Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

127 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JESSICA FERNANDA DE SOUZA PEREIRACPF

VITORIA VILLAR DOTTA

BRENO FELIPE RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LUCIENE CRISTINA CARMINATO QUINTILIANO· CPF 264.***.***-37

Reu:

VILMAR FRANCISCO SILVA MELO· OAB SP 262172· CPF 299.***.***-85

Outros

JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO· OAB SP 139708· CPF 141.***.***-48

VANDER FRANCISCO ASSUMPÇÃO DE MENDONÇA· OAB SP 253498· CPF 137.***.***-90

Último movimento: Juntada de Outros documentos (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

21/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

VITORIA VILLAR DOTTACPF

BRENO FELIPE RODRIGUES DA SILVACPF

JESSICA FERNANDA DE SOUZA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

VILMAR FRANCISCO SILVA MELO· OAB SP 262172· CPF 299.***.***-85

Autor:

JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO· OAB SP 139708· CPF 141.***.***-48

Autor:

VANDER FRANCISCO ASSUMPCAO DE MENDONCA· CPF 137.***.***-90

Último movimento: Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 431749/2026. Publicação prevista para 26/05/2026) (22/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA FERNANDA DE SOUZA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

VANDER FRANCISCO ASSUMPCAO DE MENDONCA· CPF 137.***.***-90

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENO FELIPE RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO· OAB SP 139708· CPF 141.***.***-48

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENO FELIPE RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO· OAB SP 139708· CPF 141.***.***-48

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VITORIA VILLAR DOTTA

Advogados

Autor:

VILMAR FRANCISCO SILVA MELO· OAB SP 262172· CPF 299.***.***-85

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENO FELIPE RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO· OAB SP 139708· CPF 141.***.***-48

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA FERNANDA DE SOUZA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

VANDER FRANCISCO ASSUMPCAO DE MENDONCA· CPF 137.***.***-90

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA FERNANDA DE SOUZA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

VANDER FRANCISCO ASSUMPCAO DE MENDONCA· CPF 137.***.***-90

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VITORIA VILLAR DOTTA

Advogados

Autor:

VILMAR FRANCISCO SILVA MELO· OAB SP 262172· CPF 299.***.***-85

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA FERNANDA DE SOUZA PEREIRACPF

BRENO FELIPE RODRIGUES DA SILVACPF

VITORIA VILLAR DOTTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1500115762021826059420250312082734 (12/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

VITORIA VILLAR DOTTA

JESSICA FERNANDA DE SOUZA PEREIRACPF

Reu

BRENO FELIPE RODRIGUES DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VILMAR FRANCISCO SILVA MELO· OAB SP 262172· CPF 299.***.***-85

Autor:

VANDER FRANCISCO ASSUMPCAO DE MENDONCA· CPF 137.***.***-90

Autor:

LUCIENE CRISTINA CARMINATO QUINTILIANO· CPF 264.***.***-37

Reu:

JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO· OAB SP 139708· CPF 141.***.***-48

Reu:

LUCIENE CRISTINA CARMINATO QUINTILIANO· CPF 264.***.***-37

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/01/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JESSICA FERNANDA DE SOUZA PEREIRACPF

VITORIA VILLAR DOTTA

BRENO FELIPE RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LUCIENE CRISTINA CARMINATO QUINTILIANO· OAB SP 364542· CPF 264.***.***-37

Reu:

VILMAR FRANCISCO SILVA MELO· OAB SP 262172· CPF 299.***.***-85

Último movimento: Juntada de Outros documentos (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

VITORIA VILLAR DOTTACPF

BRENO FELIPE RODRIGUES DA SILVACPF

JESSICA FERNANDA DE SOUZA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

VILMAR FRANCISCO SILVA MELO· OAB SP 262172· CPF 299.***.***-85

Autor:

JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO· OAB SP 139708· CPF 141.***.***-48

Autor:

VANDER FRANCISCO ASSUMPÇÃO DE MENDONÇA· OAB SP 253498· CPF 137.***.***-90

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA FERNANDA DE SOUZA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

VANDER FRANCISCO ASSUMPÇÃO DE MENDONÇA· OAB SP 253498· CPF 137.***.***-90

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENO FELIPE RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO· OAB SP 139708· CPF 141.***.***-48

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENO FELIPE RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO· OAB SP 139708· CPF 141.***.***-48

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VITORIA VILLAR DOTTA

Advogados

Autor:

VILMAR FRANCISCO SILVA MELO· OAB SP 262172· CPF 299.***.***-85

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENO FELIPE RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO· OAB SP 139708· CPF 141.***.***-48

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA FERNANDA DE SOUZA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

VANDER FRANCISCO ASSUMPÇÃO DE MENDONÇA· OAB SP 253498· CPF 137.***.***-90

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA FERNANDA DE SOUZA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

VANDER FRANCISCO ASSUMPÇÃO DE MENDONÇA· OAB SP 253498· CPF 137.***.***-90

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VITORIA VILLAR DOTTA

Advogados

Autor:

VILMAR FRANCISCO SILVA MELO· OAB SP 262172· CPF 299.***.***-85

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA FERNANDA DE SOUZA PEREIRACPF

BRENO FELIPE RODRIGUES DA SILVACPF

VITORIA VILLAR DOTTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1500115762021826059420250312082734 (12/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

VITORIA VILLAR DOTTA

JESSICA FERNANDA DE SOUZA PEREIRACPF

Reu

BRENO FELIPE RODRIGUES DA SILVACPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VILMAR FRANCISCO SILVA MELO· OAB SP 262172· CPF 299.***.***-85

Autor:

VANDER FRANCISCO ASSUMPÇÃO DE MENDONÇA· OAB SP 253498· CPF 137.***.***-90

Autor:

LUCIENE CRISTINA CARMINATO QUINTILIANO· OAB SP 364542· CPF 264.***.***-37

Reu:

JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO· OAB SP 139708· CPF 141.***.***-48

Reu:

LUCIENE CRISTINA CARMINATO QUINTILIANO· OAB SP 364542· CPF 264.***.***-37

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/01/2026)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/09/2016

Distribuição

20/09/2016

Valor

R$ 4.330,48

Autor

MUNICíPIO DE RIO BRANCOCNPJ

Reu

EVERALDO BATISTA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR· OAB AC 2546· CPF 595.***.***-20

Reu:

MARCIO HORACIO DA CUNHA· OAB RJ 84902· CPF 023.***.***-70

Último movimento: Conclusos para decisão (27/03/2026)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

20/09/2016

Distribuição

20/09/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

EVERALDO BATISTA DE SOUZA

Advogados

Reu:

MARCIO HORACIO DA CUNHA· OAB RJ 84902· CPF 023.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: MARCIO HORACIO DA CUNHA (OAB 084902/RJ) - Processo 0802555-91.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: Everaldo Batista de Souza - Tendo em vista a superveniência do REFIS/2026, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal de Rio Branco - Acre ofertando descontos de até noventa por cento em relação aos encargos moratórios, às multas decorrentes de descumprimento de obrigação tributária acessória e às multa... (22/07/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 11.433,91

Autor

MARIA ANGELICA DE OLIVEIRACPF

Reu

CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S ACNPJ

Advogados

Autor:

LINCOLN SILVA DA CONCEICAO· OAB RJ 127085· CPF 053.***.***-04

Reu:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Outros

MARCIO HORACIO DA CUNHA· OAB RJ 84902· CPF 023.***.***-70

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 11.433,91

Autor

MARIA ANGELICA DE OLIVEIRACPF

Reu

CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S ACNPJ

Advogados

Autor:

LINCOLN SILVA DA CONCEICAO· OAB RJ 127085· CPF 053.***.***-04

Autor:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Reu:

MARCIO HORACIO DA CUNHA· OAB RJ 84902· CPF 023.***.***-70

Reu:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 11.344,97

Autor

CELIO LUCIO DE JESUSCPF

Reu

CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S ACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE PEREIRA DE MELO· OAB RJ 209875· CPF 099.***.***-28

Autor:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Reu:

MARCIO HORACIO DA CUNHA· OAB RJ 84902· CPF 023.***.***-70

Último movimento: Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 57, 58 (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 11.344,97

Autor

CELIO LUCIO DE JESUSCPF

Reu

CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S ACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE PEREIRA DE MELO· OAB RJ 209875· CPF 099.***.***-28

Autor:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Reu:

MARCIO HORACIO DA CUNHA· OAB RJ 84902· CPF 023.***.***-70

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 25.322,09

Autor

ALZIRA DA CONCEICAOCPF

Reu

CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO OCTAVIO DE OLIVEIRA GLORIA· OAB RJ 147648· CPF 722.***.***-49

Reu:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Outros

MARCIO HORACIO DA CUNHA· OAB RJ 84902· CPF 023.***.***-70

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 25.322,09

Autor

ALZIRA DA CONCEICAOCPF

Reu

CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO OCTAVIO DE OLIVEIRA GLORIA· OAB RJ 147648· CPF 722.***.***-49

Autor:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Reu:

MARCIO HORACIO DA CUNHA· OAB RJ 84902· CPF 023.***.***-70

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CEZAR BRAVOCPF

Reu

CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S ACNPJ

Advogados

Autor:

SARITA MUNIZ BRAVO· OAB RJ 111222· CPF 020.***.***-98

Autor:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Reu:

MARCIO HORACIO DA CUNHA· OAB RJ 84902· CPF 023.***.***-70

Último movimento: Conclusos ao Juiz (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARCIA CRISTINA SAMPAIO DE SOUZACPF

Reu

AGUAS DE JUTURNAIBA

ANDERSON DO NASCIMENTO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO BACH BARRETO· OAB RJ 182179· CPF 053.***.***-69

Reu:

MARCIO HORACIO DA CUNHA· OAB RJ 84902· CPF 023.***.***-70

Reu:

REBECA HECKERT GERALDES· OAB RJ 183113· CPF 056.***.***-30

Reu:

DOUGLAS GUIA DE SOUZA· OAB RJ 162477· CPF 087.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas (11/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA CRISTINA SAMPAIO DE SOUZACPF

Reu

ANDERSON DO NASCIMENTO RIBEIRO

AGUAS DE JUTURNAIBA

Advogados

Autor:

REBECA HECKERT GERALDES· OAB RJ 183113· CPF 056.***.***-30

Autor:

DOUGLAS GUIA DE SOUZA· OAB RJ 162477· CPF 087.***.***-97

Autor:

RODRIGO BACH BARRETO· OAB RJ 182179· CPF 053.***.***-69

Autor:

MARCIO HORACIO DA CUNHA· OAB RJ 84902· CPF 023.***.***-70

Reu:

REBECA HECKERT GERALDES· OAB RJ 183113· CPF 056.***.***-30

Reu:

DOUGLAS GUIA DE SOUZA· OAB RJ 162477· CPF 087.***.***-97

Reu:

RODRIGO BACH BARRETO· OAB RJ 182179· CPF 053.***.***-69

Reu:

MARCIO HORACIO DA CUNHA· OAB RJ 84902· CPF 023.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800692-04.2020.8.19.0052. AUTOR: MARCIA CRISTINA SAMPAIO DE SOUZA RÉU: ÁGUAS DE JUTURNAÍBA, ANDERSON DO NASCIMENTO RIBEIRO 1) Certifique o cartório quanto ao decurso do prazo para oposição de embargos em face da decisão de índice 201395467. 2) Oficie-se ao empregador do Executado para que comprove a realização dos depósitos devidos, considerando que consta nos autos apenas a comprovação de um único depósito. ARARUAMA, 23 de junho... (24/06/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA EUNICE PONTES FERREIRACPF

Reu

CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S ACNPJ

Advogados

Autor:

MARILIA DA ROSA BORGES COSTA· OAB RJ 213308· CPF 135.***.***-83

Autor:

VERONICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA· OAB RJ 130834· CPF 457.***.***-34

Autor:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Reu:

MARCIO HORACIO DA CUNHA· OAB RJ 84902· CPF 023.***.***-70

Reu:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/11/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA EUNICE PONTES FERREIRA

Reu

CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S. A.

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESEQUIAS NOGUEIRA RODRIGUESCPF

Reu

CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S ACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO GOMES DOS SANTOS· OAB RJ 156969· CPF 096.***.***-58

Autor:

HELLEN MIRANDA DA SILVA· OAB RJ 206829· CPF 126.***.***-19

Autor:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Autor:

RENATA VIVIANI DE PAULO· CPF 112.***.***-69

Reu:

MARCIO HORACIO DA CUNHA· OAB RJ 84902· CPF 023.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de ALINE LISBOA GOMES em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESEQUIAS NOGUEIRA RODRIGUESCPF

Reu

CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A

Advogados

Autor:

HELLEN MIRANDA DA SILVA· OAB RJ 206829· CPF 126.***.***-19

Autor:

RENATA VIVIANI DE PAULO· OAB RJ 206834· CPF 112.***.***-69

Autor:

MARCIO HORACIO DA CUNHA· OAB RJ 84902· CPF 023.***.***-70

Autor:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Autor:

DIOGO GOMES DOS SANTOS· OAB RJ 156969· CPF 096.***.***-58

Reu:

HELLEN MIRANDA DA SILVA· OAB RJ 206829· CPF 126.***.***-19

Reu:

RENATA VIVIANI DE PAULO· OAB RJ 206834· CPF 112.***.***-69

Reu:

MARCIO HORACIO DA CUNHA· OAB RJ 84902· CPF 023.***.***-70

Reu:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Reu:

DIOGO GOMES DOS SANTOS· OAB RJ 156969· CPF 096.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801223-64.2023.8.19.0059. AUTOR: ESEQUIAS NOGUEIRA RODRIGUES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A Em contato com a Sra. Perita, informou que vai proceder à juntada do laudo até a próxima semana. Aguarde-se por 10 dias, com a juntada do laudo às partes. Em caso de ausência da juntada dentro do prazo estabelecido, retornem conclusos. SILVA JARDIM, 27 de... (28/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal