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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

12/06/2019

Valor

R$ 42.000,00

Autor

VILAGE MUTA APART HOTEL LTDACNPJ

HOLIDAY INVESTMENTS BRASIL LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE OLIVEIRA BRITTO· OAB BA 18138· CPF 033.***.***-41

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Reu:

MILENA GILA FONTES· OAB BA 25510· CPF 013.***.***-80

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (29/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 42.000,00

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Reu

HOLIDAY INVESTMENTS BRASIL LTDACNPJ

VILAGE MUTA APART HOTEL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MILENA GILA FONTES· OAB BA 25510· CPF 013.***.***-80

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Reu:

ANA PAULA DE OLIVEIRA BRITTO· OAB BA 18138· CPF 033.***.***-41

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (29/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 81.512,80

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGOCIOS TURISTICOS LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

FARLEY TARCISIO LADEIA BARBOSA· OAB MG 48877· CPF 455.***.***-00

Reu:

FLAVIA AZZI DE SOUZA NICASTRO· OAB SP 168553· CPF 267.***.***-63

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGOCIOS TURISTICOS LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS· OAB MG 172852

Reu:

FLAVIA AZZI DE SOUZA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/01/2026)

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