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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/06/2018

Distribuição

08/06/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HT DISTRIBUIDORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT

Advogados

Autor:

PATRICIA POPADIUK MIMURA· OAB SP 182854· CPF 170.***.***-21

Autor:

JOAO THEIZI MIMURA JUNIOR· OAB SP 173639· CPF 147.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/05/2019

Distribuição

03/05/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Reu

HT DISTRIBUIDORA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

PATRICIA POPADIUK MIMURA· OAB SP 182854· CPF 170.***.***-21

Reu:

JOAO THEIZI MIMURA JUNIOR· OAB SP 173639· CPF 147.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/03/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 170.366,13

Autor

HT COMERCIO, DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO FELIPE HIGASHIYAMA· OAB PR 056870· CPF 058.***.***-75

Autor:

LUAN MORA FERREIRA· OAB PR 059047· CPF 068.***.***-11

Autor:

EDUARDA LACERDA KANIESKI· OAB PR 076975· CPF 079.***.***-80

Autor:

GABRIEL DE SOUZA RAMOS BORGES· CPF 098.***.***-23

Reu:

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA· CPF 154.***.***-06

Reu:

DANIELA MARIA DE OLIVEIRA LOPES GRILLO· CPF 808.***.***-04

Reu:

ALEANDRA DAZIOLI FERREIRA DA SILVA· CPF 020.***.***-81

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento (01/12/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 170.366,13

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

HT COMERCIO, DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 170.366,13

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

HT COMERCIO, DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

RAFAEL BELTRAO BRONZON· CPF 689.***.***-00

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

EDUARDO FELIPE HIGASHIYAMA· OAB PR 056870· CPF 058.***.***-75

Reu:

LUAN MORA FERREIRA· OAB PR 059047· CPF 068.***.***-11

Reu:

EDUARDA LACERDA KANIESKI· OAB PR 076975· CPF 079.***.***-80

Reu:

GABRIEL DE SOUZA RAMOS BORGES· CPF 098.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04 (29/04/2025)

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