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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

EDSON DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

TALITA VIEIRA RIBEIRO· CPF 000.***.***-95

Autor:

RODRIGO STWART DA SILVA MARCAL· CPF 172.***.***-17

Autor:

ANDERSON MARINOVIC· CPF 218.***.***-75

Autor:

SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI· CPF 028.***.***-93

Autor:

PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO· CPF 051.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA PAULA BUONOMO MACHADO· OAB RJ 112160· CPF 072.***.***-79

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

RENATO SOUZA FERRAZ FILHO· OAB AL 15057· CPF 059.***.***-28

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

LUIZ ANTONIO BARRETTO· OAB RJ 34043· CPF 627.***.***-49

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (28/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

EDSON DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (17/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 2.422,39

Autor

CRISTIANE GOMES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZESCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS· OAB RJ 149393· CPF 106.***.***-88

Reu:

FLAVIA TRINDADE FERREIRA DE ARAUJO· OAB RJ 88869· CPF 030.***.***-26

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 11/03/2026 23:59. (12/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Convênio médico com o SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANE GOMES DA SILVA

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

17/12/2022

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 10.711,78

Autor

LEVI ALVES CORREACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO FILIPPON JACINTO· OAB RS 127705· CPF 030.***.***-05

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Reu:

ANA PAULA BUONOMO MACHADO· OAB RJ 112160· CPF 072.***.***-79

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

RENATO SOUZA FERRAZ FILHO· OAB AL 15057· CPF 059.***.***-28

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

LUIZ ANTONIO BARRETTO· OAB RJ 34043· CPF 627.***.***-49

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (12/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão de Tutela Antecipada AntecedenteTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEVI ALVES CORREA REP/P/S/MAE MIRIAN CELIA FARIAS ALVES CORREA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Revisão de Tutela Antecipada AntecedenteTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2022

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 10.711,78

Autor

LEVI ALVES CORREACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIÃOCNPJ

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO FILIPPON JACINTO· OAB RS 127705· CPF 030.***.***-05

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (19/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Revisão de Tutela Antecipada AntecedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/12/2022

Distribuição

17/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LEVI ALVES CORREA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO FILIPPON JACINTO· OAB RS 127705· CPF 030.***.***-05

Autor:

RENATO SOUZA FERRAZ FILHO· OAB AL 15057· CPF 059.***.***-28

Autor:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Autor:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Autor:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO FILIPPON JACINTO· OAB RS 127705· CPF 030.***.***-05

Reu:

RENATO SOUZA FERRAZ FILHO· OAB AL 15057· CPF 059.***.***-28

Reu:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Reu:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Reu:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0873124-09.2022.8.19.0001/RJ EXEQUENTE: LEVI ALVES CORREA ADVOGADO(A): THIAGO FILIPPON JACINTO (OAB RS127705) DESPACHO/DECISÃO À parte autora sobre o resultado negativo do bloqueio. (06/07/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão de Tutela Antecipada AntecedenteApelação Cível

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEVI ALVES CORREA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO FILIPPON JACINTO· OAB RS 127705· CPF 030.***.***-05

Autor:

RENATO SOUZA FERRAZ FILHO· OAB AL 15057· CPF 059.***.***-28

Autor:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Autor:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Autor:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO FILIPPON JACINTO· OAB RS 127705· CPF 030.***.***-05

Reu:

RENATO SOUZA FERRAZ FILHO· OAB AL 15057· CPF 059.***.***-28

Reu:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Reu:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Reu:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

+ outros advogados do reu

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

04/01/2023

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 73.186,00

Autor

JOSE FRANCISCO DA COSTACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA DELANGE OLIVEIRA· OAB GO 52956· CPF 498.***.***-87

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (22/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FRANCISCO DA COSTA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

04/01/2023

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 73.186,00

Autor

JOSE FRANCISCO DA COSTACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA DELANGE OLIVEIRA· OAB GO 52956· CPF 498.***.***-87

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025 (03/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 82.882,68

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGECNPJ

MARIA ENI PIRES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICIPIO DE RIO BONITOCNPJ

Advogados

Autor:

2. DP DE RIO BONITO ( 631 )

Reu:

CARLOS AUGUSTO DA SILVA DRUMOND· OAB RJ 66741· CPF 503.***.***-30

Reu:

SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA· OAB RJ 69677· CPF 927.***.***-00

Reu:

CASSIO HELENO CUNHA DE OLIVEIRA· OAB RJ 126655· CPF 082.***.***-89

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

VITOR VALE NOGUEIRA DA SILVA· OAB RJ 163342· CPF 098.***.***-88

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 22/09/2025 23:59. (23/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2012

Distribuição

10/08/2006

Valor

R$ 7.899.827,05

Autor

SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO S.A. - SANASA CAMPINAS

Reu

HOSPITAL ALVARO RIBEIRO

Advogados

Autor:

GILBERTO JACOBUCCI JUNIOR· OAB SP 135763· CPF 158.***.***-70

Reu:

FERNANDO ALBERTO TINCANI FRAZATTO· OAB SP 208873· CPF 275.***.***-38

Reu:

ALBERTO CARMO FRAZATTO· OAB SP 35712· CPF 504.***.***-00

Outros

JOHANNA JOSEPHINA HEEFER BRUGGEN BERGAMASCO· OAB SP 513567· CPF 444.***.***-30

FELIPE ALMEIDA VITAL· OAB SP 448691· CPF 111.***.***-99

CRISTIAN FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 381504· CPF 278.***.***-27

RONALDO LUIZ SARTÓRIO· OAB SP 311167· CPF 862.***.***-34

Último movimento: Suspensão do Prazo (04/11/2025)

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