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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

HENRIQUE DA SILVA FERREIRACPF

JOSE VINICIUS SANTOSCPF

ANTONIO CARLOS SANTOS FROTACPF

JOAO BATISTA SANTAROSA FILHOCPF

A APURAR

+ 2 outros

Advogados

Reu:

VALNEI DA SILVA ARAUJO· CPF 880.***.***-53

Reu:

EDVALDO DE ALMEIDA FILHO· CPF 650.***.***-04

Reu:

LIVIA CAROLINE DOS SANTOS DE ALMEIDA· CPF 040.***.***-73

Reu:

ALDEMAR MATEUS SOARES· OAB MT 028629· CPF 959.***.***-15

Último movimento: Expedição de Outros documentos (08/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOEL SANTA ROSACPF

JOSE VINICIUS SANTOSCPF

JOAO BATISTA SANTAROSA FILHOCPF

HUDSON SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (11/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE DA SILVA FERREIRACPF

ANTONIO CARLOS SANTOS FROTACPF

JOAO BATISTA SANTAROSA FILHOCPF

JOSE VINICIUS SANTOSCPF

JOEL SANTA ROSACPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

LIVIA CAROLINE DOS SANTOS DE ALMEIDA· CPF 040.***.***-73

Autor:

EDVALDO DE ALMEIDA FILHO· CPF 650.***.***-04

Autor:

ALDEMAR MATEUS SOARES· OAB MT 028629· CPF 959.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos (08/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOEL SANTA ROSACPF

JOSE VINICIUS SANTOSCPF

JOAO BATISTA SANTAROSA FILHOCPF

HUDSON SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (11/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE DA SILVA FERREIRACPF

ANTONIO CARLOS SANTOS FROTACPF

JOAO BATISTA SANTAROSA FILHOCPF

JOSE VINICIUS SANTOSCPF

JOEL SANTA ROSACPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

LIVIA CAROLINE DOS SANTOS DE ALMEIDA· OAB MT 27092· CPF 040.***.***-73

Autor:

EDVALDO DE ALMEIDA FILHO· OAB MT 16010· CPF 650.***.***-04

Autor:

ALDEMAR MATEUS SOARES· OAB MT 28629· CPF 959.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOAQUIM FRANCELINO DE SOUZA FILHOCPF

HUDSON SANTOSCPF

REINALDO TEIXEIRACPF

LEANDRO DE SOUZA PINTOCPF

ERASMO FIGUEIREDO DE MIRANDACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

TALES PASSOS DE ALMEIDA· OAB MT 15217· CPF 384.***.***-15

Reu:

EDVALDO DE ALMEIDA FILHO· OAB MT 16010· CPF 650.***.***-04

Reu:

DEJALMA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MT 12062· CPF 593.***.***-49

Reu:

LUSSIVALDO FERNANDES DA SILVA· OAB MT 10186· CPF 511.***.***-20

Reu:

DARLEY APARECIDO CARRIJO· OAB MT 24306· CPF 888.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (08/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO DE SOUZA PINTOCPF

LEANDRO MARTINS PINTOCPF

MAURICIO DOS REISCPF

FRANCISCO DE ASSIS DA COSTACPF

MARCELO FERNANDES PIMCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FRANCISCO SILVA· OAB MT 18408· CPF 216.***.***-49

Autor:

EDUARDO WEIGERT DUARTE· OAB MT 14420· CPF 722.***.***-00

Autor:

BRUNO DE CASTRO SILVEIRA· OAB MT 16257· CPF 021.***.***-07

Autor:

DOUGLAS CRISTIANO ALVES LOPES· OAB MT 15616· CPF 357.***.***-17

Autor:

VALDIS CASTILHO SOARES JUNIOR· OAB MT 16140· CPF 831.***.***-97

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA em 24/04/2026 23:59 (25/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Furto QualificadoEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (25/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (08/08/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 5.250,00

Autor

HUDSON SANTOS SOUZACPF

LUCIENE ASSUNCAO CHAVESCPF

Reu

ENICE SOUZA PERES ROSACPF

ADEMIR PEREIRA ROSACPF

Advogados

Autor:

LUCIENE ASSUNCAO CHAVES· OAB MG 110049· CPF 011.***.***-98

Autor:

HUDSON SANTOS SOUZA· OAB ES 40416· CPF 058.***.***-03

Último movimento: Juntada de Certidão (10/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MARIA DA GLORIA NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SACNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA GONCALVES DIAS BIANQUINI· OAB ES 32434· CPF 109.***.***-38

Autor:

HUDSON SANTOS SOUZA· OAB ES 40416· CPF 058.***.***-03

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (12/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MARIA DA GLORIA NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SACNPJ

Advogados

Autor:

HUDSON SANTOS SOUZA· OAB ES 40416· CPF 058.***.***-03

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Conhecido o recurso de MARIA DA GLORIA NASCIMENTO - CPF: 982.182.127-87 (RECORRENTE) e provido em parte (23/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (29/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 15.722,70

Autor

CARMELITA SOARES FERREIRACPF

Reu

SISTEMA INTERNACIONAL DE SAUDE DO BRASIL S/C LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

HUDSON SANTOS SOUZA· OAB ES 40416· CPF 058.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de SISTEMA INTERNACIONAL DE SAUDE DO BRASIL S/C LTDA - ME em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Erro MédicoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CARMELITA SOARES FERREIRA

Reu

SISTEMA INTERNACIONAL DE SAUDE DO BRASIL S/C LTDA - ME

Advogados

Autor:

HUDSON SANTOS SOUZA· OAB ES 40416· CPF 058.***.***-03

Autor:

FILIPE KOHLS· OAB ES 18667· CPF 118.***.***-20

Reu:

HUDSON SANTOS SOUZA· OAB ES 40416· CPF 058.***.***-03

Reu:

FILIPE KOHLS· OAB ES 18667· CPF 118.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: Nome: CARMELITA SOARES FERREIRA Endereço: Rua Giuna, 100, Córrego Dágua, SOORETAMA - ES - CEP: 29927-000 Advogado do(a) AUTOR: HUDSON SANTOS SOUZA - ES40416 REQUERIDO(A): Nome: SISTEMA INTERNACIONAL DE SAUDE DO BRASIL S/C LTDA - ME Endereço: Avenida Sílvio Avidos, 215, - até 415 - lado ímpar, Lacê, COLATINA - ES - CEP: 29703-070 Advogado do(a) REQUERIDO: FILIPE KOHLS - ES18667 DESPACHO - MANDADO/OFÍCIO/AR Tendo em vista o requer... (18/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO BANANALCNPJ

VALCENIR MARIA PIANA BERGAMICPF

MUNICIPIO DE RIO BANANAL

VALCENIR MARIA PIANA BERGAMI

ANGELO SPACINI BERGAMICPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

HUDSON SANTOS SOUZA· OAB ES 40416· CPF 058.***.***-03

Reu:

LORIA ZAVA· OAB ES 34678· CPF 151.***.***-02

Reu:

APARECIDA DE DEUS JULIAO OLIOZI· OAB ES 21106· CPF 081.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BANANAL em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 1.750,00

Autor

HUDSON SANTOS SOUZACPF

LUCIENE ASSUNCAO CHAVESCPF

Reu

GILBERTO RIBEIRO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

HUDSON SANTOS SOUZA· OAB ES 40416· CPF 058.***.***-03

Autor:

LUCIENE ASSUNCAO CHAVES· OAB MG 110049· CPF 011.***.***-98

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 150.000,00

Autor

GABRIEL DOS SANTOS RAMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE LINHARESCNPJ

Advogados

Autor:

HUDSON SANTOS SOUZA· OAB ES 40416· CPF 058.***.***-03

Último movimento: Conclusos para decisão (12/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL DOS SANTOS RAMOS

Advogados

Autor:

HUDSON SANTOS SOUZA· OAB ES 40416· CPF 058.***.***-03

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/11/2024

Distribuição

16/11/2024

Valor

R$ 27.236,00

Autor

VALDOMIRA PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE LINHARESCNPJ

CONSTRUTORA VALE DO OURO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUDSON SANTOS SOUZA· OAB ES 40416· CPF 058.***.***-03

Reu:

LARYSSA DE ANDRADE E MORAIS· OAB DF 31376· CPF 004.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de réplica (05/05/2026)

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