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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 219.000,00

Autor

PEDRO HONORIO MACHADO NETOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Reu:

LUIS EDUARDO MENDES DANTAS· OAB CE 28790· CPF 024.***.***-89

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (02/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Prisão PreventivaHabeas Corpus

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. THAYLLA MACHADO HONORIO (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

THAYLLA MACHADO HONORIO· OAB MG 161811· CPF 079.***.***-08

Reu:

THAYLLA MACHADO HONORIO· OAB MG 161811· CPF 079.***.***-08

Último movimento: Definitivo (29/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALAN HENRIQUE PEREIRACPF

Advogados

Reu:

MILZA DE FATIMA TEIXEIRA VITOR· OAB MG 99794· CPF 891.***.***-49

Reu:

LUIS OTAVIO DE PODESTA· OAB MG 125712· CPF 015.***.***-84

Reu:

THAYLLA MACHADO HONORIO· OAB MG 161811· CPF 079.***.***-08

Último movimento: Conclusos para despacho (23/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ISAIAS HENRIQUE DOS SANTOS SILVA

FABIO SILVA DE PAULACPF

Advogados

Reu:

ANDRE CARDOSO SOARES MAIA· OAB MG 119728· CPF 058.***.***-28

Reu:

THAYLLA MACHADO HONORIO· OAB MG 161811· CPF 079.***.***-08

Outros

MICHELA FERREIRA PINTO· OAB MG 260

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO SILVA DE PAULACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

THAYLLA MACHADO HONORIO

Último movimento: Transitado em Julgado (13/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoApelação Criminal

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO SILVA DE PAULA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MICHELA FERREIRA PINTO· OAB MG 260

Autor:

THAYLLA MACHADO HONORIO· OAB MG 161811· CPF 079.***.***-08

Reu:

MICHELA FERREIRA PINTO· OAB MG 260

Reu:

THAYLLA MACHADO HONORIO· OAB MG 161811· CPF 079.***.***-08

Último movimento: Trânsito em julgado (13/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO SILVA DE PAULA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MICHELA FERREIRA PINTO· OAB MG 260

Autor:

THAYLLA MACHADO HONORIO· OAB MG 161811· CPF 079.***.***-08

Reu:

MICHELA FERREIRA PINTO· OAB MG 260

Reu:

THAYLLA MACHADO HONORIO· OAB MG 161811· CPF 079.***.***-08

Último movimento: Definitivo (22/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALAICE VITORIA DE OLIVEIRA

FABIO JUNIOR FRAGACPF

CRINTON MARTINS SILVACPF

BRUNO CESAR ZAUTRACPF

Advogados

Reu:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Reu:

THAYLLA MACHADO HONORIO

Reu:

LUIS GUSTAVO CARVALHO CUNHA· OAB MG 171818

Reu:

ISAAC GONCALVES DIAS· OAB MG 190863

Reu:

RODRIGO SILVEIRA LARA MAIA· OAB MG 168241

Outros

LIDIANE MICHELLE SIQUEIRA DE SOUZA ARANTES· OAB MG 199463· CPF 013.***.***-69

THIAGO ALVES FIGUEIREDO· OAB MG 810

GUSTAVO ARAUJO TELES· OAB MG 916

Último movimento: Transitado em Julgado (22/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO JUNIOR FRAGACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ISAAC GONCALVES DIAS· OAB MG 190863

Autor:

LUIS GUSTAVO CARVALHO CUNHA· OAB MG 171818

Autor:

THAYLLA MACHADO HONORIO

Último movimento: Julgamento previsto para: (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

15/01/2018

Distribuição

14/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

05/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

18/02/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

FERNANDO DUARTE DE SOUZA

Advogados

Reu:

THAYLLA MACHADO HONORIO· OAB MG 161811· CPF 079.***.***-08

Reu:

ELTON CESAR DE OLIVEIRA DELFRARO· OAB MG 184660· CPF 087.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vista à Defesa. (03/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (23/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

CalúniaCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Mandado) (05/03/2026)

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