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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

RWR MADEIRAS LTDACNPJ

FELIPPE PEREIRA CORREACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

BRUNO CONSTANTE GOEDERT· OAB SC 035978· CPF 003.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2026

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPPE PEREIRA CORREACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

BRUNO CONSTANTE GOEDERT· OAB SC 035978· CPF 003.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (14/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPPE PEREIRA CORREACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CONSTANTE GOEDERT· OAB SC 035978· CPF 003.***.***-07

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAC02CR0 (16/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2015

Distribuição

31/07/2015

Valor

R$ 48.962,00

Autor

RWR PESCADOS LTDA - MECNPJ

Reu

B F DA CRUZ - MECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DE CARVALHO RIBEIRO· OAB PI 11211· CPF 600.***.***-69

Autor:

MALCON FRANCISCO DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB PI 20353· CPF 032.***.***-47

Autor:

PEDRO HENRIQUE BORGES PIMENTEL· OAB PI 18516· CPF 046.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de RWR PESCADOS LTDA - ME em 27/08/2025 23:59. (28/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2018

Distribuição

11/12/2018

Valor

R$ 122.972,61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A APELADO: RWR PESCADOS LTDA DECISÃO MONOCRÁTICA poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO PROCESSO Nº: 0800912-76.2018.8.18.0059 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço, Indenização por Dano Moral] Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, uma vez que as matérias previstas no... (21/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 122.972,61

Autor

EQUATORIAL PIAUÍCNPJ

Reu

RWR PESCADOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAUL MANUEL GONCALVES PEREIRA· OAB PI 11168· CPF 012.***.***-58

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB PI 7369· CPF 808.***.***-34

Autor:

RONALDO PINHEIRO DE MOURA· OAB PI 3861· CPF 782.***.***-82

Reu:

NATANAEL DO NASCIMENTO GOMES JUNIOR· OAB PI 14931· CPF 009.***.***-05

Reu:

DANIEL NOGUEIRA DA SILVA· OAB PI 6636· CPF 645.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência (04/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 79.058,05

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO SICREDI JOAO PESSOACNPJ

Reu

RODRIGO WESLEY MATOS DE SOUSACPF

RWR PESCADOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LAIS ANDRADE MENEZES DE CARVALHO TEIXEIRA· OAB PI 8360· CPF 026.***.***-19

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (30/03/2026)

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