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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 226.312,80

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANA em 16/10/2024 23:59. (17/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2022

Distribuição

26/11/2022

Valor

R$ 226.312,80

Autor

MUNICIPIO DE GOIANACNPJ

Reu

COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LARISSA CECILIO PANADES· OAB PE 52906· CPF 100.***.***-44

Reu:

OTAVIO HENRIQUE DE LEMOS BERNARDO· OAB PE 37020· CPF 068.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Ricardo de Oliveira Paes Barreto (2CDP) (Titular) (26/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 8.516,74

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJCNPJ

Reu

CHICKEN HOUSE COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (08/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/05/2018

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 9.639,91

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJCNPJ

Reu

CHICKEN HOUSE COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

LUIS ANTONIO MUNIZ LIMACPF

Advogados

Autor:

DANIEL DA SILVA BRILHANTE· OAB RJ 140938· CPF 094.***.***-62

Reu:

FELIPPE DOS SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 177305· CPF 114.***.***-40

Reu:

JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB RJ 039038· CPF 568.***.***-15

Último movimento: Despacho (21/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

27/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 9.639,91

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJCNPJ

Reu

CHICKEN HOUSE COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

LUIS ANTONIO MUNIZ LIMACPF

Advogados

Autor:

DANIEL DA SILVA BRILHANTE· OAB RJ 140938· CPF 094.***.***-62

Reu:

FELIPPE DOS SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 177305· CPF 114.***.***-40

Reu:

JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB RJ 039038· CPF 568.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17 (24/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

04/05/2018

Distribuição

07/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

Reu

CHICKEN HOUSE COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPPE DOS SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 177305· CPF 114.***.***-40

Autor:

JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB RJ 039038· CPF 568.***.***-15

Autor:

DANIEL DA SILVA BRILHANTE· OAB RJ 140938· CPF 094.***.***-62

Reu:

FELIPPE DOS SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 177305· CPF 114.***.***-40

Reu:

JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB RJ 39038· CPF 568.***.***-15

Reu:

JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB RJ 039038· CPF 568.***.***-15

Reu:

DANIEL DA SILVA BRILHANTE· OAB RJ 140938· CPF 094.***.***-62

Último movimento: Mero expediente (21/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exercício ProfissionalApelação Cível

Ajuizamento

27/07/2025

Distribuição

27/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

Reu

CHICKEN HOUSE COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPPE DOS SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 177305· CPF 114.***.***-40

Autor:

JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB RJ 039038· CPF 568.***.***-15

Autor:

DANIEL DA SILVA BRILHANTE· OAB RJ 140938· CPF 094.***.***-62

Reu:

FELIPPE DOS SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 177305· CPF 114.***.***-40

Reu:

JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB RJ 39038· CPF 568.***.***-15

Reu:

JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB RJ 039038· CPF 568.***.***-15

Reu:

DANIEL DA SILVA BRILHANTE· OAB RJ 140938· CPF 094.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0063586-12.2018.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CHICKEN HOUSE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO(A): JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB RJ039038) ADVOGADO(A): FELIPPE DOS SANTOS DE ALMEIDA (OAB RJ177305) DESPACHO/DECISÃO Diante do retorno dos autos do E. TRF-2ª Região, o provimento do apelo interposto, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização de bens passíveis de garantir o... (20/04/2026)

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