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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

87 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 645.000,00

Autor

RAQUEL TAVARES DE ARAUJOCPF

Reu

BENALDO BELCHIOR DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ELOISE DA SILVA NASCIMENTO· OAB RN 13331· CPF 066.***.***-42

Autor:

CELSO MEIRELES NETO· OAB RN 2561· CPF 523.***.***-00

Reu:

CAMILA CARVALHO RIBEIRO· CPF 014.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/10/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/01/2017

Distribuição

26/01/2017

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santo Antônio Rua Ana de Pontes, 402, Centro, Santo Antônio - RN - CEP: 59255-000 - Fone: 3673-9711(WhatsApp) - E-mail: [email protected] Processo nº: 0100067-52.2017.8.20.0128 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria... (26/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MALBA DE OLIVEIRACPF

SIMONE BARBOSA DE LIMA SILVACPF

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DE SANTO ANTONIO

Reu

ANA PAULA GOMESCPF

CLAUDIA PRISCILA GOMES DE MOURA

Advogados

Reu:

CLYCE DE CASTRO TRINDADE· OAB RN 5178· CPF 806.***.***-91

Reu:

LISSA ROMANA COSTA DOS SANTOS· OAB RN 9997· CPF 072.***.***-06

Reu:

CELSO MEIRELES NETO· OAB RN 2561· CPF 523.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos (12/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/05/2015

Distribuição

19/05/2015

Valor

R$ 13.750,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: RONALDO MEIRELES BARRETO ADVOGADO: NILO FERREIRA PINTO JÚNIOR AGRAVADOS: EDINEIDE AUGUSTO DA SILVA, ARLINDO DE VASCONCELOS SILVA E LANDE-MAR DO NASCIMENTO-ME E LANDE MAR DO NASCIMENTO ADVOGADOS: ADNA GARDENIA HORTENCIO CAVALCANTI e outro AGRAVADOS: IVANA FERREIRA LIMA, JOSÉ CLAUDIONOR DE ANDRADE e SEVERINO RAMOS CHACON ADVOGADO: CELSO MEIRELES NETO DECISÃO Intimação - PO... (23/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

IVANA FERREIRA LIMACPF

JOSE CLAUDIONOR DE ANDRADECPF

SEVERINO RAMOS CHACONCPF

ARLINDO VASCOCELOS SILVACPF

LANDE MAR DO NASCIMENTOCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

CELSO MEIRELES NETO· OAB RN 2561· CPF 523.***.***-00

Reu:

ADNA GARDENIA HORTENCIO CAVALCANTE· OAB RN 9304· CPF 010.***.***-69

Reu:

NILO FERREIRA PINTO JUNIOR· OAB RN 2437· CPF 443.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (20/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 13.750,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - PROMOTORIA SANTO ANTONIO

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PASSAGEM

MUNICIPIO DE PASSAGEMCNPJ

LANDE MAR DO NASCIMENTOCPF

LANDE-MAR DO NASCIMENTO - MECNPJ

SEVERINO RAMOS CHACONCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

ADNA GARDENIA HORTENCIO CAVALCANTE· OAB RN 9304· CPF 010.***.***-69

Reu:

CELSO MEIRELES NETO· OAB RN 2561· CPF 523.***.***-00

Reu:

WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANCA· OAB RN 5829· CPF 011.***.***-13

Reu:

GLICERIO EDWIGES DA SILVA JUNIOR· OAB RN 11240· CPF 014.***.***-70

Reu:

NILO FERREIRA PINTO JUNIOR· OAB RN 2437· CPF 443.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (13/01/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2016

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 02 PROMOTORIA NOVA CRUZ

Reu

ALFREDO NETO DA SILVA

Advogados

Reu:

CELSO MEIRELES NETO· OAB RN 2561· CPF 523.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (21/02/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

ALFREDO NETO DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

ALFREDO NETO DA SILVA

MPRN - 02 PROMOTORIA NOVA CRUZ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

CELSO MEIRELES NETO· OAB RN 2561· CPF 523.***.***-00

Último movimento: Conclusos para julgamento (04/04/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

30/07/2015

Distribuição

30/07/2015

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0100740-16.2015.8.20.0128, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 24-03-2025 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (Votação Exclusivamente PJE). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No... (12/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

RONALDO MEIRELES BARRETOCPF

Advogados

Reu:

NILO CEZAR CERQUEIRA DE FREITAS JUNIOR· OAB RN 11080· CPF 060.***.***-48

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (11/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RONALDO MEIRELES BARRETOCPF

JOSE PEREIRA SOBRINHOCPF

SEBASTIAO FIRMINO DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

MPRN - PROMOTORIA SANTO ANTONIO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MARIA FERRO PERON

Advogados

Autor:

ADNA GARDENIA HORTENCIO CAVALCANTE· OAB RN 9304· CPF 010.***.***-69

Autor:

NILO FERREIRA PINTO JUNIOR· OAB RN 2437· CPF 443.***.***-87

Autor:

NILO CEZAR CERQUEIRA DE FREITAS JUNIOR· OAB RN 11080· CPF 060.***.***-48

Autor:

CELSO MEIRELES NETO· OAB RN 2561· CPF 523.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (27/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoApelação Cível

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (16/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

30/07/2015

Distribuição

30/07/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/09/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2015

Distribuição

23/04/2015

Valor

R$ 471.410,76

Autor

MARIA FERRO PERON

MPRN - PROMOTORIA SANTO ANTONIO

Reu

EDNEIDE AUGUSTO DA SILVACPF

MARIA FERRO PERON

IVANA FERREIRA LIMACPF

ARLINDO VASCOCELOS SILVACPF

JOSE CLAUDIONOR DE ANDRADECPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

CELSO MEIRELES NETO· OAB RN 2561· CPF 523.***.***-00

Reu:

WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANCA· OAB RN 5829· CPF 011.***.***-13

Reu:

NILO FERREIRA PINTO JUNIOR· OAB RN 2437· CPF 443.***.***-87

Reu:

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO· OAB RN 16772· CPF 072.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 471.410,76

Autor

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SANTO ANTONIO

MARIA FERRO PERON

MPRN - PROMOTORIA SANTO ANTONIO

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

MARIA FERRO PERON

JOSE HUMBERTO DE MEDEIROSCPF

FABIANA DA TRINDADE CHACONCPF

SEVERINO RAMOS CHACONCPF

JOSE CLAUDIONOR DE ANDRADECPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

CELSO MEIRELES NETO· OAB RN 2561· CPF 523.***.***-00

Reu:

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO· OAB RN 16772· CPF 072.***.***-10

Reu:

WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANCA· OAB RN 5829· CPF 011.***.***-13

Reu:

NILO FERREIRA PINTO JUNIOR· OAB RN 2437· CPF 443.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (10/01/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSENILSON EMIDIO CORDEIROCPF

Reu

WERLANDIA DA COSTA NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

CELSO MEIRELES NETO· OAB RN 2561· CPF 523.***.***-00

Autor:

MANOEL DOS SANTOS NOGUEIRA NETO· OAB RN 7294· CPF 040.***.***-14

Reu:

FERNANDA KAMINIK DA SILVA SANTOS· OAB RN 16003· CPF 015.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSENILSON EMIDIO CORDEIROCPF

Reu

WERLANDIA DA COSTA NASCIMENTOCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (08/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - PROMOTORIA SANTO ANTONIO

DELEGACIA DE VARZEA/RN

Reu

LUCIANO ALEXANDRE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

CELSO MEIRELES NETO· OAB RN 2561· CPF 523.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2017

Distribuição

19/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - PROMOTORIA SANTO ANTONIO

Reu

MANOEL FERNANDO ALVES CAVALCANTECPF

Advogados

Reu:

CELSO MEIRELES NETO· OAB RN 2561· CPF 523.***.***-00

Reu:

MOIZANIEL VITORIO DA SILVA· CPF 036.***.***-37

Reu:

EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO· CPF 053.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MANOEL FERNANDO ALVES CAVALCANTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - PROMOTORIA SANTO ANTONIO

Advogados

Autor:

CELSO MEIRELES NETO· OAB RN 2561· CPF 523.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Gilson Barbosa na Câmara Criminal (18/12/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2016

Distribuição

10/03/2016

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA FERRO PERON

MPRN - 02 PROMOTORIA MONTE ALEGRE

Reu

MUNICIPIO DE BREJINHOCNPJ

MARIA FERRO PERON

REGIANE RIBEIRO GOMES LIMACPF

JADSON FERREIRA DE CARVALHOCPF

KARDIENE CRISTINA DA SILVACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

O MUNICIPIO DE BREJINHO/RN

Reu:

CELSO MEIRELES NETO· OAB RN 2561· CPF 523.***.***-00

Reu:

JOAO MANOEL SOUZA E SILVA· OAB RN 9660· CPF 049.***.***-47

Reu:

RASHID DE GOIS PIRES· OAB RN 6282· CPF 011.***.***-43

Reu:

DIEGO FERNANDES DE MENEZES· OAB RN 11885· CPF 061.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA FERRO PERONCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 02 PROMOTORIA MONTE ALEGRE

Reu

JOAO MARQUES DE SENA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE BREJINHO

MUNICIPIO DE BREJINHOCNPJ

MARIA FERRO PERONCPF

TEREZINHA ENEIAS DE LIMACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

CELSO MEIRELES NETO· OAB RN 2561· CPF 523.***.***-00

Reu:

OBERLEIDE SOARES DE CARVALHO· OAB RN 12710· CPF 316.***.***-91

Reu:

DIEGO FERNANDES DE MENEZES· OAB RN 11885· CPF 061.***.***-21

Reu:

JOAO MANOEL SOUZA E SILVA· OAB RN 9660· CPF 049.***.***-47

Reu:

RASHID DE GOIS PIRES· OAB RN 6282· CPF 011.***.***-43

Último movimento: Conclusos para decisão (23/08/2023)

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