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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Protesto Indevido de TítulosIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

HUGO CESAR ALVESCPF

Reu

EMANUELLE CONSTANCIO SCHETTINOCPF

MUNICIPIO DE NITEROICNPJ

MARIELLE DA CONCEICAO CONSTANCIOCPF

JOAO AUGUSTO DUTRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR BICALHO CESAR· OAB MG 183871· CPF 114.***.***-04

Outros

FRANCISCO MIGUEL SOARES· OAB RJ 138106· CPF 085.***.***-43

FERNANDA DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS· OAB RJ 114266· CPF 080.***.***-26

NINA CELANO JANSEN FERREIRA· OAB RJ 134146

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (10/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

27/04/2018

Valor

R$ 40.000,00

Autor

FABIO CASTILHOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Outros

ROMICEDES SILVESTRE TOME· OAB PE 35432· CPF 010.***.***-90

HUGO CESAR ALVES BEZERRA· OAB PE 48599· CPF 011.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

FABIO CASTILHOCPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

HUGO CESAR ALVES BEZERRA· OAB PE 48599· CPF 011.***.***-24

Autor:

ROMICEDES SILVESTRE TOME· OAB PE 35432· CPF 010.***.***-90

Reu:

WALBER DE MOURA AGRA· OAB PE 757· CPF 854.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (15/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/03/2019

Distribuição

02/03/2019

Valor

R$ 86.058,37

Autor

CLEONICE BARBOSA DA SILVACPF

CLAUDECI BARBOSA DA SILVACPF

CLARINDA BARBOSA DA SILVACPF

Reu

PESSOA INCERTA E\OU DESCONHECIDA

REU NAO SABIDO

Advogados

Autor:

HUGO CESAR ALVES BEZERRA· OAB PE 48599· CPF 011.***.***-24

Autor:

DOUGLAS MACOLYN DE OLIVEIRA BARBOSA SILVA· OAB PE 46552· CPF 105.***.***-58

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS RAFAEL DA SILVA LIMA· OAB PE 47089· CPF 056.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 164.400,00

Autor

RITA FAUSTINO PENACPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULISTACNPJ

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Advogados

Autor:

HUGO CESAR ALVES BEZERRA· OAB PE 48599· CPF 011.***.***-24

Autor:

ANA PATRICIA FAUSTINO PENA· OAB PE 49905· CPF 038.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência SocialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (06/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/07/2020

Distribuição

15/07/2020

Valor

R$ 138.766,15

Autor

TEREZINHA ARRUDA DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PATRICIA FAUSTINO PENA· OAB PE 49905· CPF 038.***.***-96

Autor:

HUGO CESAR ALVES BEZERRA· OAB PE 48599· CPF 011.***.***-24

Reu:

ALDANO ATALIBA DE ALMEIDA CAMARGO FILHO· OAB SP 127166· CPF 180.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/07/2020

Distribuição

15/07/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (02/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELA FERREIRA LIMA

Reu

DUAS UNAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME

Advogados

Autor:

HUGO CESAR ALVES BEZERRA· OAB PE 48599· CPF 011.***.***-24

Autor:

ANA PATRICIA FAUSTINO PENA· OAB PE 49905· CPF 038.***.***-96

Reu:

CLEONIO DE AGUIAR ANDRADE FILHO· OAB SP 33488· CPF 596.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para despacho) (22/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosMonitória

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PATRICIA FAUSTINO PENACPF

Reu

DANIEL LACERDA AGUIARCPF

Advogados

Autor:

HUGO CESAR ALVES BEZERRA· OAB PE 48599· CPF 011.***.***-24

Autor:

ANA PATRICIA FAUSTINO PENA· OAB PE 49905· CPF 038.***.***-96

Reu:

DANIEL LACERDA AGUIAR· OAB PE 26160· CPF 054.***.***-67

Reu:

EDUARDO MACIEL PINHEIRO DE ARAUJO· OAB PE 23956· CPF 038.***.***-78

Reu:

LEONARDO MACIEL PINHEIRO DE ARAUJO· OAB PE 28870· CPF 047.***.***-09

Último movimento: Definitivo (09/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 164.400,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (30/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Não padronizadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA FAUSTINO PENACPF

Advogados

Autor:

HUGO CESAR ALVES BEZERRA· OAB PE 48599· CPF 011.***.***-24

Autor:

ANA PATRICIA FAUSTINO PENA· OAB PE 49905· CPF 038.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, MUNICIPIO DE PAULISTA REPRESENTANTE: PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 203, § 4º da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a(s) parte(s) AUTORA(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, respeita... (11/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/09/2017

Distribuição

19/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

HUGO CESAR ALVES BEZERRACPF

JOSENILDO LOURENCO DE MENEZESCPF

MARIA DO CARMO DE ANDRADE

MARILYN TRAJANO DO NASCIMENTOCPF

Reu

CDM ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LINS DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 26835· CPF 718.***.***-10

Reu:

JOSE LINS DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 26835· CPF 718.***.***-10

Reu:

HUGO CESAR ALVES BEZERRA· OAB PE 48599· CPF 011.***.***-24

Reu:

MARIA DO CARMO DE ANDRADE· OAB PE 38893· CPF 985.***.***-34

Reu:

MARILYN TRAJANO DO NASCIMENTO· OAB PE 12737· CPF 394.***.***-72

Reu:

JOSENILDO LOURENCO DE MENEZES· OAB PE 56845· CPF 708.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ANDRE MARQUES CALLOU, FELIPE ANTONIO MARQUES CALLOU, FRANCISCO DE ASSIS CALLOU NETO, ELIZABETH MARQUES QUARESMA, MARCELO DA SILVA QUARESMA, MASSUELLO DA SILVA QUARESMA, MARGARETH MARQUES QUARESMA DA SILVA EXECUTADO(A): CDM ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 28ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 2161... (24/09/2025)

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