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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

16/10/2006

Distribuição

17/10/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

EDUARDO CESAR RICCI

MARCELA CAROLINA RICCI

JULIANA MORENA BONITA RICCI

MARIA APARECIDA DA SILVA

CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA

+ 56 outros

Advogados

Reu:

CLAUDINEI LUIS DA SILVA· CPF 245.***.***-07

Reu:

RAUL CESAR BINHARDI· CPF 295.***.***-60

Reu:

CLAUDIA LUCIA FERNANDES LUENGO· CPF 279.***.***-14

Reu:

ELISVANE VAZ DOS SANTOS

Reu:

CARLOS EDUARDO MARTINUSSI· OAB SP 190163· CPF 194.***.***-61

+ outros advogados do reu

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BARRINHACNPJ

ANDREIA CRISTINA GARCIA GIL DE MORAESCPF

MILTON FERREIRA DE MORAES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANTONIO SERGIO DE ARAUJO JUNIOR· CPF 406.***.***-97

Autor:

RICARDO QUEIROZ LIPORASSI· OAB DF 0000000· CPF 262.***.***-32

Autor:

DANIELA STUART STRINI· CPF 223.***.***-60

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BARRINHA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/06/2025 (27/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON FERREIRA DE MORAESCPF

ANDREIA CRISTINA GARCIA GIL DE MORAESCPF

MUNICIPIO DE BARRINHACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO QUEIROZ LIPORASSI· OAB DF 0000000· CPF 262.***.***-32

Autor:

ARIANNE GONCALVES MENDONCA· CPF 978.***.***-53

Autor:

ANTONIO SERGIO DE ARAUJO JUNIOR· CPF 406.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON FERREIRA DE MORAESCPF

ANDREIA CRISTINA GARCIA GIL DE MORAESCPF

MUNICIPIO DE BARRINHACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO QUEIROZ LIPORASSI· OAB DF 0000000· CPF 262.***.***-32

Autor:

ARIANNE GONCALVES MENDONCA· CPF 978.***.***-53

Autor:

ANTONIO SERGIO DE ARAUJO JUNIOR· CPF 406.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON FERREIRA DE MORAESCPF

ANDREIA CRISTINA GARCIA GIL DE MORAESCPF

MUNICIPIO DE BARRINHACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO QUEIROZ LIPORASSI· OAB DF 0000000· CPF 262.***.***-32

Autor:

ARIANNE GONCALVES MENDONCA· CPF 978.***.***-53

Autor:

ANTONIO SERGIO DE ARAUJO JUNIOR· CPF 406.***.***-97

Último movimento: Informação (04/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Unidade de Conservação da NaturezaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREIA CRISTINA GARCIA GIL DE MORAESCPF

MILTON FERREIRA DE MORAES

MUNICIPIO DE BARRINHA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ELISVANE VAZ DOS SANTOS· OAB SP 352742· CPF 067.***.***-89

Autor:

JOSE RICARDO PELISSARI· OAB SP 144142· CPF 098.***.***-51

Autor:

JULIANA DIAS SACOMANI· OAB SP 181323

Autor:

CAMILA FERNANDES ASSAN BONINI· OAB SP 199614· CPF 269.***.***-80

Autor:

RONNY HOSSE GATTO· OAB SP 171639· CPF 199.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

ELISVANE VAZ DOS SANTOS· OAB SP 352742· CPF 067.***.***-89

Reu:

JOSE RICARDO PELISSARI· OAB SP 144142· CPF 098.***.***-51

Reu:

JULIANA DIAS SACOMANI· OAB SP 181323

Reu:

CAMILA FERNANDES ASSAN BONINI· OAB SP 199614· CPF 269.***.***-80

Reu:

RONNY HOSSE GATTO· OAB SP 171639· CPF 199.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Andreia Cristina Garcia Gil de Moraes - Apelante: Milton Ferreira de Moraes - Apelante: Município de Barrinha - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Luiz Carlos Stella - Interessado: Luis Renato Pereira Mendonça Costa - Interessado: Eduardo Cesar Ricci - Interessado: Juliana Morena Bonita Ricci - Interessado: Dionisio Pissardo - Interessada: Elza Julia Girdzyauskar Kaku - Interessado: Amarini de Jesus... (29/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2017

Distribuição

10/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

IRONALDO DA SILVA

ANTONIO GONCALVES BRITO FILHOCPF

HOSANA DA SILVA

HOSANA DA SILVACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (17/09/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/09/1999

Distribuição

03/09/1999

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ESPOLIO ALCI DA SILVACPF

ESPOLIO HOSANA DA SILVACPF

ESPOLIO SERTORIO DOS SANTOS

PHILOMENA SANTOS CELIDONIO MONTEIRO DOS REIS

NATANAEL TINOCO MIRANDA

+ 4 outros

Reu

PEDRO MARIA DA COSTA SANTOS FILHO

ITALIA BARBASTEFANO DA COSTA SANTOS

RUBENS RODRIGUES DA SILVA

MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREUCNPJ

GLAUCIANE DE ALMEIDA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Autor:

MARCOS PAYA· OAB RJ 49416· CPF 405.***.***-72

Autor:

JULIANO ALBUQUERQUE CAMPOS· OAB RJ 172105

Reu:

MARCOS PAYA· OAB RJ 49416· CPF 405.***.***-72

Outros

LUIZA JORGE MACABÚ E MACABÚ JORGE· OAB RJ 167931· CPF 107.***.***-70

JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA· OAB RJ 47561· CPF 190.***.***-87

JUSSARA GOES SALLES· OAB RJ 81936

Último movimento: Conclusão (09/02/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HOSANA DA SILVA

Advogados

Autor:

RICARDO CARLOS MEDEIROS· OAB AL 3026· CPF 346.***.***-44

Último movimento: Definitivo (14/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HOSANA DA SILVA

Advogados

Autor:

RICARDO CARLOS MEDEIROS· OAB AL 3026· CPF 346.***.***-44

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (14/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

Data não informada

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HOSANA DA SILVA

Advogados

Autor:

RICARDO CARLOS MEDEIROS· OAB AL 3026· CPF 346.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor". (15/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SeguroAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMIR LUIZ FONSECACPF

ANTÔNIO CARDOSO DOS SANTOS

ANTONIO JOSE DOS SANTOS NETO

CLEMENTINO DA SILVA

CÍCERA MARIA DE OLIVEIRA

+ 10 outros

Reu

SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

VIVIANE AGUIAR· OAB MG 77634· CPF 002.***.***-83

Autor:

HENRIQUE ABI-ACKEL TORRES· OAB MG 102343· CPF 050.***.***-30

Autor:

NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO· OAB SP 61713· CPF 022.***.***-36

Autor:

ERICO DA GAMA TORRES· OAB MG 133513· CPF 317.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

VIVIANE AGUIAR· OAB MG 77634· CPF 002.***.***-83

Reu:

HENRIQUE ABI-ACKEL TORRES· OAB MG 102343· CPF 050.***.***-30

Reu:

NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO· OAB SP 61713· CPF 022.***.***-36

Reu:

ERICO DA GAMA TORRES· OAB MG 133513· CPF 317.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (03/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MaterialAgravo Interno Cível

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

16/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ABADIA MARIA DE SOUZA

ADEMIR LUIZ FONSECACPF

ANTÔNIO CARDOSO DOS SANTOS

ANTONIO JOSE DOS SANTOS NETO

CLEMENTINO DA SILVA

+ 12 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

SUL AMÉRICA - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

MARCO TULIO PINTO DIAS· OAB MG 109139· CPF 013.***.***-17

Autor:

FERNANDA DE SOUZA CARDOSO· OAB MG 158416· CPF 080.***.***-27

Autor:

CYNTHIA ALESSANDRA ABREU BARBOSA· OAB MG 177908· CPF 112.***.***-10

Autor:

LEANDRO ANTONIO DE LIMA E SOUSA· OAB MG 67372· CPF 954.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

MARCO TULIO PINTO DIAS· OAB MG 109139· CPF 013.***.***-17

Reu:

FERNANDA DE SOUZA CARDOSO· OAB MG 158416· CPF 080.***.***-27

Reu:

CYNTHIA ALESSANDRA ABREU BARBOSA· OAB MG 177908· CPF 112.***.***-10

Reu:

LEANDRO ANTONIO DE LIMA E SOUSA· OAB MG 67372· CPF 954.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (18/09/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/04/1987

Distribuição

02/04/1987

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALBERTO PEREIRA

ALVARO FRANCISCO IZIDORO

AMARO VIEIRA DA SILVA

AMERICO VENTURA

ANA LEONOR FERNANDES

+ 1788 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EMANUELLA DA CUNHA BARROS· OAB RJ 204922· CPF 140.***.***-83

Autor:

MARIA LUCIA DA SILVA RUBINO· OAB RJ 070364· CPF 748.***.***-72

Autor:

ZILMARA DO NASCIMENTO INACIO· OAB RJ 169399· CPF 005.***.***-04

Autor:

ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO· OAB RJ 094303· CPF 025.***.***-29

Autor:

ZIRILDO LOPES DE SA FILHO· OAB RJ 073557· CPF 003.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Outros

ALESSANDRA CORREA MARTINS COSTERMANI· OAB RJ 109117

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1599 (13/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SeguroAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROSCPF

Reu

ABADIA MARIA DE SOUZA

ADEMIR LUIZ FONSECACPF

ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS

ANTONIO JOSE DOS SANTOS NETO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

MARCO TULIO PINTO DIAS· OAB MG 109139· CPF 013.***.***-17

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

LEANDRO ANTONIO DE LIMA E SOUSA· OAB MG 067372· CPF 954.***.***-04

Autor:

CAMILA ANDRADE LIMA· OAB MG 118231· CPF 037.***.***-00

Autor:

CYNTHIA ALESSANDRA ABREU BARBOSA· OAB MG 177908· CPF 112.***.***-10

Reu:

MARCO TULIO PINTO DIAS· OAB MG 109139· CPF 013.***.***-17

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

LEANDRO ANTONIO DE LIMA E SOUSA· OAB MG 067372· CPF 954.***.***-04

Reu:

CAMILA ANDRADE LIMA· OAB MG 118231· CPF 037.***.***-00

Reu:

CYNTHIA ALESSANDRA ABREU BARBOSA· OAB MG 177908· CPF 112.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2024)

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