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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

24/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

HOLAMBRA RESIDENCECNPJ

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO RIBEIRO ELIAS· OAB PR 63521· CPF 043.***.***-69

Autor:

DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA· OAB SC 27808

Autor:

LILIANE TEIXEIRA· OAB PR 36569· CPF 031.***.***-30

Autor:

FERNANDO RIBEIRO ELIAS· OAB SP 410537

Autor:

JOSÉ ANTONIO CARVALHO FILHO· OAB PR 53426· CPF 235.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO RIBEIRO ELIAS· OAB PR 63521· CPF 043.***.***-69

Reu:

DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA· OAB SC 27808

Reu:

LILIANE TEIXEIRA· OAB PR 36569· CPF 031.***.***-30

Reu:

FERNANDO RIBEIRO ELIAS· OAB SP 410537

Reu:

JOSÉ ANTONIO CARVALHO FILHO· OAB PR 53426· CPF 235.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HOLAMBRA RESIDENCECNPJ

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO RIBEIRO ELIAS· OAB PR 63521· CPF 043.***.***-69

Autor:

DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA· OAB SC 27808

Autor:

LILIANE TEIXEIRA· OAB PR 36569· CPF 031.***.***-30

Autor:

FERNANDO RIBEIRO ELIAS· OAB SP 410537

Autor:

JOSÉ ANTONIO CARVALHO FILHO· OAB PR 53426· CPF 235.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO RIBEIRO ELIAS· OAB PR 63521· CPF 043.***.***-69

Reu:

DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA· OAB SC 27808

Reu:

LILIANE TEIXEIRA· OAB PR 36569· CPF 031.***.***-30

Reu:

FERNANDO RIBEIRO ELIAS· OAB SP 410537

Reu:

JOSÉ ANTONIO CARVALHO FILHO· OAB PR 53426· CPF 235.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 5000450-33.2019.8.24.0005/SC AUTOR: HOLAMBRA RESIDENCE ADVOGADO(A): FERNANDO RIBEIRO ELIAS (OAB PR063521) RÉU: ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO(A): DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA (OAB SC027808) SENTENÇA Não obstante tenha sido proferida sentença de mérito (evento 54, SENT1), foi noticiada a celebração de acordo pelas partes acerca dos honorários advocatícios (evento 95, ACORDO1). E "Ainda que já proferida sentença no processo,... (26/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 78.268,00

Autor

ANTONIO MARINO BRANDAO DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE HOLAMBRACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDISON REGINALDO BERALDO· OAB SP 126577· CPF 141.***.***-93

Autor:

NELSON LUIZ PIGOZZI· OAB SP 109438· CPF 059.***.***-57

Autor:

JOSÉ CARLOS FERNANDES· OAB SP 122063· CPF 054.***.***-70

Autor:

VALDIR PAIS· CPF 068.***.***-38

Reu:

CAMILA MARIA GUIMARO· CPF 285.***.***-54

Reu:

FLAVIA SCHONEBOOM RIETJENS· CPF 172.***.***-89

Outros

VALDIR PAIS· OAB SP 122818· CPF 068.***.***-38

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (19/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARINO BRANDAO DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

EDISON REGINALDO BERALDO· OAB SP 126577· CPF 141.***.***-93

Autor:

VAILDIR PAIS

Autor:

NELSON LUIZ PIGOZZI· OAB SP 109438· CPF 059.***.***-57

Autor:

JOSE CARLOS FERNANDES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARINO BRANDAO DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE HOLAMBRACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO MARINO BRANDAO DE ALMEIDA (AGRAVANTE)

3. MUNICIPIO DE HOLAMBRA (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NELSON LUIZ PIGOZZI· OAB SP 109438· CPF 059.***.***-57

Autor:

JOSÉ CARLOS FERNANDES· OAB SP 122063· CPF 054.***.***-70

Autor:

VALDIR PAIS· OAB SP 122818· CPF 068.***.***-38

Autor:

EDISON REGINALDO BERALDO· OAB SP 126577· CPF 141.***.***-93

Reu:

NELSON LUIZ PIGOZZI· OAB SP 109438· CPF 059.***.***-57

Reu:

JOSÉ CARLOS FERNANDES· OAB SP 122063· CPF 054.***.***-70

Reu:

VALDIR PAIS· OAB SP 122818· CPF 068.***.***-38

Reu:

EDISON REGINALDO BERALDO· OAB SP 126577· CPF 141.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 1.133.022,06

Último movimento: Suspensão do Prazo (06/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EXECUTIVA EXPRESS TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE HOLAMBRA

Advogados

Autor:

ROBERTO LAFFYTHY LINO· OAB SP 151539· CPF 184.***.***-90

Autor:

LARISSA DE MORAES LINO· CPF 469.***.***-88

Reu:

FLAVIA SCHONEBOOM RIETJENS· CPF 172.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (10/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EXECUTIVA EXPRESS TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE HOLAMBRACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 1.133.022,06

Autor

MUNICIPIO DE HOLAMBRACNPJ

Reu

EXECUTIVA EXPRESS TRANSPORTES LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2009

Distribuição

02/07/2009

Valor

R$ 465.396,26

Autor

MUNICIPIO DE HOLAMBRACNPJ

Reu

CELSO CAPATOCPF

SIA E CAETANO DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDACNPJ

Outros

RODRIGO DE CREDO· OAB SP 220701· CPF 222.***.***-37

FLÁVIA SCHONEBOOM RIETJENS· OAB SP 169666

BEATRIZ SAYURI SIMIONATO· OAB SP 396961

EDUVAL MESSIAS SERPELONI· OAB SP 208631· CPF 248.***.***-39

DANIANE MANGIA FURTADO· OAB DF 021920

+ outros representantes

Último movimento: Suspensão do Prazo (17/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2019

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 495.396,26

Autor

CELSO CAPATOCPF

SIA & CAETANO DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA

Reu

MUNICIPIO DE HOLAMBRA

Advogados

Reu:

FLAVIA SCHONEBOOM RIETJENS· CPF 172.***.***-89

Reu:

RODRIGO DE CREDO· CPF 222.***.***-37

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

30/10/2017

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2025

Distribuição

30/10/2017

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2025

Distribuição

30/10/2017

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2025

Distribuição

30/10/2017

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

30/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSO CAPATOCPF

Advogados

Autor:

EDUVAL MESSIAS SERPELONI· CPF 248.***.***-39

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

30/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSO CAPATOCPF

Advogados

Autor:

EDUVAL MESSIAS SERPELONI· CPF 248.***.***-39

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2025

Distribuição

30/10/2017

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2025

Distribuição

30/10/2017

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2025

Distribuição

30/10/2017

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/09/2025

Distribuição

30/10/2017

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

30/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSO CAPATOCPF

SIA E CAETANO DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE HOLAMBRA

Advogados

Autor:

WALTER ALEXANDRE DO AMARAL SCHREINER· CPF 136.***.***-64

Autor:

EDUVAL MESSIAS SERPELONI· CPF 248.***.***-39

Reu:

RODRIGO DE CREDO· CPF 222.***.***-37

Reu:

FLAVIA SCHONEBOOM RIETJENS· CPF 172.***.***-89

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (27/09/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2018

Distribuição

24/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSO CAPATOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE HOLAMBRA

Advogados

Autor:

WALTER ALEXANDRE DO AMARAL SCHREINER· CPF 136.***.***-64

Autor:

EDUVAL MESSIAS SERPELONI· CPF 248.***.***-39

Reu:

RODRIGO DE CREDO· CPF 222.***.***-37

Reu:

FLAVIA SCHONEBOOM RIETJENS· CPF 172.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2017

Distribuição

30/10/2017

Valor

R$ 465.396,26

Autor

SIA E CAETANO DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE HOLAMBRACNPJ

Advogados

Autor:

WALTER ALEXANDRE DO AMARAL SCHREINER· CPF 136.***.***-64

Autor:

EDUVAL MESSIAS SERPELONI· CPF 248.***.***-39

Reu:

RODRIGO DE CREDO· CPF 222.***.***-37

Reu:

FLAVIA SCHONEBOOM RIETJENS· CPF 172.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (10/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 11.000,00

Autor

PALOMA CARLA ZANINICPF

Reu

HOLAMED CLINICA MEDICA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE HOLAMBRACNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO DOS SANTOS PEZZOTTI· OAB SP 199967· CPF 264.***.***-84

Autor:

LEONARDO ARCHIERE PEREIRA· OAB SP 402387· CPF 334.***.***-02

Reu:

MARIA DO CARMO PEIXOTO FAVARO· CPF 075.***.***-56

Reu:

CAMILA MARIA GUIMARO· CPF 285.***.***-54

Outros

MARIA DO CARMO PEIXOTO FAVARO· OAB SP 205318

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PALOMA CARLA ZANINICPF

Reu

HOLAMED CLINICA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO DOS SANTOS PEZZOTTI· OAB SP 199967· CPF 264.***.***-84

Autor:

LEONARDO ARCHIERE PEREIRA· OAB SP 402387· CPF 334.***.***-02

Reu:

MARIA DO CARMO PEIXOTO FAVARO· CPF 075.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PALOMA CARLA ZANINICPF

Reu

MUNICIPIO DE HOLAMBRACNPJ

HOLAMED CLINICA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO ARCHIERE PEREIRA· OAB SP 402387· CPF 334.***.***-02

Autor:

FÁBIO DOS SANTOS PEZZOTTI· OAB SP 199967· CPF 264.***.***-84

Reu:

CAMILA MARIA GUIMARO· CPF 285.***.***-54

Reu:

MARIA DO CARMO PEIXOTO FAVARO· CPF 075.***.***-56

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (30/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 11.000,00

Autor

MUNICIPIO DE HOLAMBRACNPJ

HOLAMED CLINICA MEDICA LTDACNPJ

Reu

PALOMA CARLA ZANINICPF

Advogados

Autor:

CAMILA MARIA GUIMARO· CPF 285.***.***-54

Autor:

MARIA DO CARMO PEIXOTO FAVARO· CPF 075.***.***-56

Reu:

FÁBIO DOS SANTOS PEZZOTTI· OAB SP 199967· CPF 264.***.***-84

Reu:

LEONARDO ARCHIERE PEREIRA· OAB SP 402387· CPF 334.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/08/2020

Distribuição

21/08/2020

Valor

R$ 1.462,76

Último movimento: Suspensão do Prazo (15/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.462,76

Autor

MUNICIPIO DE HOLAMBRACNPJ

Reu

S. A. CAPOSSECNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA MARTINS RAMOS· OAB SP 248026· CPF 178.***.***-93

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (03/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 1.687,19

Autor

MUNICIPIO DE HOLAMBRACNPJ

Reu

LAURENS SPRINGER BERENSCHOTCPF

AMANDA DA CUNHA BERENSCHOTCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA MARTINS RAMOS· OAB SP 248026· CPF 178.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.687,19

Autor

MUNICIPIO DE HOLAMBRACNPJ

Reu

LAURENS SPRINGER BERENSCHOTCPF

AMANDA DA CUNHA BERENSCHOTCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA MARTINS RAMOS· OAB SP 248026· CPF 178.***.***-93

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (28/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 1.534,97

Autor

MUNICIPIO DE HOLAMBRACNPJ

Reu

OSWALDO DE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA MARTINS RAMOS· OAB SP 248026· CPF 178.***.***-93

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 1.417,65

Último movimento: Suspensão do Prazo (15/12/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.417,65

Autor

MUNICIPIO DE HOLAMBRACNPJ

Reu

CRISTINA TORRES DORTACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA MARTINS RAMOS· OAB SP 248026· CPF 178.***.***-93

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (28/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 1.937,21

Autor

MUNICIPIO DE HOLAMBRACNPJ

Reu

JOSE LUIZ DOCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA MARTINS RAMOS· OAB SP 248026· CPF 178.***.***-93

Autor:

CAMILA MARIA GUIMARO· OAB SP 221310· CPF 285.***.***-54

Autor:

FLAVIA SCHONEBOOM RIETJENS· OAB SP 169666· CPF 172.***.***-89

Último movimento: Suspensão do Prazo (06/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.937,21

Autor

MUNICIPIO DE HOLAMBRACNPJ

Reu

JOSE LUIZ DOCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA MARTINS RAMOS· OAB SP 248026· CPF 178.***.***-93

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/02/2025)

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