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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 6.737,84

Autor

LEDA GIONGOCPF

Reu

FRIOS OESTE ALIMENTOS LTDACNPJ

Outros

TOBIAS PEROTTO· OAB SC 031009· CPF 041.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 66.168,27

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FRIOS OESTE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS TRIVELATTO FILHO· CPF 117.***.***-28

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF02S para SCJOI07F) - Motivo: Res. Conjunta 78/2026 (15/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 352.653,51

Autor

TOKO FRIOS ALIMENTOS LTDA.MECNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EMERSON CORAZZA DA CRUZ· OAB PR 041655· CPF 832.***.***-20

Autor:

ANTONIO AUGUSTO GRELLERT· OAB PR 038282· CPF 372.***.***-10

Reu:

AMERSSON TEIXEIRA DE CARVALHO· CPF 389.***.***-20

Reu:

RAQUEL TERESA MARTINS PERUCH BORGES· CPF 807.***.***-00

Reu:

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES· CPF 907.***.***-00

Reu:

EUGENIA JUNQUEIRA VICTORELLI· CPF 025.***.***-07

Reu:

ALEXANDRE WALKER RIBEIRO· CPF 040.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

R$ 352.653,51

Autor

TOKO FRIOS ALIMENTOS LTDA.MECNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

EMERSON CORAZZA DA CRUZ· OAB PR 041655· CPF 832.***.***-20

Autor:

ANTONIO AUGUSTO GRELLERT· OAB PR 038282· CPF 372.***.***-10

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado (29/06/2022)

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