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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/02/2015

Distribuição

12/02/2015

Valor

R$ 17.333,38

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Reu

NOVAES & NOVAIS LTDACNPJ

NOVAES E NOVAIS LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (04/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 17.333,38

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Reu

NOVAES & NOVAIS LTDACNPJ

NOVAES E NOVAIS LTDA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (04/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 522.948,72

Autor

LOBAO ARTS E PINTURAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

WALLISON FABIANO RAMOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VANESSA CARDOSO NOVAIS· OAB DF 041437· CPF 022.***.***-21

Autor:

VERNIOU TADEU SANTOS PINTO DE ALMEIDA· OAB DF 038277· CPF 505.***.***-34

Reu:

NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA· OAB DF 022443· CPF 726.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA (15/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LOBAO ARTS E PINTURAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

WALLISON FABIANO RAMOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VERNIOU TADEU SANTOS PINTO DE ALMEIDA· OAB DF 038277· CPF 505.***.***-34

Autor:

VANESSA CARDOSO NOVAIS· OAB DF 041437· CPF 022.***.***-21

Reu:

NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA· OAB DF 022443· CPF 726.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (13/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 522.948,72

Autor

LOBAO ARTS E PINTURAS LTDA - EPPCNPJ

WALLISON FABIANO RAMOS DOS SANTOSCPF

Reu

WALLISON FABIANO RAMOS DOS SANTOSCPF

LOBAO ARTS E PINTURAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA CARDOSO NOVAIS· OAB DF 041437· CPF 022.***.***-21

Autor:

VERNIOU TADEU SANTOS PINTO DE ALMEIDA· OAB DF 038277· CPF 505.***.***-34

Autor:

NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA· OAB DF 022443· CPF 726.***.***-53

Reu:

NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA· OAB DF 022443· CPF 726.***.***-53

Reu:

VANESSA CARDOSO NOVAIS· OAB DF 041437· CPF 022.***.***-21

Reu:

VERNIOU TADEU SANTOS PINTO DE ALMEIDA· OAB DF 038277· CPF 505.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 522.948,72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 522.948,72

Autor

WALLISON FABIANO RAMOS DOS SANTOSCPF

Reu

LOBAO ARTS E PINTURAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA· OAB DF 22443· CPF 726.***.***-53

Reu:

VANESSA CARDOSO NOVAIS· OAB DF 41437· CPF 022.***.***-21

Reu:

VERNIOU TADEU SANTOS PINTO DE ALMEIDA· OAB DF 38277· CPF 505.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 618,00

Autor

VANESSA CARDOSO NOVAISCPF

ARTHUR FURTADO AGUIARCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA CARDOSO NOVAIS· OAB DF 41437· CPF 022.***.***-21

Autor:

JULIANA CHRISTINA SOUSA DOS SANTOS· OAB DF 37733· CPF 025.***.***-29

Autor:

RODRIGO PEREIRA AGUIAR· CPF 117.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VANESSA CARDOSO NOVAISCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CHRISTINA SOUSA DOS SANTOS· OAB DF 37733· CPF 025.***.***-29

Autor:

VANESSA CARDOSO NOVAIS· OAB DF 41437· CPF 022.***.***-21

Último movimento: Definitivo (27/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEPetição Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoPetição Cível

Ajuizamento

07/04/2023

Distribuição

07/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VANESSA CARDOSO NOVAISCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CHRISTINA SOUSA DOS SANTOS· OAB DF 37733· CPF 025.***.***-29

Autor:

VANESSA CARDOSO NOVAIS· OAB DF 41437· CPF 022.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: A. F. A. e outros Réu: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntado o comprovante de depósito id 199841146. Nos termos da decisão id 172340061, fica intimada a parte credora a se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida, sob pena de o seu silêncio ser interpretado positivamente, com a extinção da fase de cumprimento de sentença pelo pagamento. (documento dat... (24/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 522.948,72

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA (15/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LOBAO ARTS E PINTURAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

WALLISON FABIANO RAMOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VERNIOU TADEU SANTOS PINTO DE ALMEIDA· OAB DF 38277· CPF 505.***.***-34

Autor:

VANESSA CARDOSO NOVAIS· OAB DF 41437· CPF 022.***.***-21

Reu:

NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA· OAB DF 22443· CPF 726.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (13/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 522.948,72

Autor

LOBAO ARTS E PINTURAS LTDA - EPPCNPJ

WALLISON FABIANO RAMOS DOS SANTOSCPF

Reu

WALLISON FABIANO RAMOS DOS SANTOSCPF

LOBAO ARTS E PINTURAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA CARDOSO NOVAIS· OAB DF 41437· CPF 022.***.***-21

Autor:

VERNIOU TADEU SANTOS PINTO DE ALMEIDA· OAB DF 38277· CPF 505.***.***-34

Autor:

NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA· OAB DF 22443· CPF 726.***.***-53

Reu:

NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA· OAB DF 22443· CPF 726.***.***-53

Reu:

VANESSA CARDOSO NOVAIS· OAB DF 41437· CPF 022.***.***-21

Reu:

VERNIOU TADEU SANTOS PINTO DE ALMEIDA· OAB DF 38277· CPF 505.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Nota PromissóriaAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LOBAO ARTS E PINTURAS LTDA - EPP

Reu

WALLISON FABIANO RAMOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VANESSA CARDOSO NOVAIS· OAB DF 41437· CPF 022.***.***-21

Autor:

VERNIOU TADEU SANTOS PINTO DE ALMEIDA· OAB DF 38277· CPF 505.***.***-34

Autor:

NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA· OAB DF 22443· CPF 726.***.***-53

Autor:

VANESSA CARDOSO NOVAIS· OAB DF 041437· CPF 022.***.***-21

Autor:

NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA· OAB DF 022443· CPF 726.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

VANESSA CARDOSO NOVAIS· OAB DF 41437· CPF 022.***.***-21

Reu:

VERNIOU TADEU SANTOS PINTO DE ALMEIDA· OAB DF 38277· CPF 505.***.***-34

Reu:

NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA· OAB DF 22443· CPF 726.***.***-53

Reu:

VANESSA CARDOSO NOVAIS· OAB DF 041437· CPF 022.***.***-21

Reu:

NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA· OAB DF 022443· CPF 726.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0716644-86.2020.8.07.0007. EXEQUENTE: LOBAO ARTS E PINTURAS LTDA - EPP EXECUTADO: WALLISON FABIANO RAMOS DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo sem manifestação da parte requerente. Nos termos do art. 485, III/CPC, os autos permanecerão aguardando movimentação do requerente por 30 (trinta) dias úteis. Não havendo manifestação, nos termos do parágrafo 1º, do mesmo artigo, Certidão - Poder Judiciário da União... (02/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LOBAO ARTS E PINTURAS LTDA - EPP

Reu

WALLISON FABIANO RAMOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VANESSA CARDOSO NOVAIS· OAB DF 41437· CPF 022.***.***-21

Autor:

VERNIOU TADEU SANTOS PINTO DE ALMEIDA· OAB DF 38277· CPF 505.***.***-34

Autor:

NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA· OAB DF 22443· CPF 726.***.***-53

Autor:

VANESSA CARDOSO NOVAIS· OAB DF 041437· CPF 022.***.***-21

Autor:

NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA· OAB DF 022443· CPF 726.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

VANESSA CARDOSO NOVAIS· OAB DF 41437· CPF 022.***.***-21

Reu:

VERNIOU TADEU SANTOS PINTO DE ALMEIDA· OAB DF 38277· CPF 505.***.***-34

Reu:

NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA· OAB DF 22443· CPF 726.***.***-53

Reu:

VANESSA CARDOSO NOVAIS· OAB DF 041437· CPF 022.***.***-21

Reu:

NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA· OAB DF 022443· CPF 726.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR)) (28/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 514,30

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/05/2024 (24/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

EFIGENIA MARIA CORREIA LEITECPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA CARDOSO NOVAIS· OAB DF 41437· CPF 022.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2024)

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