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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 1.754,35

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

LEYR PORTO HONORATO MACHADOCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 15.310,60

Último movimento: Juntada de Petição de Renúncia de mandato (08/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 15.310,60

Autor

LEYR PORTO HONORATO MACHADOCPF

Reu

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 21127· CPF 322.***.***-60

Autor:

LIVIA ESTEVÃO MARCHETTI· OAB MS 15745· CPF 024.***.***-89

Reu:

JOANA VARGAS

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Renúncia de mandato) (08/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (03/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nulidade / AnulaçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 8.591,11

Último movimento: Documento Digitalizado (11/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade / AnulaçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 15.607,20

Autor

LEYR PORTO HONORATO MACHADOCPF

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSCNPJ

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSCNPJ

LEYR PORTO HONORATO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

LETÍCIA OLIVEIRA BRANDÃO· OAB MS 13661· CPF 010.***.***-23

Autor:

ALEX ANTÔNIO RAMIRES DOS SANTOS FERNANDES· OAB MS 13452· CPF 338.***.***-41

Autor:

RAFAEL PATRICK FRANCISCO· OAB MS 13782· CPF 011.***.***-37

Autor:

CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO· OAB MG 210808· CPF 115.***.***-66

Reu:

CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO· OAB MG 210808· CPF 115.***.***-66

Reu:

LETÍCIA OLIVEIRA BRANDÃO· OAB MS 13661· CPF 010.***.***-23

Reu:

ALEX ANTÔNIO RAMIRES DOS SANTOS FERNANDES· OAB MS 13452· CPF 338.***.***-41

Reu:

RAFAEL PATRICK FRANCISCO· OAB MS 13782· CPF 011.***.***-37

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nulidade / AnulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEYR PORTO HONORATO MACHADOCPF

Reu

COBAP - CONFEDERAçãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Advogados

Autor:

CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO· OAB MG 210808· CPF 115.***.***-66

Autor:

RAFAEL PATRICK FRANCISCO· OAB MS 13782· CPF 011.***.***-37

Autor:

LETÍCIA OLIVEIRA BRANDÃO· OAB MS 13661· CPF 010.***.***-23

Autor:

ALEX ANTÔNIO RAMIRES DOS SANTOS FERNANDES· OAB MS 13452· CPF 338.***.***-41

Reu:

CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO· OAB MG 210808· CPF 115.***.***-66

Reu:

RAFAEL PATRICK FRANCISCO· OAB MS 13782· CPF 011.***.***-37

Reu:

LETÍCIA OLIVEIRA BRANDÃO· OAB MS 13661· CPF 010.***.***-23

Reu:

ALEX ANTÔNIO RAMIRES DOS SANTOS FERNANDES· OAB MS 13452· CPF 338.***.***-41

Último movimento: Ato ordinatório (11/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade / AnulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEYR PORTO HONORATO MACHADOCPF

Reu

COBAP - CONFEDERAçãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Advogados

Autor:

CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO· OAB MG 210808· CPF 115.***.***-66

Autor:

RAFAEL PATRICK FRANCISCO· OAB MS 13782· CPF 011.***.***-37

Autor:

LETÍCIA OLIVEIRA BRANDÃO· OAB MS 13661· CPF 010.***.***-23

Autor:

ALEX ANTÔNIO RAMIRES DOS SANTOS FERNANDES· OAB MS 13452· CPF 338.***.***-41

Reu:

CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO· OAB MG 210808· CPF 115.***.***-66

Reu:

RAFAEL PATRICK FRANCISCO· OAB MS 13782· CPF 011.***.***-37

Reu:

LETÍCIA OLIVEIRA BRANDÃO· OAB MS 13661· CPF 010.***.***-23

Reu:

ALEX ANTÔNIO RAMIRES DOS SANTOS FERNANDES· OAB MS 13452· CPF 338.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (25/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 8.305,21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEYR PORTO HONORATO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO NITATORI· OAB SP 172926· CPF 255.***.***-05

Autor:

MATHEUS DA SILVA QUEIROZ· OAB SP 387354· CPF 010.***.***-02

Último movimento: Definitivo (19/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

R$ 1.408,99

Último movimento: Juntada de Certidão (01/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 1.408,99

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

COSTADELLE HONORATO & HONORATO LTDA - MECNPJ

DOUGLAS MARCELLO LACERDACPF

CASSIA GENTIL NEVES HONORATOCPF

ILARIO COSTADELLE HONORATOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/04/2023)

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