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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HUGEL SATZ PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS EIRELI

Reu

HUGEL SATZ PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAN ALBERTO BARROCO· OAB SP 255918· CPF 290.***.***-62

Autor:

NAYRA APARECIDA DA SILVA MAIA· OAB SP 384497· CPF 381.***.***-55

Autor:

ANA CLAUDIA CARAJILESCOV PIRES· OAB SP 339839· CPF 317.***.***-36

Reu:

WILLIAN ALBERTO BARROCO· OAB SP 255918· CPF 290.***.***-62

Último movimento: Redistribuição (sucessão; sorteio manual) (13/06/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauHabeas Data Cível

Arrolamento de BensHabeas Data Cível

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HUGEL SATZ PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS EIRELI

Reu

HUGEL SATZ PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAN ALBERTO BARROCO· OAB SP 255918· CPF 290.***.***-62

Autor:

NAYRA APARECIDA DA SILVA MAIA· OAB SP 384497· CPF 381.***.***-55

Autor:

ANA CLAUDIA CARAJILESCOV PIRES· OAB SP 339839· CPF 317.***.***-36

Reu:

WILLIAN ALBERTO BARROCO· OAB SP 255918· CPF 290.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: HUGEL SATZ PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA Advogado do(a) APELADO: WILLIAN ALBERTO BARROCO - SP255918-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5005517-40.2022.4.03.6100 RELATOR: Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo, com fulcro no art. 15, §... (30/05/2023)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAICO/RN

HUGLEY DOUGLAS DIASCPF

Reu

JUIZO DA 1 VARA DE CAICO

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL PLENO Processo: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL - 0812779-53.2022.8.20.0000 Polo ativo JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAICÓ/RN Advogado(s): Polo passivo Juízo da 1ª Vara de Caicó Advogado(s): Conflito Negativo de Competência n° 0812779-53.2022.8.20.0000 Origem: Comarca de Caicó Suscitante: Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da C... (06/02/2023)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 29.856,18

Autor

HUGLEY DOUGLAS DIASCPF

JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CAICO/RN DE

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE CAICO

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL PLENO Processo: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL - 0813595-35.2022.8.20.0000 Polo ativo JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAICÓ/RN DE Advogado(s): Polo passivo JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE CAICÓ Advogado(s): EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL E JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE C... (08/02/2023)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 8.749,60

Autor

HUGLEY DOUGLAS DIASCPF

JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CAICO/RN DE

Reu

JUIZO DA 1 VARA DE CAICO

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL PLENO Processo: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL - 0813591-95.2022.8.20.0000 Polo ativo JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAICÓ/RN DE Advogado(s): Polo passivo Juízo da 1ª Vara de Caicó Advogado(s): EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE COBRANÇA DE VALORES ATINENTES AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. POSSÍVEL NECE... (14/03/2023)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

06/01/2023

Valor

R$ 998,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CAICO/RN DE

HUGLEY DOUGLAS DIASCPF

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE CAICO/RN

JUIZO DA 1 VARA DE CAICO

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL PLENO Processo: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL - 0811749-80.2022.8.20.0000 Polo ativo JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAICÓ/RN DE Advogado(s): Polo passivo JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAICÓ/RN Advogado(s): PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Vivaldo Pinheiro – Tribunal Pleno Conflito Negati... (21/03/2023)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauConflito de Jurisdição

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE CAICO/RN

HUGLEY DOUGLAS DIASCPF

Reu

JUIZO DA 1 VARA DE CAICO

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL PLENO Processo: CONFLITO DE JURISDIÇÃO - 0800412-60.2023.8.20.0000 Polo ativo JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE CAICÓ/RN Advogado(s): Polo passivo Juízo da 1ª Vara de Caicó Advogado(s): PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Vivaldo Pinheiro no Pleno CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Nº 0800412-60.2023.8.20.0000 SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA... (28/03/2023)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HUGLEY DOUGLAS DIASCPF

JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CAICO/RN DE

Reu

JUIZO DA 2 VARA DE CAICO

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL PLENO Processo: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL - 0812886-97.2022.8.20.0000 Polo ativo JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAICÓ/RN DE Advogado(s): Polo passivo JUÍZO DA 2ª VARA DE CAICÓ Advogado(s): EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE O JUÍZO DO JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAICÓ E O JUÍZO DA 2ª VARA DA MES... (29/03/2023)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 6.027,09

Autor

HUGLEY DOUGLAS DIASCPF

JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAICO/RN

Reu

JUIZO DA 2 VARA DE CAICO

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL PLENO Processo: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL - 0811773-11.2022.8.20.0000 Polo ativo JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAICÓ/RN Advogado(s): Polo passivo JUÍZO DA 2ª VARA DE CAICÓ Advogado(s): Conflito de Competência Cível 0811773-11.2022.8.20.0000 (221) Suscitante: Juízo de Direito do Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Entre... (31/03/2023)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 30.859,34

Autor

JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAICO/RN

JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE CAICO/RN

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAICO

HUGLEY DOUGLAS DIASCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2023)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauConflito de Jurisdição

Condescendência criminosa (art. 320)Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralAto Infracional+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HUGLEY DOUGLAS DIASCPF

JUIZO DA 1 VARA DA COMARCA DE CAICO RN

Reu

2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CURRAIS NOVOS

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE CAICO/RN

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL PLENO Processo: CONFLITO DE JURISDIÇÃO - 0803253-28.2023.8.20.0000 Polo ativo JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAICÓ RN Advogado(s): Polo passivo 2ª Vara Cível da Comarca de Currais Novos Advogado(s): EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ARTIGO 288, DO CÓDIGO PENAL. CRIME PERMANENTE. NAS HIPÓTESES DE CRIME CONTINUADO OU P... (01/08/2023)

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