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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosApelação Cível

Ajuizamento

14/06/2016

Distribuição

05/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAETE SISTEMA DE COMUNICACAO LIMITADACNPJ

RADIO BELO HORIZONTE LTDACNPJ

RADIO TIRADENTES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

FELLIPE CIANCA FORTES· OAB PR 40725· CPF 036.***.***-89

Autor:

FABIO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 34846· CPF 029.***.***-00

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB SP 248721· CPF 041.***.***-58

Autor:

FELLIPE CIANCA FORTES· OAB PR 040725· CPF 036.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA· OAB SP 318817· CPF 747.***.***-34

Reu:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 41766· CPF 041.***.***-58

Reu:

ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA· OAB GO 13207· CPF 472.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA (VARA CÍVEL) Nº 0049324-15.2015.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00493241520154013800/) RELATOR: JOSE CARLOS MACHADO JUNIOR IMPETRANTE: RADIO TIRADENTES LTDA ADVOGADO(A): FABIO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR034846) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB SP248721) ADVOGADO(A): FELLIPE CIANCA FORTES (OAB PR040725) IMPETRANTE: CAETE SISTEMA DE COMUNICACAO... (30/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Sobre a Receita Bruta (Substitutiva)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CAETE SISTEMA DE COMUNICACAO LIMITADACNPJ

RADIO BELO HORIZONTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURO VITOR BOCONCELLO SIMOES· OAB SP 378241· CPF 381.***.***-05

Autor:

LEANDRO LAMUSSI CAMPOS· OAB SP 287544· CPF 333.***.***-90

Autor:

THAISSA NUNES DE LEMOS SILVA· OAB RJ 176186· CPF 117.***.***-52

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/10/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sobre a Receita Bruta (Substitutiva)Apelação Cível

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAETE SISTEMA DE COMUNICACAO LIMITADACNPJ

RADIO BELO HORIZONTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURO VITOR BOCONCELLO SIMOES· OAB SP 378241· CPF 381.***.***-05

Autor:

LEANDRO LAMUSSI CAMPOS· OAB SP 287544· CPF 333.***.***-90

Autor:

THAISSA NUNES DE LEMOS SILVA· OAB RJ 176186· CPF 117.***.***-52

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/01/2010

Distribuição

11/01/2010

Valor

R$ 6.647,45

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

Reu

ALBA RADIO COMUNICACAO LTDACNPJ

ROMULO VILLAR FURTADOCPF

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (12/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2010

Distribuição

05/11/2010

Valor

R$ 4.280,66

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

Reu

ALBA RADIO COMUNICACAO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (07/02/2025)

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