***.***-15

Autor:

FABIANE HOLZMEIER· OAB RS 045673· CPF 707.***.***-49

Autor:

VALDERI RAIMUNDO DA SILVA· OAB RS 093002· CPF 027.***.***-10

Reu:

EMILSON TAVARES DE OLIVEIRA· OAB RS 084120· CPF 213.***.***-34

Reu:

MIRIAM WINTER· OAB RS 031024· CPF 621.***.***-15

Reu:

FABIANE HOLZMEIER· OAB RS 045673· CPF 707.***.***-49

Reu:

VALDERI RAIMUNDO DA SILVA· OAB RS 093002· CPF 027.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS NO MORRO SÃO CAETANO - APROMOSC

Reu

CARLOS HENRIQUE STEPANSKYCPF

FERNANDA SILVEIRA KEUNECKECPF

HELOISA ENGELSDORFF LEITAOCPF

JOYSON LUIZ PACHECOCPF

JULIO PINHEIRO DA SILVA JUNIOR

+ 4 outros

Advogados

Autor:

EMILSON TAVARES DE OLIVEIRA· OAB RS 084120· CPF 213.***.***-34

Autor:

MIRIAM WINTER· OAB RS 031024· CPF 621.***.***-15

Autor:

FABIANE HOLZMEIER· OAB RS 045673· CPF 707.***.***-49

Autor:

VALDERI RAIMUNDO DA SILVA· OAB RS 093002· CPF 027.***.***-10

Reu:

EMILSON TAVARES DE OLIVEIRA· OAB RS 084120· CPF 213.***.***-34

Reu:

MIRIAM WINTER· OAB RS 031024· CPF 621.***.***-15

Reu:

FABIANE HOLZMEIER· OAB RS 045673· CPF 707.***.***-49

Reu:

VALDERI RAIMUNDO DA SILVA· OAB RS 093002· CPF 027.***.***-10

Último movimento: Confirmada (24/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

02/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

NATANAEL SILVA DE SOUZA

ROSILAINE LUGINSKI DE OLIVEIRACPF

Reu

ALOISIO JORGE HOLZMEIERCPF

ANDERSON COSTA SILVA

AUREA ANGELA NARDINI HOLZMEIER

CIA URANO DE CAPITALIZACAO EM LIQ EXTRAJUDICIAL

DARIO CHAVES ROCHA

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MARIA LÚCIA SERRANO ELIAS· OAB RS 30812· CPF 391.***.***-34

Autor:

FABIANE HOLZMEIER· OAB RS 45673· CPF 707.***.***-49

Autor:

MARTA MARIA GONSIOROSKI PY· OAB RS 34358· CPF 657.***.***-91

Autor:

JOSE LUIZ ALIMENA· OAB RS 13030· CPF 228.***.***-34

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· OAB RS 80269

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA LÚCIA SERRANO ELIAS· OAB RS 30812· CPF 391.***.***-34

Reu:

FABIANE HOLZMEIER· OAB RS 45673· CPF 707.***.***-49

Reu:

MARTA MARIA GONSIOROSKI PY· OAB RS 34358· CPF 657.***.***-91

Reu:

JOSE LUIZ ALIMENA· OAB RS 13030· CPF 228.***.***-34

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB RS 80269

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (31/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KAYNA MATSDORF DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HOLZMEIER ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB RS 3228

Autor:

NATASHA NUNES GARIGHAN· OAB RS 88822· CPF 026.***.***-01

Autor:

FABIANE HOLZMEIER· OAB RS 45673· CPF 707.***.***-49

Autor:

MIRIAM WINTER· OAB RS 31024· CPF 621.***.***-15

Autor:

FABIANE HOLZMEIER· OAB RS 045673· CPF 707.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusão (para despacho) (26/02/2026)

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