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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

ExoneraçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

20/12/2016

Distribuição

20/12/2016

Valor

R$ 8.000,00

Autor

RUDEMBERG HONORIO LISBOACPF

Reu

MARIA FERRO PERON

GABRIEL HENRIQUE CARVALHO LISBOACPF

CAIO FELIPE DE CARVALHO LISBOA

Advogados

Autor:

BONIFACIO FRANCISCO PINHEIRO DA CAMARA NETO· OAB RN 7404· CPF 133.***.***-49

Autor:

MAGDA GENI PEREIRA PINHEIRO DA CAMARA· OAB RN 7810· CPF 048.***.***-23

Reu:

RENANN DE CARVALHO HOLANDA LEITE· OAB RN 13294· CPF 092.***.***-79

Reu:

TALLITA DE CARVALHO MARTINS· OAB RN 15519· CPF 054.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ExoneraçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 8.000,00

Autor

MARIA FERRO PERONCPF

CAIO FELIPE DE CARVALHO LISBOA

GABRIEL HENRIQUE CARVALHO LISBOACPF

Reu

RUDEMBERG HONORIO LISBOACPF

Advogados

Autor:

TALLITA DE CARVALHO MARTINS· OAB RN 15519· CPF 054.***.***-02

Autor:

RENANN DE CARVALHO HOLANDA LEITE· OAB RN 13294· CPF 092.***.***-79

Reu:

MAGDA GENI PEREIRA PINHEIRO DA CAMARA· OAB RN 7810· CPF 048.***.***-23

Reu:

BONIFACIO FRANCISCO PINHEIRO DA CAMARA NETO· OAB RN 7404· CPF 133.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (29/11/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 1.424,68

Autor

RUDEMBERG HONORIO LISBOACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

CLODONIL MONTEIRO PEREIRA· OAB RN 16276· CPF 182.***.***-50

Último movimento: Juntada de certidão (17/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLODONIL MONTEIRO PEREIRACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

CLODONIL MONTEIRO PEREIRA· OAB RN 16276· CPF 182.***.***-50

Último movimento: Documento (Certidão) (17/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUDEMBERG HONORIO LISBOACPF

Reu

MANOEL MARTINS DA SILVACPF

JULIA MARCELE LOPES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RENAN LISBOA DE CARVALHO· OAB RN 17477· CPF 083.***.***-85

Reu:

CARLOS ALEXANDRE DA SILVA· OAB RN 18378· CPF 030.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de Julia Marcele Lopes da Silva em 24/10/2025 23:59. (25/10/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RUDEMBERG HONORIO LISBOACPF

Advogados

Autor:

CLODONIL MONTEIRO PEREIRA· OAB RN 16276· CPF 182.***.***-50

Último movimento: Decurso de Prazo (16/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/09/2015

Distribuição

08/09/2015

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ARISTIDES PAIVA DE OLIVEIRA FILHOCPF

MIRIAM SOARES BATISTACPF

Reu

RUDSON RAIMUNDO HONORIO LISBOACPF

Outros

RAFAEL DE MEDEIROS LUCENA· OAB RN 9635

ROBERTO ALEXSANDRO LISBOA CAMARA· OAB RN 6642· CPF 791.***.***-91

Último movimento: Conclusos para julgamento (04/07/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MIRIAM SOARES BATISTACPF

ARISTIDES PAIVA DE OLIVEIRA FILHOCPF

Reu

RUDSON RAIMUNDO HONORIO LISBOACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE MEDEIROS LUCENA· OAB RN 9635· CPF 056.***.***-23

Reu:

ROBERTO ALEXSANDRO LISBOA CAMARA· OAB RN 6642· CPF 791.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (05/06/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2009

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 2 PROMOTORIA GOIANINHA

Reu

AELIO LUIS FONSECA DE ARAUJOCPF

FRANCISCO TERTO RODRIGUESCPF

ERNANI TELES DE CASTRO JUNIORCPF

RUDSON RAIMUNDO HONORIO LISBOACPF

RUSIRENE ROSSANA HONORIO LISBOACPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

JOSE ALEXANDRE SOBRINHO· OAB RN 2571· CPF 596.***.***-04

Reu:

JOSÉ FERNANDES OLIVEIRA· OAB RN 1085· CPF 269.***.***-68

Reu:

ANDREA LUCAS SENA DE CASTRO· OAB RN 4662· CPF 026.***.***-25

Reu:

VERLANO DE QUEIROZ MEDEIROS· OAB RN 3812· CPF 722.***.***-68

Reu:

MARILIA CASTELLANO PEREIRA DE SOUZA· OAB RN 7210· CPF 044.***.***-05

+ outros advogados do reu

Outros

JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB RN 1085

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 2 PROMOTORIA GOIANINHA

Reu

JOAO CARLOS HENRIQUE DE SOUZACPF

SUEANE CORREIA DE CASTRO

JEAN CARLOS C. DE LIMA

FRANCISCO TERTO RODRIGUESCPF

ALEX LUCAS ROCHACPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

JANAINA MARIA CORREIA AQUINO RAMOS· OAB RN 5332· CPF 023.***.***-60

Reu:

JOSÉ FERNANDES OLIVEIRA· OAB RN 1085· CPF 269.***.***-68

Reu:

JOSE CARLOS VITORIANO LOPES JUNIOR· OAB CE 15036· CPF 623.***.***-15

Reu:

JOSE ALEXANDRE SOBRINHO· OAB RN 2571· CPF 596.***.***-04

Reu:

FABIO JOSE DE VASCONCELOS UCHOA· OAB RN 3827· CPF 701.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (20/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/03/2009

Distribuição

05/03/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

AELIO LUIS FONSECA DE ARAUJOCPF

ALEX LUCAS ROCHA

ERNANI TELES DE CASTRO JUNIORCPF

FRANCISCO TERTO RODRIGUES

JANAINA MARIA CORREIA AQUINO RAMOSCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

MARÍLIA CASTELLANO PEREIRA DE SOUZA YURTDAS· OAB RN 7210· CPF 044.***.***-05

Reu:

JOSÉ FERNANDES OLIVEIRA· OAB RN 1085· CPF 269.***.***-68

Reu:

JOSE ALEXANDRE SOBRINHO· OAB RN 2571· CPF 596.***.***-04

Reu:

JANAINA MARIA CORREIA AQUINO RAMOS· OAB RN 5332· CPF 023.***.***-60

Reu:

FABIO JOSE DE VASCONCELOS UCHOA· OAB RN 3827· CPF 701.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (27/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

AELIO LUIS FONSECA DE ARAUJOCPF

ALEX LUCAS ROCHA

ERNANI TELES DE CASTRO JUNIORCPF

FRANCISCO TERTO RODRIGUES

JANAINA MARIA CORREIA AQUINO RAMOSCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

MARÍLIA CASTELLANO PEREIRA DE SOUZA YURTDAS· OAB RN 7210· CPF 044.***.***-05

Reu:

JOSÉ FERNANDES OLIVEIRA· OAB RN 1085· CPF 269.***.***-68

Reu:

JOSE ALEXANDRE SOBRINHO· OAB RN 2571· CPF 596.***.***-04

Reu:

JANAINA MARIA CORREIA AQUINO RAMOS· OAB RN 5332· CPF 023.***.***-60

Reu:

FABIO JOSE DE VASCONCELOS UCHOA· OAB RN 3827· CPF 701.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (20/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/08/2012

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 440.252,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

MUNICIPIO DE GOIANINHA

MUNICIPIO DE GOIANINHACNPJ

Reu

ERNANI TELES DE CASTRO JUNIORCPF

RUDSON RAIMUNDO HONORIO LISBOACPF

RUSIRENE ROSSANA HONORIO LISBOACPF

Advogados

Autor:

GABRIELLA SIMONETTI MEIRA PIRES BARBALHO· OAB RN 6795· CPF 031.***.***-41

Reu:

ANDREA LUCAS SENA DE CASTRO· OAB RN 4662· CPF 026.***.***-25

Reu:

RAFFAEL GOMES CAMPELO· OAB RN 9093· CPF 062.***.***-92

Reu:

ICARO WENDELL DA SILVA SANTOS· OAB RN 9254· CPF 058.***.***-09

Reu:

LEONARDO PALITOT VILLAR DE MELLO· OAB RN 6250· CPF 012.***.***-54

Reu:

ERICK WILSON PEREIRA· OAB RN 2723· CPF 704.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001250-62.2012.8.20.0116. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO, MUNICÍPIO DE GOIANINHA REU: RUDSON RAIMUNDO HONÓRIO LISBOA, ERNANI TELES DE CASTRO JUNIOR, RUSIRENE ROSSANA HONÓRIO LISBOA DECISÃO Com fundamento nos arts. 6º e 10º do CPC, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de... (11/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/09/2007

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 39.000,00

Autor

MPRN - 1 PROMOTORIA GOIANINHA

Reu

MUNICIPIO DE GOIANINHACNPJ

ARNILTON CAVALCANTI MONTENEGROCPF

RUDSON RAIMUNDO HONORIO LISBOACPF

GERALDO ROCHA E SILVA JÚNIORCPF

JOAO BRAVO DE SOUSA LEMOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

RAFFAEL GOMES CAMPELO· OAB RN 9093· CPF 062.***.***-92

Reu:

ICARO WENDELL DA SILVA SANTOS· OAB RN 9254· CPF 058.***.***-09

Reu:

LEONARDO PALITOT VILLAR DE MELLO· OAB RN 6250· CPF 012.***.***-54

Reu:

ERICK WILSON PEREIRA· OAB RN 2723· CPF 704.***.***-91

Reu:

VERLANO DE QUEIROZ MEDEIROS· OAB RN 3812· CPF 722.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001474-73.2007.8.20.0116. AUTOR: MPRN - 1ª PROMOTORIA GOIANINHA REU: GERALDO ROCHA E SILVA JÚNIIOR, JOAO BRAVO DE SOUSA LEMOS, IRENALDO JOSÉ DE MEDEIROS SILVA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO E DE RH, ARNILTON CAVALCANTI MONTENEGRO, RUDSON RAIMUNDO HONÓRIO LISBOA, O MUNICÍPIO DE GOIANINHA - GOIANINHA - PREFEITURA DESPACHO Em face da certidão retro, intimem-se ambas as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem... (20/03/2025)

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