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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

Reu

DAYANE CRISTIANE RAITZCPF

HOMERO RAMOS DUARTECPF

Advogados

Autor:

DAYANE CRISTIANE RAITZ· OAB SC 035609· CPF 054.***.***-02

Reu:

DAYANE CRISTIANE RAITZ· OAB SC 035609· CPF 054.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (20/09/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

Reu

DAYANE CRISTIANE RAITZCPF

HOMERO RAMOS DUARTECPF

Advogados

Autor:

DAYANE CRISTIANE RAITZ· OAB SC 035609· CPF 054.***.***-02

Reu:

DAYANE CRISTIANE RAITZ· OAB SC 035609· CPF 054.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 475.977,67

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

JOAO DUARTECPF

HOMERO DUARTE JUNIORCPF

PIMENTA AGRO SUL LTDACNPJ

Outros

LUCIENE GONCALVES CARDOSO· OAB MG 87064· CPF 002.***.***-30

AMADOR GILBERTO CASSIANO· OAB MG 89212· CPF 701.***.***-04

REGIANE APARECIDA DE PAULA· OAB MG 131305· CPF 063.***.***-31

RAYMUNDO LAZARO VELLANI JUNIOR· OAB MG 64152· CPF 031.***.***-36

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2018

Distribuição

14/03/2018

Valor

R$ 235.144,60

Autor

MAXICASE MAQUINAS LTDACNPJ

Reu

PIMENTA AGRO SUL LTDACNPJ

JOAO DUARTECPF

HOMERO DUARTE JUNIORCPF

Advogados

Autor:

VIVIANE ANNE DIAVAN· OAB MT 6661· CPF 805.***.***-72

Autor:

RICHARDSON RAI DA CRUZ MATOS· CPF 061.***.***-67

Reu:

RAYMUNDO LAZARO VELLANI JUNIOR· OAB MG 64152· CPF 031.***.***-36

Reu:

REGIANE APARECIDA DE PAULA XAVIER· CPF 063.***.***-31

Reu:

LUCIENE GONCALVES CARDOSO· OAB MG 87064· CPF 002.***.***-30

Outros

REGIANE APARECIDA DE PAULA· OAB MG 131305

Último movimento: Juntada de Certidão (27/06/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

Ajuizamento

01/09/2016

Distribuição

01/09/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

HOMERO DUARTE JUNIORCPF

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

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