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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 575.390,13

Autor

MARIA DAS VITORIAS EUGENIO DE FRANCACPF

MARIA JULIA DE FRANCA SILVACPF

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO SIMONETTI GALVÃO· OAB RN 006581· CPF 012.***.***-73

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO· OAB RN 001668· CPF 200.***.***-53

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 016470· CPF 542.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2186918/RN (2024/0460225-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES RECORRENTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. ADVOGADOS: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341 IGOR MACÊDO FACÓ - CE016470 RECORRIDO: MARIA JULIA DE FRANCA SILVA REPRESENTANDO: MARIA DAS VITORIAS EUGENIO DE FRANCA ADVOGADO: DIEGO SIMONETTI GALVÃO - RN006581 DESPACHO O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) admitiu como representa... (05/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tratamento Domiciliar (Home Care)SuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

MARIA JULIA DE FRANCA SILVACPF

Advogados

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 016470· CPF 542.***.***-20

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (13/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 575.390,13

Autor

MARIA JULIA DE FRANCA SILVACPF

MARIA DAS VITORIAS EUGENIO DE FRANCACPF

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

MARIA JULIA DE FRANCA SILVACPF

MARIA DAS VITORIAS EUGENIO DE FRANCACPF

Advogados

Autor:

DIEGO SIMONETTI GALVÃO· OAB RN 006581· CPF 012.***.***-73

Autor:

MATHEUS SILVA DE FREITAS GALVAO· CPF 074.***.***-63

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 016470· CPF 542.***.***-20

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 016470· CPF 542.***.***-20

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

DIEGO SIMONETTI GALVÃO· OAB RN 006581· CPF 012.***.***-73

Último movimento: Conclusos para decisão (27/12/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 48.379,87

Autor

MARIA DIONE TIBURCIO DE SOUSACPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

ATALO RAFAEL DANTAS OLIVEIRA· OAB RN 8660· CPF 062.***.***-57

Último movimento: Juntada de outros documentos (20/02/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 575.390,13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: HAP VIDA ASSISÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: IGOR MACEDO FACÓ, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RECORRIDO: MARIA DAS VITÓRIAS EUGENIO DE FRANÇA ADVOGADO: DIEGO SIMONETTI GALVÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0850691-53.2021.8.20.5001 Cuida-se de recurso especial (Id. 26908872) interposto por HAP VIDA ASSISÊNCIA MÉDICA LTDA, com... (20/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tratamento Domiciliar (Home Care)SuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HAP VIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

MARIA JULIA DE FRANCA SILVACPF

Advogados

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (13/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 575.390,13

Autor

MARIA JULIA DE FRANCA SILVACPF

MARIA DAS VITORIAS EUGENIO DE FRANCACPF

HAP VIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

HAP VIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

MARIA JULIA DE FRANCA SILVACPF

MARIA DAS VITORIAS EUGENIO DE FRANCACPF

Advogados

Autor:

DIEGO SIMONETTI GALVAO· OAB RN 6581· CPF 012.***.***-73

Autor:

MATHEUS SILVA DE FREITAS GALVAO· OAB RN 10234· CPF 074.***.***-63

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

DIEGO SIMONETTI GALVAO· OAB RN 6581· CPF 012.***.***-73

Último movimento: Conclusos para decisão (27/12/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento da Própria SaúdeLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS

MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOSCNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

ELVIRA CLEMENTINA DE JESUSCPF

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO CAMPELLO DA SILVA· OAB RN 13877· CPF 075.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (14/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Tratamento Domiciliar (Home Care)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDUARDO CAMPELLO DA SILVACPF

Reu

CARLOS EDUARDO CAMPELLO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CAMPELLO DA SILVA· OAB RN 13877· CPF 075.***.***-03

Reu:

CARLOS EDUARDO CAMPELLO DA SILVA· OAB RN 13877· CPF 075.***.***-03

Último movimento: Documento (Outros documentos) (28/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento da Própria SaúdeApelação Cível

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDUARDO CAMPELLO DA SILVACPF

Reu

CARLOS EDUARDO CAMPELLO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CAMPELLO DA SILVA· OAB RN 13877· CPF 075.***.***-03

Reu:

CARLOS EDUARDO CAMPELLO DA SILVA· OAB RN 13877· CPF 075.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800533-08.2023.8.20.5103. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] DECISÃO Intimada a requerente acerca das alegações do Município de id 120760595, deixou transcorrer o prazo sem manifestação. Compulsando os autos, percebo que a parte autora... (07/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 576.695,52

Autor

MARIANA EMANUELLY DA SILVACPF

FRANCISCA AVANI DOS ANJOS SILVACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA ELIANE DE CARVALHO· OAB RN 6731· CPF 031.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 48.379,87

Autor

MARIA DIONE TIBURCIO DE SOUSACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

ATALO RAFAEL DANTAS OLIVEIRA· OAB RN 8660· CPF 062.***.***-57

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 48.379,87

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MARIA DIONE TIBURCIO DE SOUSACPF

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Reu:

ATALO RAFAEL DANTAS OLIVEIRA· OAB RN 8660· CPF 062.***.***-57

Último movimento: Conclusos para decisão (22/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento Domiciliar (Home Care)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ATALO RAFAEL DANTAS OLIVEIRACPF

Reu

MARIA DIONE TIBURCIO DE SOUSA

Advogados

Autor:

ATALO RAFAEL DANTAS OLIVEIRA· OAB RN 8660· CPF 062.***.***-57

Reu:

ATALO RAFAEL DANTAS OLIVEIRA· OAB RN 8660· CPF 062.***.***-57

Último movimento: Decurso de Prazo (25/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência à SaúdeApelação Cível

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ATALO RAFAEL DANTAS OLIVEIRACPF

Reu

MARIA DIONE TIBURCIO DE SOUSA

Advogados

Autor:

ATALO RAFAEL DANTAS OLIVEIRA· OAB RN 8660· CPF 062.***.***-57

Reu:

ATALO RAFAEL DANTAS OLIVEIRA· OAB RN 8660· CPF 062.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Contato: (84) 36739545 - Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO - Art. 203, § 4º, do CPC Retornando os autos da Instância Superior, procedo à intimação das partes, através dos seus advogados, para manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, interesse no prosseguimento do... (08/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Controle Social e Conselhos de SaúdeSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 158.972,40

Autor

MARIANA EMANUELLY DA SILVACPF

FRANCISCA AVANI DOS ANJOS SILVACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA ELIANE DE CARVALHO· OAB RN 6731· CPF 031.***.***-77

Último movimento: Juntada de certidão (08/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 144.173,88

Autor

MARIANA EMANUELLY DA SILVACPF

FRANCISCA AVANI DOS ANJOS SILVACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA ELIANE DE CARVALHO· OAB RN 6731· CPF 031.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de insumosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 160.392,06

Autor

MARIANA EMANUELLY DA SILVACPF

FRANCISCA AVANI DOS ANJOS SILVACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA ELIANE DE CARVALHO· OAB RN 6731· CPF 031.***.***-77

Último movimento: Decorrido prazo de Fabiana Eliane de Carvalho em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

JOSINEIDE ROCHA DE LIMA DA SILVACPF

JOSE ANDRE DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO RIBEIRO FALCAO· OAB RN 6115· CPF 031.***.***-77

Autor:

IKARO BRUNO FERNANDES FREITAS· OAB RN 12136· CPF 064.***.***-84

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE EVANDRO LACERDA ZARANZA FILHO em 20/05/2026 23:59. (21/05/2026)

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